03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de ELIANE NOGUEIRA DA CUNHA em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de REGIONAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de CARINA COELHO DE FREITAS PAULA em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de RAUESLEY ALVES DE PAULA em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 00:56

Decorrido prazo de ELIANE NOGUEIRA DA CUNHA em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 00:56

Decorrido prazo de CARINA COELHO DE FREITAS PAULA em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 00:56

Decorrido prazo de REGIONAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 00:56

Decorrido prazo de RAUESLEY ALVES DE PAULA em 02/09/2025 23:59
26/08/2025 08:51

Decorrido prazo de JESSICA NUNES DA SILVA em 25/08/2025 23:59
26/08/2025 08:51

Decorrido prazo de CESAR JAIR LILL JUNIOR em 25/08/2025 23:59
18/08/2025 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
18/08/2025 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 07:16

Expedição de Outros documentos
12/08/2025 07:18

Publicado Decisão em 12/08/2025.
10/08/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2025 15:54

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos
23/07/2025 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2025 01:25

Decorrido prazo de CESAR JAIR LILL JUNIOR em 16/07/2025 23:59
15/07/2025 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2025 01:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/07/2025 13:12

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
09/07/2025 04:37

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2025 07:58

Decorrido prazo de ELIANE NOGUEIRA DA CUNHA em 12/06/2025 23:59
10/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos
02/06/2025 12:26

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 09:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 14:42

Conclusos para decisão
03/12/2024 02:18

Decorrido prazo de JESSICA NUNES DA SILVA em 29/11/2024 23:59
29/11/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 13:00

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 02:07

Decorrido prazo de CESAR JAIR LILL JUNIOR em 14/10/2024 23:59
02/09/2024 02:03

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:07

Decorrido prazo de CARINA COELHO DE FREITAS PAULA em 12/08/2024 23:59
13/08/2024 02:07

Decorrido prazo de REGIONAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2024 23:59
10/08/2024 02:47

Decorrido prazo de RAUESLEY ALVES DE PAULA em 09/08/2024 23:59
07/08/2024 02:08

Decorrido prazo de ELIANE NOGUEIRA DA CUNHA em 06/08/2024 23:59
07/08/2024 02:08

Decorrido prazo de RAUESLEY ALVES DE PAULA em 06/08/2024 23:59
07/08/2024 02:08

Decorrido prazo de CARINA COELHO DE FREITAS PAULA em 06/08/2024 23:59
07/08/2024 02:08

Decorrido prazo de REGIONAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/08/2024 23:59
06/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ELIANE NOGUEIRA DA CUNHA em 05/08/2024 23:59
26/07/2024 02:54

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 13:20

Juntada de Petição de alvará
24/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 18:47

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
23/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:54

Juntada de Ofício
16/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 18:26

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de RAUESLEY ALVES DE PAULA em 22/04/2024 23:59
24/04/2024 01:12

Decorrido prazo de CARINA COELHO DE FREITAS PAULA em 22/04/2024 23:59
24/04/2024 01:12

Decorrido prazo de REGIONAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/04/2024 23:59
17/04/2024 01:10

Decorrido prazo de ELIANE NOGUEIRA DA CUNHA em 16/04/2024 23:59
17/04/2024 01:10

Decorrido prazo de RAUESLEY ALVES DE PAULA em 16/04/2024 23:59
17/04/2024 01:10

Decorrido prazo de CARINA COELHO DE FREITAS PAULA em 16/04/2024 23:59
17/04/2024 01:10

Decorrido prazo de REGIONAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/04/2024 23:59
05/04/2024 00:56

Publicado Decisão em 22/03/2024.
05/04/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
01/04/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:20

Apensado ao processo 1011781-07.2023.8.11.0004
27/02/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 03:20

Decorrido prazo de ELIANE NOGUEIRA DA CUNHA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:20

Decorrido prazo de ELIANE NOGUEIRA DA CUNHA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 16:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 16:40

Conclusos para decisão
10/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:59

Juntada de Ofício
09/01/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:32

Juntada de Termo/Auto de Penhora
20/12/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1011260-62.2023.8.11.0004.

