12/08/2025 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS em 11/08/2025 23:59
08/08/2025 02:24

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 07/08/2025 23:59
06/08/2025 11:57

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 05/08/2025 23:59
31/07/2025 13:38

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 30/07/2025 23:59
31/07/2025 13:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/07/2025 23:59
22/07/2025 11:08

Decorrido prazo de GENTE SEGURADORA S.A. em 21/07/2025 23:59
18/07/2025 01:03

Juntada de entregue (ecarta)
16/07/2025 06:21

Juntada de entregue (ecarta)
12/07/2025 14:55

Juntada de entregue (ecarta)
09/07/2025 03:05

Juntada de entregue (ecarta)
09/07/2025 02:18

Juntada de entregue (ecarta)
01/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 06:05

Juntada de entregue (ecarta)
13/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 09:44

Juntada de Petição de resposta
02/04/2025 02:09

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 31/03/2025 23:59
02/04/2025 02:09

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 31/03/2025 23:59
02/04/2025 02:09

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 31/03/2025 23:59
02/04/2025 02:09

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 31/03/2025 23:59
02/04/2025 02:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 31/03/2025 23:59
02/04/2025 02:09

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 31/03/2025 23:59
02/04/2025 02:09

Decorrido prazo de AXA SEGUROS S.A. em 31/03/2025 23:59
02/04/2025 02:09

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 31/03/2025 23:59
28/03/2025 02:06

Decorrido prazo de UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 27/03/2025 23:59
27/03/2025 02:10

Decorrido prazo de GENTE SEGURADORA S.A. em 26/03/2025 23:59
27/03/2025 02:10

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 26/03/2025 23:59
24/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 17:33

Ofício Devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ORTO PRIME MT COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI - ME em 17/03/2025 23:59
14/03/2025 11:06

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:51

Juntada de Petição de resposta
28/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 15:48

Juntada de Ofício
06/02/2025 17:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:16

Juntada de Petição de pedido de penhora
19/08/2024 16:15

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
17/08/2024 02:07

Decorrido prazo de MARTINELLI & DUTRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/08/2024 23:59
05/08/2024 18:00

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 15:52

Conclusos para decisão
11/03/2024 17:33

Juntada de Petição de pedido de busca e apreensão
01/03/2024 03:43

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 09:16

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/02/2024 09:16

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO

VISTOS.

Defiro o pedido para, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, determinar o bloqueio da quantia indicada, via sistema SISBAJUD, de forma repetida (“teimosinha”), pelo prazo máximo permitido pelo aludido sistema, “in casu”, 30 dias.

Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema “Sisbajud” para o cumprimento de tal finalidade.

Após, com a resposta, em caso de frutuosidade, ainda que parcial, INTIME-SE a parte executada para fins de manifestação, nos termos e prazo do artigo 854, § 3º, do CPC.

Caso oferecida, intime-se a parte “ex adversa” para manifestar sobre eventual impugnação, também no prazo de 05 dias, observando o disposto nos artigos 9º e 10, ambos do CPC.

Por fim, consigno, desde já, que em se tratando de ínfimo numerário, o valor encontrado será imediatamente liberado por este Juízo.

Havendo formalização de pedido de buscas em outros sistemas deste Juízo, os autos deverão retornar na pasta própria.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data e horário registrados no sistema.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
15/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2024 09:10

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/02/2024 09:04

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
08/02/2024 03:19

Decorrido prazo de ADRIANO PIRES XAVIER DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:19

Decorrido prazo de ORTO PRIME MT COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI - ME em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:09

Juntada de recibo (sisbajud)
15/01/2024 15:33

Conclusos para decisão
15/01/2024 15:12

Juntada de Petição de pedido de busca e apreensão
16/12/2023 08:48

Publicado Decisão em 15/12/2023.
16/12/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por MARTINELLI & DUTRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de ORTO PRIME MT COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS EIRELI e ADRIANO XAVIER DA SILVA, todos já qualificados nos autos.

