15/09/2025 18:15

Recebidos os autos
15/09/2025 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/09/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 15:23

Transitado em Julgado em 27/01/2025
15/02/2025 02:14

Decorrido prazo de NEVIO MANFIO em 14/02/2025 23:59
15/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ELARMIN MIRANDA em 14/02/2025 23:59
15/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ANA PAULA BERNO WERWORN em 14/02/2025 23:59
15/02/2025 02:14

Decorrido prazo de NEVIO MANFIO em 14/02/2025 23:59
15/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ELARMIN MIRANDA em 14/02/2025 23:59
15/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ANA PAULA BERNO WERWORN em 14/02/2025 23:59
15/02/2025 02:14

Decorrido prazo de NEVIO MANFIO em 14/02/2025 23:59
15/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ELARMIN MIRANDA em 14/02/2025 23:59
15/02/2025 02:14

Decorrido prazo de NEVIO MANFIO em 14/02/2025 23:59
15/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ANA PAULA BERNO WERWORN em 14/02/2025 23:59
15/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ELARMIN MIRANDA em 14/02/2025 23:59
15/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ANA PAULA BERNO WERWORN em 14/02/2025 23:59
10/02/2025 10:01

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 02:07

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 03:16

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 03:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
05/02/2025 01:35

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 01:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
05/02/2025 01:25

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
05/02/2025 01:25

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
04/02/2025 15:40

Juntada de Alvará
28/01/2025 02:05

Decorrido prazo de PATRICIA SENEDESE DE PAULI em 27/01/2025 23:59
28/01/2025 02:05

Decorrido prazo de MARCIO VALERIO ARAUJO em 27/01/2025 23:59
28/01/2025 02:05

Decorrido prazo de CRISTIANE SENEDESE DE PAULI ARAUJO em 27/01/2025 23:59
28/01/2025 02:05

Decorrido prazo de BRASIL SENEDESI DE PAULI em 27/01/2025 23:59
28/01/2025 02:05

Decorrido prazo de ROCIOMARA DE PAULA DE PAULI em 27/01/2025 23:59
10/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 23:40

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 02:15

Publicado Sentença em 05/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 17:36

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/11/2024 17:17

Processo Desarquivado
12/11/2024 17:17

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 13:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 01:04

Recebidos os autos
26/06/2024 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/04/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 16:14

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINELLI JUNIOR em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo de ARIELLA MARTINELLI em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo de DANIELA BASSO MARTINELLI em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA CASSIA COUTO MARTINELLI em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO MARTINELLI em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINELLI em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 08:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
15/03/2024 01:34

Decorrido prazo de PEDRO JOSINO OLIVEIRA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:34

Decorrido prazo de PATRICIA SENEDESE DE PAULI em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:34

Decorrido prazo de MARCIO VALERIO ARAUJO em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:34

Decorrido prazo de CRISTIANE SENEDESE DE PAULI ARAUJO em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:34

Decorrido prazo de ROCIOMARA DE PAULA DE PAULI em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:34

Decorrido prazo de BRASIL SENEDESI DE PAULI em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINELLI JUNIOR em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINELLI em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:36

Decorrido prazo de ARIELLA MARTINELLI em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:36

Decorrido prazo de DANIELA BASSO MARTINELLI em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:36

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO MARTINELLI em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA CASSIA COUTO MARTINELLI em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:56

Juntada de Alvará
23/02/2024 00:36

Publicado Sentença em 21/02/2024.
23/02/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 0000978-10.2013.8.11.0108.

REQUERENTE: ANTONIO MARTINELLI, MARIA CASSIA COUTO MARTINELLI, MARCIO ADRIANO MARTINELLI, DANIELA BASSO MARTINELLI, ANTONIO MARTINELLI JUNIOR, ARIELLA MARTINELLI REQUERIDO: BRASIL SENEDESI DE PAULI, ROCIOMARA DE PAULA DE PAULI, CRISTIANE SENEDESE DE PAULI ARAUJO, MARCIO VALERIO ARAUJO, PATRICIA SENEDESE DE PAULI, PEDRO JOSINO OLIVEIRA DA SILVA Vistos, etc.

Trata-se de Ação Anulatória de Escritura Pública c/c pedido de demarcação de terras entre as partes epigrafadas, já qualificadas.

Em manifestação de ID 139215144, a parte autora requereu a desistência da ação, sob argumento de que passados mais de 10 anos não houve a triangularização processual e já se passara tempo suficiente para a aquisição da propriedade por meio de usucapião.

Ainda, requereu o levantamento dos valores depositados por ela em juízo, a título de preferência na compra dos 31,2939 hectares objetos da lide.

O requerido Pedro Josino Oliveira da Silva, em petição de ID 141238646, manifestou sua não concordância com o pedido de desistência do processo, entretanto, sem justificar sua recusa. É o relatório.