EXEQUENTE: RAUESLEY ALVES DE PAULA, CARINA COELHO DE FREITAS PAULA, REGIONAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ELIANE NOGUEIRA DA CUNHA

Vistos. 1.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por RAUYESLEY ALVES DE PAULA, CARINA COELHO DE FREITAS e REGIONAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS em face de ELIANE NOGUEIRA DA CUNHA, tendo como objeto contrato de compra e venda de um imóvel residencial imóvel situado na zona urbana do Município e Comarca de Barra do Garças – MT, no loteamento denominado “JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS”, lote 18-A, quadra 240, registrado sob o no de Matrícula 77.149 perante o Cartório do 1° Ofício de Barra do Garças – MT, pelo preço ajustado de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), celebrado em 23/06/2023. 2.

Após a citação da parte executada, foi certificado o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito (id. 135910431). 3.

O exequente pugnou pela realização de penhora via SISBAJUD e, caso infrutífera, a penhora e avaliação de dois veículos.

Requer ainda a penhora no rosto dos autos de n. 1005357-46.2023.8.11.0004 e da fração ideal de 25% de imóvel que a parte executada possui direito referente a inventário extrajudicial (id. 135905226). 4.

A parte executada apresentou manifestação no id. 136187407.

Requer a declaração de nulidade de cláusulas do contrato e de invalidade da força executiva do título.

Pugna pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. 5. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 6.

Verificado o não pagamento no prazo assinalado pelo art. 829, do CPC, possível a apreciação dos pedidos de penhora, na forma do §1º do mencionado artigo. 7.

Para deliberação acerca do pedido de penhora via SISBAJUD, INTIME-SE a parte requerente para que recolha as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando aos autos o comprovante, com fulcro na Lei estadual 11.077/2020 – MT. 8.

Considerando a notícia de que a parte executada receberá valores indenizatórios em processo que foi julgado procedente em seu favor na data de 29/10/2023, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos n. 1005357-46.2023.8.11.0004, do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Barra do Garças, nos termos do art. 860, do CPC.

EXPEÇA-SE o necessário para cumprimento da averbação. 9.

Ainda, DEFIRO o pedido de penhora do quinhão de 25% que recai sobre o imóvel n. 9.120, do CRI de Piranhas/GO, tendo em vista a informação de inventário extrajudicial.

EXPEÇA-SE o competente termo de penhora do bem, solicitando-se ao respectivo juízo a averbação às margens da matrícula imóvel n. 9.120, do CRI de Piranhas/GO, na fração ideal de 25% que a parte executada possui direito, permitindo o conhecimento de terceiros e eventuais interessados, a fim de viabilizar a anotação até o valor integral da dívida, com fulcro no art. 838 do CPC. 10.

Realizada a devida averbação às margens da citada matrícula, INTIME-SE a parte executada para se manifestar acerca da penhora realizada, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 841 e 847 do CPC. 11.

Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 dias, pugnar pelos atos expropriatórios necessários à satisfação do débito exequendo. 12.

INDEFIRO os pedidos feitos pela parte executada no expediente 136187407, porquanto a ação de embargos à execução constitui meio processual autônomo e adequado para a executada se opor à demanda executiva, nos termos do art.914 e seguintes do CPC, especialmente diante das matérias alegadas, que demandam dilação probatória (art. 917, CPC). 13.

Por fim, para o deferimento do pedido de gratuidade judiciária, não basta que o interessado afirme sua impossibilidade, deve ser analisada a realidade fática que se evidencia no processo.

Considerando que os holerites juntados pela executada demonstram o recebimento de salário bruto de mais de R$9 mil reais, INTIME-SE a executada para, no prazo de 10 dias, apresentar cópias das três últimas declarações de imposto de renda outro documento atualizado que efetivamente seja hábil e útil à comprovação da necessidade do benefício da gratuidade da justiça. 14.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
18/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 15:20

Decisão interlocutória
06/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:40

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 01:40

Decorrido prazo de ELIANE NOGUEIRA DA CUNHA em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:58

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 08:56

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 08:50

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023 16:41

Expedição de Mandado
24/11/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 10:59

Decisão interlocutória
21/11/2023 17:44

Conclusos para decisão
21/11/2023 17:44

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:48

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2023 16:48

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/11/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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