01/07/2025 17:53

Processo correicionado
01/07/2025 17:53

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:21

Decorrido prazo de JC CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - ME em 09/06/2025 23:59
10/06/2025 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA APA NASCENTES DO RIO PARAGUAI em 09/06/2025 23:59
10/06/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59
10/06/2025 02:21

Decorrido prazo de O Telhar Agropecuária Ltda em 09/06/2025 23:59
10/06/2025 02:21

Decorrido prazo de Flers Participações Ltda em 09/06/2025 23:59
03/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 03:59

Decorrido prazo de JC CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - ME em 02/06/2025 23:59
03/06/2025 03:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA APA NASCENTES DO RIO PARAGUAI em 02/06/2025 23:59
03/06/2025 03:59

Decorrido prazo de Flers Participações Ltda em 02/06/2025 23:59
03/06/2025 03:59

Decorrido prazo de O Telhar Agropecuária Ltda em 02/06/2025 23:59
26/05/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 18:19

Processo em correição
12/05/2025 14:21

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59
24/10/2024 02:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA APA NASCENTES DO RIO PARAGUAI em 23/10/2024 23:59
21/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:05

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 19:01

Conclusos para despacho
09/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA APA NASCENTES DO RIO PARAGUAI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA APA NASCENTES DO RIO PARAGUAI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 04:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 18:02

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:02

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:15

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 18:34

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 19:17

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 17:52

Decorrido prazo de Flers Participações Ltda em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 17:50

Decorrido prazo de O Telhar Agropecuária Ltda em 22/08/2022 23:59.
13/08/2022 08:33

Decorrido prazo de Flers Participações Ltda em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 08:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 08:32

Decorrido prazo de O Telhar Agropecuária Ltda em 12/08/2022 23:59.
11/08/2022 13:31

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2022 06:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 03:51

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO/PUBLICAÇÃO Certifico que a INTIMAÇÃO/DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA foi disponibilizada no DJEN como segue: Data da disponibilização: 11/07/2022 Data da publicação: 12/07/2022 De acordo com as disposições dos artigos 4º, §3º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e 224 do Código de Processo Civil, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação.

A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

Diamantino, 20 de julho de 2022 Heloisa Siqueira Analista Judiciário
20/07/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 12:02

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001018-51.2017.8.11.0005.

AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA, FLERS PARTICIPAÇÕES LTDA

VISTOS.

Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação e documentos apresentados pelo Ministério Público nas manifestações anteriores.

Ademais, cumpra-se integralmente a decisão ID. 30979658, mantida incólume pelo TJMT (ID. 85046560).

Intimem-se.

Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
08/07/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 18:10

Juntada de comunicação entre instâncias
23/12/2020 16:44

Juntada de comunicação entre instâncias
03/09/2020 18:02

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2020 05:33

Decorrido prazo de ANDRE MARCHESIN em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 05:33

Decorrido prazo de ANDRE ZORTEA ANTUNES em 23/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 10:35

Conclusos para decisão
16/06/2020 10:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2020 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 06:04

Publicado Intimação em 04/05/2020.
21/04/2020 20:32

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2020 23:59

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2020
03/04/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2020 03:28

Processo Desarquivado
18/10/2019 03:28

Arquivado Provisoramente
17/10/2019 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 20:56

Decorrido prazo de Flers Participações Ltda em 19/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 20:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA APA NASCENTES DO RIO PARAGUAI em 19/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 20:56

Decorrido prazo de O Telhar Agropecuária Ltda em 19/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 19:33

Decorrido prazo de Flers Participações Ltda em 19/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 19:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA APA NASCENTES DO RIO PARAGUAI em 19/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 19:33

Decorrido prazo de O Telhar Agropecuária Ltda em 19/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 13:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 20:13

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2019 15:05

Juntada de Petição de parecer
05/09/2019 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2019 07:39

Publicado Intimação em 29/08/2019.
30/08/2019 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 16:42

Decisão interlocutória
20/02/2019 15:11

Conclusos para decisão
13/02/2019 20:23

Decorrido prazo de Flers Participações Ltda em 12/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 20:23

Decorrido prazo de O Telhar Agropecuária Ltda em 12/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 13:05

Publicado Despacho em 22/01/2019.
01/02/2019 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 21:02

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2019 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2019 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2019 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 20:04

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2018 22:29

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2018 14:02

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2018 17:31

Conclusos para decisão
05/06/2018 18:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 15:00

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2018 15:00

Juntada de comunicações
11/05/2018 17:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 16:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 17:12

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2018 20:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2018 15:08

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2018 16:23

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 10:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2018 03:02

Decorrido prazo de ANDRE ZORTEA ANTUNES em 21/03/2018 23:59:59.
16/03/2018 00:43

Publicado Intimação em 16/03/2018.
16/03/2018 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2018 00:12

Publicado Decisão em 16/03/2018.
16/03/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2018 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2018 11:38

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2018 13:18

Conclusos para decisão
16/02/2018 17:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/02/2018 17:09

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2018 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2018 14:35

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
05/02/2018 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2018 18:00

Juntada de Petição de contestação
02/02/2018 18:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/01/2018 16:18

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
16/12/2017 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2017 23:59:59.
13/12/2017 15:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/12/2017 15:43

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2017 15:28

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2017 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2017 14:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 10:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 16:51

Conclusos para decisão
17/08/2017 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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