22/09/2025 14:09

Conclusos para despacho
21/09/2025 14:02

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:49

Decorrido prazo de AMELIA DA SILVA ROSAS em 04/08/2025 23:59
05/08/2025 14:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2025 23:59
05/08/2025 14:49

Decorrido prazo de AMELIA DA SILVA ROSAS em 04/08/2025 23:59
28/07/2025 07:56

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 07:40

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 07:40

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos
24/07/2025 17:49

Desentranhado o documento
24/07/2025 17:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
24/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos
24/07/2025 01:13

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 05:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2025 23:59
04/07/2025 01:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/06/2025 03:39

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 18:21

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2025 23:59
24/04/2025 03:33

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos
27/12/2024 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 02:47

Decorrido prazo de AMELIA DA SILVA ROSAS em 12/12/2024 23:59
12/12/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 22:28

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/06/2024 23:59
05/06/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 08:12

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:51

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:58

Juntada de comunicação entre instâncias
18/04/2024 12:57

Juntada de comunicação entre instâncias
28/03/2024 15:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/03/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 17:43

Juntada de Termo de audiência
26/03/2024 17:37

Audiência de conciliação realizada em/para 26/03/2024 17:30, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
26/03/2024 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2024 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:41

Juntada de comunicação entre instâncias
08/03/2024 08:26

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 17:29

Juntada de comunicação entre instâncias
20/02/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 09:33

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 03:24

Decorrido prazo de AMELIA DA SILVA ROSAS em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 04:42

Publicado Citação em 22/01/2024.
10/01/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 18:14

Expedição de Outros documentos
20/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1042526-73.2023.8.11.0002.

AUTOR: AMELIA DA SILVA ROSAS REU: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos.

Trata-se de “Ação Comum c/c Indenização Por Danos Morais (Pedido De Liminar)” proposta por AMELIA DA SILVA ROSAS em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, aduzindo, em síntese, que teve seu cadastro recusado junto ao comércio local com a informação de que seu CPF constava nos cadastros de inadimplentes devido à inserção realizada pela requerida em 16/06/2022 no valor de R$ 1.824,19 (mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos), contrato nº 474869611000072EC.

Afirma ainda que: “não possui inadimplência com a Requerida, motivo pelo qual, entende ser ilegal a inserção no cadastro de maus pagadores, eis porque, vem sofrendo abalo em seu crédito e em seu bom nome na praça”.

Liminarmente, requer que seja determinado que a requerida promova a exclusão imediata de seus dados dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária.

No mérito, pugna pela confirmação da liminar e procedência da ação com a condenação da requerida pelos danos morais ocasionados.

Por fim, requer à concessão da justiça gratuita e inversão do ônus da prova. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Em análise do pedido de tutela de urgência, tem-se que esta é gênero da qual são espécies as tutelas cautelar e antecipatória, as quais podem ser antecedentes ou não e, estão compreendidas no conjunto de medidas empregadas pelo juiz com base em juízo de cognição sumária e perante uma situação de direito substancial de risco iminente ou atual, para assegurar o resultado útil e eficaz do processo cognitivo ou executório principal, podendo ainda apresentar caráter satisfativo.

No presente caso, verifica-se que a pretensão da parte autora apresenta características de um pedido de tutela de urgência, uma vez que restou devidamente demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois se faz incontestável a existência de prejuízo para a parte caso tenha que aguardar o término da demanda para ter seus dados excluídos do cadastro de inadimplentes que vem lhe obstando de realizar compras a prazo no comércio local.

Já a probabilidade do direito restou evidenciada nos documentos acostados aos autos, comprovando a negativação existente em nome da autora (id. 136581357).

Ante o exposto, tendo em vista a presença dos requisitos autorizadores da medida, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA pretendida, nos termos do artigo 300 do CPC, para determinar que a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a exclusão dos dados da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) limitada a R$2.000,00 (dois mil reais).

Em que pese a manifestação expressa da parte autora no desinteresse na autocomposição, nos termos do art. 334, § 4º, I, a audiência não se realizará se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Desse modo, designo para o dia 26 de março de 2024, às 17h30m, a qual será realizada VIRTUALMENTE, conforme dispõe o art. 334, §7° do CPC e o Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem o link (clique aqui para acessar a sala de audiência).

Fica a parte autora intimada da respectiva solenidade por meio dos seus advogados constituídos nos autos.

Ressalto que os advogados deverão providenciar o acesso das partes à audiência, informando-lhes o link de acesso.

Consigno que a peça contestatória deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados após a realização do ato (artigo 335, inciso I, CPC).

Cite-se/intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para participar da audiência de conciliação, facultando-lhe a prerrogativa de manifestar seu desinteresse na autocomposição, dentro do prazo de 10 (dez) dias antecedentes à data da audiência designada, hipótese em que a audiência será cancelada e o prazo para contestar contar-se-á a partir do protocolo do pedido de cancelamento (artigo 334, §4º, inciso I, §5º c/c inciso II, artigo 335, ambos do CPC).

Registro que o não comparecimento injustificado de qualquer uma das partes à audiência supra constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do artigo 334, §8º, do CPC.

Após a contestação, vistas automáticas à parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente a sua peça de impugnação à contestação (art. 351, CPC).

Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência.

Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento à audiência, deverá o advogado entrar em contato com este juízo por meio do e-mail [email protected].

Em anexo, documento explicativo acerca de como acessar a sala de audiência e compartilhar o link de acesso.

CONCEDO à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 e 99 do CPC.

Outrossim, nos termos do art. 6º.

VIII, do CDC, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da provada, eis que evidenciada a relação consumerista e a hipossuficiência da parte autora em relação à ré.

E, DETERMINO que a requerida, no prazo da defesa, junte aos autos a cópia dos documentos que deram origem à negativação em discussão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada pelo sistema PJE. (Assinado digitalmente) Ester Belém Nunes Juíza de Direito em substituição legal.
19/12/2023 18:06

Audiência de conciliação designada em/para 26/03/2024 17:30, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
19/12/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a AMELIA DA SILVA ROSAS - CPF: *74.***.*61-72 (AUTOR).
19/12/2023 17:54

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 17:54

Decisão interlocutória
11/12/2023 14:48

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:48

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:47

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:47

Juntada de Certidão
09/12/2023 08:56

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2023 08:56

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/12/2023 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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