Decido. É cediço que para a desistência da ação após a Contestação, é necessária a concordância do réu, conforme dispõe artigo 485, §4° do CPC.

Todavia, é entendimento sedimentado na jurisprudência, que a recusa do réu à desistência do autor, deve ser justificada.

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO RÉU.

RECUSA, TODAVIA, CONDICIONADA A APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO RAZOÁVEL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PARA MODIFICAR REGRA DE COMPETÊNCIA E VIOLAR O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.

IMPOSSIBILIDADE. 1- Ação distribuída em 26/01/2009.

Recurso especial interposto em 20/10/2014 e atribuído à Relatora em 02/09/2016. 2- O propósito recursal é definir se a justificativa apresentada pelos recorrentes para impedir a desistência da ação formulada pelos recorridos foi suficientemente fundamentada e se deve ser reputada como válida. 3- Após o escoamento do prazo para resposta, somente é admissível a desistência da ação com a aquiescência do réu, pois ele também tem direito ao julgamento de mérito da controvérsia, bem como a eventual formação de coisa julgada material a seu favor. 4- A recusa do réu, todavia, deve ser fundamentada em motivo razoável, sendo insuficiente a simples alegação de discordância sem a indicação de qualquer motivo plausível.

Precedentes. 5- Na hipótese, verifica-se que os autores pretendem desistir da ação para deduzir pretensão assentada em questão conexa em juízo distinto daquele em que tramita a ação em 1º grau de jurisdição, de modo que a justificativa apresentada pelos réus, ainda que sucinta, é relevante e busca, em última análise, evitar a artificial modificação de regra de competência e a violação ao princípio constitucional do juiz natural. 6- Recurso especial conhecido e provido. (STJ - REsp: 1519589 DF 2015/0055630-3, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 10/04/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/04/2018).

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSO CIVIL.

APOSENTADORIA RURAL POR IDADE.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

NÃO CONCORDÂNCIA DO RÉU.

AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

I - O art. 485, § 4º, do CPC de 2015 dispõe que, após o oferecimento da contestação, a desistência da ação só pode ser homologada se houver a anuência do réu.

II - A jurisprudência desta Corte, entretanto, orienta-se no sentido de que a recusa do réu ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante.

III - Apelação do INSS improvida. (TRF-3 - ApCiv: 50598617420234039999 SP, Relator: SERGIO DO NASCIMENTO, Data de Julgamento: 11/07/2023, 10ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 14/07/2023).

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO - DISCORDÂNCIA DO RÉU.

AUSÊNCIA DE JUSTIÇA PLAUSÍVEL.

PRETENSÃO DE RENÚNCIA PELA AUTORA, AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO.

DESCABIMENTO.

HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. 1.

Consoante disposto no art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil/15, após o oferecimento da contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu. 2.

Não obstante, é entendimento assente no c.

STJ que a recusa do réu à desistência da ação deve ser devidamente fundamentada, não bastando a mera discordância. 3.

Descabida a pretensão do réu de condicionamento da anuência a renúncia, pela parte autora, ao direito em que se funda a ação, haja que a parte não pode ser obrigada a abdicar de seu direito material.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.

SENTENÇA MANTIDA. (TJ-GO - Apelação (CPC): 01801956820198090076, Relator: Des(a).

ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, Data de Julgamento: 25/05/2020, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 25/05/2020).

Isto posto, verifica-se que o réu não fundamentou sua recusa, apenas realizou mera discordância.

Desta forma, não se pode aceitar tal recusa, devendo o pedido de desistência ser homologado por este juízo.

Diante do exposto, HOMOLOGO, para que opere seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação, formulada pela parte Autora, no ID 139215144.

Por consequência, julgo e declaro extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Ainda, DEFIRO o levantamento dos valores depositados judicialmente pela parte autora.

Condeno a Parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 90 do CPC c/c artigo 85, §3º, do CPC.

Transitado em julgado, certifique-se e arquive-se com as respectivas baixas.

TAPURAH, 19 de fevereiro de 2024.

PATRICIA BEDIN Juíza Substituta
19/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 15:03

Extinto o processo por desistência
15/02/2024 20:32

Conclusos para decisão
14/02/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.
03/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 0000978-10.2013.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão Impulsiono estes autos para intimar a parte requerida para manifestar especificamente quando ao pedido de desistência de ID. 139215144.

Tapurah - MT, 01/02/2024.

ROGERIO SOARES DE BARROS Técnico(a) Judiciário(a)
01/02/2024 21:23

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:04

Conclusos para decisão
24/01/2024 02:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
22/01/2024 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
22/01/2024 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
22/01/2024 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
22/01/2024 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
22/01/2024 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
07/01/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
07/01/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
07/01/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
07/01/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
07/01/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
07/01/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 0000978-10.2013.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão Impulsiono estes autos para intimar a parte autora, por seu procurador, para no prazo de 15 dias manifestar nos autos.

