10/09/2024 18:10

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:03

Recebidos os autos
10/09/2024 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
10/09/2024 15:03

Realizado cálculo de custas
09/09/2024 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2024 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
09/09/2024 02:31

Recebidos os autos
09/09/2024 02:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/07/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 14:42

Transitado em Julgado em 04/07/2024
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo de BARAO REPRESENTACOES LTDA em 21/06/2024 23:59
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo de NORTE SUL REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 21/06/2024 23:59
14/06/2024 15:33

Publicado Sentença em 14/06/2024.
14/06/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 16:10

Homologada a Transação
05/06/2024 12:33

Conclusos para julgamento
29/05/2024 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/05/2024 14:12

Recebimento do CEJUSC.
29/05/2024 14:12

Juntada de Termo de audiência
29/05/2024 13:45

Audiência do art. 334 CPC realizada para 29/05/2024 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUÍNA
29/05/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 19:01

Recebidos os autos.
28/05/2024 19:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/05/2024 01:04

Decorrido prazo de NORTE SUL REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 30/04/2024 23:59
11/04/2024 01:13

Decorrido prazo de BARAO REPRESENTACOES LTDA em 10/04/2024 23:59
09/04/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 14:30

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 02:34

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 14:44

Expedição de Mandado
01/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 04:09

Decorrido prazo de BARAO REPRESENTACOES LTDA em 11/03/2024 23:59.
24/02/2024 01:03

Publicado Decisão em 19/02/2024.
24/02/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
22/02/2024 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/02/2024 09:51

Recebimento do CEJUSC.
22/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:49

Audiência do art. 334 CPC designada para 29/05/2024 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUÍNA
20/02/2024 12:30

Recebidos os autos.
20/02/2024 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1004462-22.2023.8.11.0025 REQUERENTE: BARAO REPRESENTACOES LTDA REQUERIDO: NORTE SUL REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA RECEBO A INICIAL por estarem preenchidos os requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do CPC.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora, presumida a hipossuficiência pelos documentos juntados, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC e art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88.

Em observância ao disposto nos arts. 139, V, e 334, ambos do CPC c/c a Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, e com o enunciado n. 19º do FUNAMEC, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça à audiência de conciliação ou mediação a ser designada conforme pauta disponível.

Advirta-se de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa e, caso irrisório ou inestimável o valor, de até 10 vezes o salário mínimo, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8, c/c o art. 77, § 5º, do CPC).

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, e será contado a partir da realização da audiência ou da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pela parte ré.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 do CPC.

Na hipótese de a contestação apresentar preliminares, documentos, fatos ou argumentos novos, intime-se a parte autora para impugnação, no prazo legal.

Cumpridas as determinações acima, voltem-me os autos conclusos.

Juína/MT, data registrada no sistema.

PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito
15/02/2024 19:11

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 16:21

Conclusos para decisão
14/02/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 06:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1004462-22.2023.8.11.0025 REQUERENTE: BARAO REPRESENTACOES LTDA REQUERIDO: NORTE SUL REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA A alegada hipossuficiência da parte autora não restou demonstrada.

Assim, intime-se ela para que, no prazo de 15 dias, comprove o alegado, acostando aos autos cumulativamente cópias do extrato de movimentação de conta bancária da pessoa jurídica nos últimos 03 (três) meses, balanço contábil atualizado indicando o ativo e passivo, declaração atualizada do imposto de renda (IRPJ) ou demonstração de bens penhorados em processo de execução, a fim de se aferir eventual hipossuficiência.

Acrescenta-se que para sanar quaisquer dúvidas, este Juízo efetuará pesquisas pelos Sistemas RENAJUD, BACENJUD, INFOJUD, CAGED e CEI, inclusive com acesso aos dados da Receita Federal.

Ressalta-se que o não atendimento das providências acima declinadas acarretará no indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Juína/MT, data registrada no sistema.

PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito
09/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:20

Conclusos para decisão
08/01/2024 09:20

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:14

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:12

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:40

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2023 19:40

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/12/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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