12/02/2025 18:59

Juntada de Certidão
13/01/2025 02:19

Recebidos os autos
13/01/2025 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/12/2024 02:38

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ARRUDA GARCIA em 29/11/2024 23:59
03/12/2024 02:38

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE FREITAS em 29/11/2024 23:59
13/11/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 18:29

Transitado em Julgado em 13/11/20024
13/11/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 15:53

Recebidos os autos
12/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 15:53

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
11/11/2024 12:11

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:10

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE FREITAS em 29/10/2024 23:59
30/10/2024 02:08

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ARRUDA GARCIA em 29/10/2024 23:59
30/10/2024 02:08

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE FREITAS em 29/10/2024 23:59
28/10/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 17:36

Juntada de Petição de resposta
09/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 16:10

Recebidos os autos
09/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:23

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:02

Recebimento do CEJUSC.
03/10/2024 14:33

Audiência de conciliação realizada em/para 03/10/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
03/10/2024 14:32

Juntada de Termo de audiência
03/10/2024 12:17

Recebidos os autos.
03/10/2024 12:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 13:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/09/2024 02:08

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE FREITAS em 18/09/2024 23:59
09/09/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 15:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:30

Expedição de Carta precatória
27/08/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 14:08

Expedição de Mandado
27/08/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 13:57

Expedição de Mandado
27/08/2024 13:14

Recebimento do CEJUSC.
27/08/2024 13:14

Audiência de conciliação designada em/para 03/10/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
27/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 02:12

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE FREITAS em 19/08/2024 23:59
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE FREITAS em 12/08/2024 23:59
07/08/2024 15:19

Recebidos os autos.
07/08/2024 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/08/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 02:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 16:08

Recebidos os autos
02/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE FREITAS em 29/07/2024 23:59
29/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:49

Recebimento do CEJUSC.
25/07/2024 14:21

Audiência de conciliação realizada em/para 25/07/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
25/07/2024 14:20

Juntada de Termo de audiência
25/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/07/2024 11:26

Recebidos os autos.
25/07/2024 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
17/07/2024 10:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:25

Expedição de Carta precatória
11/06/2024 08:54

Juntada de Petição de outros documentos
08/06/2024 01:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59
16/05/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:45

Recebimento do CEJUSC.
25/04/2024 14:43

Audiência de conciliação designada em/para 25/07/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
25/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:25

Audiência de conciliação realizada em/para 24/04/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
24/04/2024 14:25

Juntada de Termo de audiência
18/04/2024 04:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2024 06:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/04/2024 02:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2024 23:19

Publicado Intimação em 20/03/2024.
04/04/2024 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
30/03/2024 04:26

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/03/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 15:08

Audiência de conciliação designada em/para 24/04/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
18/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/03/2024 00:30

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE FREITAS em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:30

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE FREITAS em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:13

Publicado Decisão em 19/02/2024.
23/02/2024 16:58

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2024 14:05

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
17/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1042053-84.2023.8.11.0003.

Vistos etc, Trata-se de queixa-crime interposta por LUIS FERNANDO ALVES DE FREITAS, contra o (a, s) querelado (a, s) MARIA EDUARDA ARRUDA GARCIA e PABIOLA HELOISA FERREIRA SANTANA, através de advogado devidamente constituído, imputando-o (a) a prática dos delitos previstos nos 30 e 41 do Código de Processo Penal, na forma dos artigos 138, 139 e 147 do Código Penal, conforme Id. 137452561.

Nessa seara, ante a forte atuação do CEJUSC nesta Comarca, composto por profissionais capacitados e direcionados para conciliações e mediações, sendo o primeiro ato nos casos de ação penal privada (queixa-crime), a realização da audiência de reconciliação, nos termos do Artigo 520 do Código de Processo Penal, entendo que referida solenidade deve ocorrer perante aquele núcleo, viabilizando, pois, a celeridade processual.

Dessa forma, encaminhe-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta comarca (CEJUSC), para as providências cabíveis.

Ademais, com o fito de propiciar a economicidade e praticidade para realização do ato, autorizo, desde já, a utilização de meios tecnológicos para efetivação, a exemplo de aplicativos disponíveis em celulares smarthphones.

Com base no princípio da colaboração e celeridade processual, bem como à luz das diretrizes consolidadas pela legislação processual vigente, autorizo o Sr.

Gestor Judiciário (CEJUSC) a contatar e convidar as partes via telefone, devendo as partes e o Ministério Público acessarem referido link para participar da solenidade.

Registro que eventual necessidade de contato com o CEJUSC poderá ser feito pelo celular (66) 9.9209-8833 ou e-mail [email protected].

Em relação ao pedido apresentado na manifestação de Id. 139402310 DEFIRO o parcelamento e CONCEDO em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, dadas as condições pessoais do autor.

INTIME-SE o autor para o pagamento da 1ª parcela em 05 dias, sob pena de extinção.

Advertindo-se, desde já que as seguintes parcelas devem ser pagas nos meses subsequentes, independente de nova intimação, sendo que o não pagamento de qualquer das parcelas implicará na extinção do feito.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

Rondonópolis/MT, data e assinatura eletrônica.

Pedro Davi Benetti Juiz de Direito
15/02/2024 17:51

Recebidos os autos.
15/02/2024 17:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 16:11

Recebidos os autos
15/02/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 14:44

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 10:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 08:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE o(s) representante(s) do Sr.

LUIS FERNANDO ALVES DE FREITAS para regularização do pagamento das custas e despesas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 248 da CNGC, conforme determinado na r.

Decisão de id 138075759.
10/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 17:50

Recebidos os autos
09/01/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 17:50

Gratuidade da justiça não concedida a LUIS FERNANDO ALVES DE FREITAS - CPF: *21.***.*18-70 (QUERELANTE).
09/01/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 14:08

Conclusos para decisão
19/12/2023 14:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:07

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:07

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:11

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2023 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/12/2023 10:45

Recebidos os autos
19/12/2023 10:45

Decisão interlocutória
19/12/2023 09:27

Conclusos para decisão
19/12/2023 09:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
19/12/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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