Tapurah - MT, 04/01/2024.

JUCILEINE KREUTZ DE LIMA Gestora Judiciária
04/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos
04/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos
04/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos
04/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos
04/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos
04/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos
04/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 08:42

Decisão interlocutória
22/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 14:47

Conclusos para decisão
14/01/2022 08:07

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2021 08:46

Decorrido prazo de FABIA CRISTINA WALTER em 16/12/2021 23:59.
10/12/2021 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.
08/12/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:41

Conclusos para decisão
15/09/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 13:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/08/2021 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2021.
21/08/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
19/08/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 09:38

Juntada de Ofício
19/07/2021 15:58

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2021 06:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINELLI em 12/07/2021 23:59.
02/07/2021 03:19

Decorrido prazo de PEDRO JOSINO OLIVEIRA DA SILVA em 01/07/2021 23:59.
21/06/2021 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2021.
19/06/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
17/06/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 14:44

Juntada de Petição de diligência
01/06/2021 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2021 17:20

Expedição de Mandado.
07/04/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2021 05:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2021.
23/03/2021 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 09:25

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2021 04:35

Publicado Intimação em 11/03/2021.
11/03/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 14:19

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2020 16:03

Publicado Intimação em 03/11/2020.
11/11/2020 07:55

Publicado Intimação em 03/11/2020.
30/10/2020 18:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2020.
30/10/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
30/10/2020 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
30/10/2020 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
28/10/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 15:51

Juntada de Ofício
28/10/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 02:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
09/06/2020 02:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
02/03/2020 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
25/02/2020 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
07/02/2020 01:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
07/02/2020 01:26

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
07/02/2020 00:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)
03/09/2019 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
29/08/2019 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/07/2019 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2019 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2019 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/03/2019 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2019 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)
17/01/2019 02:46

Juntada (Juntada de Oficio)
23/11/2018 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
23/11/2018 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
23/11/2018 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
18/10/2018 01:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
18/10/2018 01:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
18/10/2018 01:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
15/06/2018 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2018 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2018 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/04/2018 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2018 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)
25/01/2018 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/01/2018 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/01/2018 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
15/08/2017 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/08/2017 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/07/2017 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
20/07/2017 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)
10/07/2017 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/06/2017 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/06/2017 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/03/2017 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2017 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/11/2016 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/09/2016 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2016 02:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
24/08/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/08/2016 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)
15/08/2016 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/08/2016 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2016 01:24

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
29/07/2016 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/07/2016 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2016 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/07/2016 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)
23/06/2016 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)
22/06/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/06/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/06/2016 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/06/2016 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/06/2016 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
20/06/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/06/2016 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/06/2016 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2016 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)
16/06/2016 00:51

Audiência (Audiencia Redesignada)
16/06/2016 00:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/06/2016 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
25/05/2016 01:49

Audiência (Audiencia Designada)
25/05/2016 01:48

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
11/05/2016 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/05/2016 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/02/2016 01:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
28/01/2016 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/10/2015 02:19

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)
22/10/2015 02:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
22/10/2015 01:57

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
20/08/2015 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2015 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2015 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)
04/05/2015 01:45

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
24/03/2015 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2015 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2015 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)
16/03/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/03/2015 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/03/2015 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/03/2015 02:43

Juntada (Juntada de Oficio)
18/02/2015 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/12/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/12/2014 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/12/2014 01:54

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
16/12/2014 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)
26/11/2014 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
13/11/2014 02:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
24/09/2014 02:24

Juntada (Juntada)
02/09/2014 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
02/09/2014 01:17

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
21/08/2014 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)
21/08/2014 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/08/2014 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2014 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2014 02:17

Juntada (Juntada de AR)
09/07/2014 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)
09/07/2014 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)
27/06/2014 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)
27/06/2014 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
25/06/2014 01:58

Juntada (Juntada de AR)
28/05/2014 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
28/05/2014 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
27/05/2014 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
27/05/2014 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
07/05/2014 02:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
06/05/2014 02:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
06/05/2014 02:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
06/05/2014 02:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
06/05/2014 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
02/04/2014 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/03/2014 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/03/2014 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
08/03/2014 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/03/2014 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/03/2014 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/12/2013 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
12/12/2013 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
12/12/2013 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)
12/12/2013 01:40

Juntada (Juntada de AR)
28/11/2013 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2013 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2013 02:03

Juntada (Juntada de AR)
28/11/2013 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
22/10/2013 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2013 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
22/10/2013 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2013 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/10/2013 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/10/2013 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/10/2013 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/10/2013 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/10/2013 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
18/09/2013 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
03/09/2013 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
03/09/2013 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
03/09/2013 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
03/09/2013 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
03/09/2013 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
03/09/2013 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
22/07/2013 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2013 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2013 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2013 02:22

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
02/07/2013 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)
01/07/2013 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/06/2013 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
13/06/2013 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2013 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2013

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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