No Id 87418413 os executados apresentaram exceção de pré executividade, requerendo a extinção da execução, uma vez que o título executivo seria inexigível e ilíquido, ante a ausência da assinatura de duas testemunhas.

Requer, ainda, a revogação da assistência judiciária gratuita, alegando que o exequente não se trata de pessoa hipossuficiente.

Intimada para manifestar, a parte exequente pugna, em suma, pela improcedência da exceção de pré-executividade.

Requer o prosseguimento do feito para análise do pedido do Id 87383830 (pedido de penhora online).

DECIDO.

DA LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO Em que pese a argumentação externada pela parte executada, a irresignação claramente não procede.

Tratando-se de contato de honorários advocatícios, não há que se falar na exigência da assinatura de duas testemunhas, como sustentado pela parte executada, tendo em vista o que expressamente dispõe o art. 24 da Lei nº 8.906/1994.

Havendo, portanto, previsão da existência de título executivo em lei especial, não tem aplicação o disposto no art. 784, III, do CPC.

Nesse sentido, a iterativa jurisprudência, inclusive do C.

STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

TÍTULO EXECUTIVO.

VALIDADE.

REEXAME DE PROVAS.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. "Nos termos do artigo 24 da Lei 8.906/94, o contrato de honorários advocatícios é título executivo, independentemente da assinatura de duas testemunhas".

Precedentes. 2.

No caso, o Tribunal de origem observou que o contrato de honorários advocatícios assinado pelas partes atendeu aos requisitos que configuram título executivo extrajudicial, bem como a sua exigibilidade. 3.

A alteração do entendimento proferido pelo Tribunal de Justiça para aferir a executividade do título judicial em análise demandaria o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 4.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.049.334/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 20/6/2022, DJe de 1/7/2022.) Não fosse o suficiente, neste caso concreto a simples ausência da assinatura de duas testemunhas não tem o condão de afastar a exigibilidade e liquidez do título, uma vez que em momento algum o devedor nega a existência da contratação e seus termos.

Logo, é de se presumir que contratou, por livre e espontânea vontade, de modo que anuiu com os seus termos.

Nesse exato sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em recentíssimos julgados, decidiu que: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – FALTA DE ASSINATURA DE 02 TESTEMUNHAS – IRRELEVÂNCIA – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO DAS PARTES NA CONTRATAÇÃO – PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA – TÍTULO QUE SE MOSTRA APTO A EMBASAR A EXECUÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Conquanto o art. 784, III, do CPC estabeleça ser título executivo extrajudicial, o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas, a orientação do c.

STJ é no sentido de que, excepcionalmente, pode ser mitigada a exigência da assinatura de duas testemunhas no documento.

A ausência da assinatura de testemunhas não tem o condão de afastar a exequibilidade do título, porque subsiste a assinatura do devedor que, em momento algum, negou a existência do contrato e os termos do negócio jurídico celebrado, tampouco alegou vício de consentimento na sua formalização. (N.U 0008202-79.2016.8.11.0015, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, DIRCEU DOS SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 22/04/2020, Publicado no DJE 04/05/2020) “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – IMPOSSIBILIDADE – VIA INADEQUADA – QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA – AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS – MITIGAÇÃO – CONTEXTO FÁTICO QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I – A agravante insiste, pela via inadequada, no convencimento de que o título executivo que embasa a execução padece de eficácia, exigibilidade e liquidez capaz de impor qualquer medida expropriatória em seu desfavor.

Ocorre que, conforme disposto na regra processual vigente, o meio de arguir a ineficácia, a inexigibilidade ou a iliquidez do título que ampara a execução é pela via dos Embargos à Execução e não por meio do recurso de agravo de instrumento que, como se sabe, não admite dilação probatória.

