30/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
30/07/2022 12:27

Transitado em Julgado em 01/08/2022
30/07/2022 12:27

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA CONCEICAO em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 12:24

Decorrido prazo de EGALI INTERCAMBIO LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59.
15/07/2022 06:15

Publicado Sentença em 15/07/2022.
15/07/2022 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1050954-18.2021.8.11.0001.

AUTOR: DANIEL DA SILVA CONCEICAO REU: EGALI INTERCAMBIO LTDA - EPP PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

HOMOLOGO O ACORDO mediante sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento de mérito.

Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se.

P.R.I.C.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Bruna Gomes Lins Juíza Leiga SENTENÇA.

Visto, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95 c.c. art. 8º, da LCE nº 270/07.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
13/07/2022 18:33

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:33

Juntada de Projeto de sentença
13/07/2022 18:33

Homologada a Transação
01/06/2022 10:22

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 17:05

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 16:20

Conclusos para julgamento
19/04/2022 16:20

Recebimento do CEJUSC.
19/04/2022 16:20

Audiência Conciliação juizado realizada para 19/04/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
19/04/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:53

Recebidos os autos.
18/04/2022 13:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/01/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 16:40

Audiência Conciliação juizado designada para 19/04/2022 16:00 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
21/01/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:19

Não Concedida a Medida Liminar
20/01/2022 16:44

Conclusos para decisão
18/01/2022 22:14

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 09:35

Conclusos para decisão
20/12/2021 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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