22/06/2023 12:16

Juntada de Certidão
15/05/2023 00:41

Recebidos os autos
15/05/2023 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/04/2023 12:05

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:19

Decorrido prazo de SILVANA MORANDI SACHETE em 10/04/2023 23:59.
23/03/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1020848-70.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VARZEA GRANDE EXECUTADO: SILVANA MORANDI SACHETE Vistos, Verifico que o polo ativo requereu a pesquisa de bens da parte executada junto ao sistema Infojud id. 107254211.

As informações de bens atualmente buscadas por meio do sistema Infojud, o qual deve ser utilizado de forma excepcional, podem ser perfeitamente obtidas em consulta aos sistemas SISBAJUD (valores) e RENAJUD (veículos), os quais foram realizados por este Juízo.

Posto isto, indefiro o pedido e determino que a secretaria deste Juízo proceda à emissão da Certidão de Crédito em favor do exequente, em conformidade com o Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Em relação à certidão de existência de dívida, cumpre ressaltar que, de posse dela o exequente poderá levar a protesto, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe.

Ademais, segundo o art. 591, § 3º, da CNGC-Extrajudicial, os emolumentos serão devidos no momento de quitação do débito pelo interessado, não sendo exigido o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas pelo credor, conforme art. 2º, § 1º, al. “a”, do Provimento n. 86/2019 do CNJ.

Expeça-se a certidão de crédito, a qual será emitida eletronicamente e juntada aos autos assinada digitalmente.

Após a emissão, intime-se o credor e remetam os autos ao ARQUIVO, com as baixas e anotações de estilo.

Intime-se. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito
21/03/2023 05:32

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 05:32

Decisão interlocutória
17/01/2023 13:17

Conclusos para decisão
11/01/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 01:49

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 15:43

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2022 13:01

Conclusos para decisão
21/10/2022 12:56

Decorrido prazo de SILVANA MORANDI SACHETE em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 07:27

Juntada de entregue (ecarta)
03/10/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 10:28

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 20:14

Juntada de Petição de certidão
31/08/2022 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2022 08:30

Expedição de Mandado.
20/07/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 05:35

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE Processo: 1020848-70.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VARZEA GRANDE EXECUTADO: SILVANA MORANDI SACHETE Vistos, etc.

Em petição de id. 68027669 a parte exequente requer a citação da parte executada via e-mail ou telefone.

Todavia, a citação eletrônica prevista no art. 246, caput, do CPC, se aplica somente às pessoas previamente habilitadas no sistema ou após a elaboração de convênio entre o Poder Judiciário e a REDESIM (art. 246, § 5º, do CPC), o que não ocorreu no presente caso.

Isto posto, DEFIRO parcialmente o pedido retro para que seja efetuada a citação nos termos da Portaria Conjunta n. 412 PRES/VICE/CGJ, devendo a Secretaria observar os seguintes atos: 1 – Estabelecer contato com a pessoa e confirmar sua identificação; 2 – Identificar-se como servidor do Poder Judiciário; 3 – Encaminhar os documentos e confirmar a leitura; 4 – Capturar a imagem que demonstra a prática dos atos anteriores.

Cite-se a parte executada na forma acima indicada, conforme decisão de id. 60091642. Às providências.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
14/07/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:13

Conclusos para despacho
18/03/2022 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 10:35

Juntada de Petição de certidão
02/02/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:08

Expedição de Mandado.
18/10/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2021 17:24

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/09/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 15:03

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2021 09:21

Publicado Intimação em 12/08/2021.
12/08/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:21

Juntada de
29/07/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 17:10

Conclusos para decisão
02/07/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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