II - A ausência da assinatura de uma das testemunhas no contrato, por si só, não é suficiente para descaracterizá-lo, quando restar incontroverso que as partes firmaram o referido negócio jurídico, como no caso concreto.” (N.U 1002160-66.2021.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 28/04/2021, Publicado no DJE 29/04/2021) (negrito nosso).

Assim, a assinatura de testemunhas em documentos particulares, exceto nas situações em que seja imprescindível, tornou-se meramente figurativa, mesmo porque, na maior parte das vezes, tais testemunhas sequer estão presentes ao ato.

Como se vê, o título em questão está apto a embasar a ação de execução, não comportando a extinção da execução.

DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.

A executada apresentou impugnação ao benefício da Justiça Gratuita que foi concedido ao exequente, buscando a sua revogação.

Contudo, verifica-se que houve a perda do objeto em relação ao pedido em questão, uma vez que o exequente procedeu o recolhimento das custas (Id 124232520).

Portanto, prejudicada a análise do requerimento.

Por todo o exposto, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade interposta pela parte executada.

Uma vez que a vertente exceção de pré-executividade fora julgada improcedente, deixo de fixar honorários advocatícios.

Por fim, em relação ao pedido do Id 87383830, ao menos por ora, não há como aprecia-lo.

Havendo recolhimento das custas, para análise do requerimento da pesquisa junto aos Sistemas disponíveis a este Juízo (BacenJud, RenaJud, InfoJud), é necessário que seja comprovado o pagamento das despesas respectivas às diligências.

Ocorre que está em vigor a Lei Estadual 11.077/2020 – MT, que alterou a Lei 7.603/2001, passando a prever recolhimento de custas para as consultas nos sistemas; tendo o Juízo sido comunicado acerca da necessidade da aplicação através do Ofício Circular 96/2020 – DAP, assinado pelo Presidente do TJ/MT no CIA nº 0013227-79.2020.

Desta forma, DETERMINO que seja procedida a intimação do exequente, via DJE, para que, no prazo de 05 dias, recolha as custas devidas, juntando aos autos o comprovante.

Ou, querendo, requeira outras providências que entender de direito, hipótese em que será considerado o desinteresse pela consulta.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá/MT, data e horário registrados no sistema.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
13/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 16:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/07/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:00

Juntada de Petição de pedido de busca e apreensão
08/07/2022 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 09:26

Juntada de Petição de diligência
01/07/2022 14:43

Conclusos para decisão
30/06/2022 12:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/06/2022 09:15

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 11:48

Juntada de Petição de pedido de busca e apreensão
11/06/2022 07:18

Decorrido prazo de ORTO PRIME MT COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI - ME em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 07:18

Decorrido prazo de ADRIANO PIRES XAVIER DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
04/06/2022 20:20

Juntada de entregue (ecarta)
04/06/2022 20:04

Juntada de entregue (ecarta)
04/06/2022 09:09

Juntada de entregue (ecarta)
04/06/2022 09:09

Juntada de entregue (ecarta)
06/05/2022 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 11:11

Juntada de Petição de diligência
18/02/2022 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 15:43

Expedição de Mandado.
18/02/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 17:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/11/2021 01:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 01:31

Juntada de Petição de diligência
17/11/2021 01:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 01:31

Juntada de Petição de diligência
20/08/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:17

Juntada de Ofício
09/07/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 15:48

Expedição de Mandado.
28/05/2021 15:48

Expedição de Mandado.
19/05/2021 04:31

Decorrido prazo de ADRIANO PIRES XAVIER DA SILVA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 04:31

Decorrido prazo de ORTO PRIME MT COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.
07/05/2021 14:16

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 03:07

Publicado Despacho em 27/04/2021.
27/04/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 10:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/04/2021 19:53

Conclusos para decisão
19/04/2021 19:51

Juntada de Certidão
19/04/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 19:35

Juntada de Certidão
19/04/2021 10:00

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2021 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/04/2021 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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