08/05/2025 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
08/05/2025 16:53

Processo Desarquivado
08/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 03:24

Decorrido prazo de ALBERTO DE ABREU em 10/04/2025 23:59
10/04/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59
02/04/2025 03:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 03:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
06/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59
05/02/2025 02:24

Decorrido prazo de ALBERTO DE ABREU em 04/02/2025 23:59
21/01/2025 04:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos
14/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos
14/01/2025 16:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/08/2024 01:10

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 10:09

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:08

Processo Reativado
06/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:44

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 03:44

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ALBERTO DE ABREU em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 18:14

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo n. 1002301-97.2017.8.11.0009 EXEQUENTE: ALBERTO DE ABREU EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS, Cuida-se de execução por quantia certa aparelhada em certidão de crédito emitida em nome do exequente, pelo exercício do múnus processual da defensoria dativa dos hipossuficientes que se processa pelo rito procedimental de pagamento de dívidas públicas.

Depois de expedido o precatório, aportou aos autos manifestação do exequente postulando o sequestro do valor devido porque transcorrido o prazo legal sem adimplemento e por gozar de prioridade legal.

Considerando que o pagamento do precatório tramitará administrativamente em Segundo Grau até efetivo pagamento da obrigação e que a questão sobre se enquadrar ou não como crédito de pequeno valor já foi resolvida, rejeito o pedido formulado pelo credor, advertindo-o que todo e qualquer requerimento relacionado ao referido crédito deverá ser formulado nos autos do precatório.

Deste modo, repito, o ofício requisitório de pagamento será processado perante a Central de Precatórios do TJMT e o valor da execução será creditado diretamente em conta bancária do beneficiário, não havendo utilidade alguma em manter a presente execução pelas prateleiras do judiciário aguardando a quitação do débito pela Fazenda Pública Estadual.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução e, uma vez transitada em julgado a presente decisão, o feito deverá ser remetido ao arquivo com as baixas e anotações de estilo.

Por fim, sobrevindo comunicação referente ao pagamento do crédito exequendo pelo Setor de Precatórios do TJMT, junte-se e tornem os autos ao arquivo.

P.

I.

C. Às providências.

FABIO PETENGILL Juiz de Direito
18/12/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2023 16:34

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:34

Processo Desarquivado
16/10/2023 00:30

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:09

Juntada de Ofício
13/04/2023 08:47

Transitado em Julgado em 12/12/2019
10/04/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:13

Recebidos os autos
27/02/2023 12:13

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
26/02/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2023 16:04

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
23/01/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:49

Conclusos para decisão
25/11/2022 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
25/11/2022 13:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
24/11/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:42

Conclusos para despacho
26/07/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:20

Decorrido prazo de ALBERTO DE ABREU em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:20

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASSILHAS VOLPE em 18/07/2022 23:59.
11/07/2022 03:31

Publicado Intimação em 11/07/2022.
11/07/2022 03:31

Publicado Intimação em 11/07/2022.
10/07/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
07/07/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 06:35

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASSILHAS VOLPE em 01/07/2022 23:59.
14/06/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 20:05

Decisão interlocutória
14/03/2022 13:24

Conclusos para despacho
09/03/2022 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.
07/03/2022 23:06

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.
23/02/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 15:37

Recebidos os autos
09/02/2022 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
09/02/2022 15:34

Juntada de certidão da contadoria
25/01/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 18:12

Decisão interlocutória
13/06/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2021 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2021 23:59.
29/03/2021 10:01

Conclusos para despacho
28/03/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 18:54

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2020 01:16

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2020 20:41

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2020 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 15:01

Conclusos para despacho
15/05/2020 08:52

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2020 00:10

Publicado Intimação em 13/05/2020.
13/05/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020
08/05/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 19:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 14:32

Expedição de Certidão.
09/04/2020 14:15

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 21:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 05:06

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 11/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 03:34

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASSILHAS VOLPE em 08/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 01:12

Publicado Intimação em 24/10/2019.
24/10/2019 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 17:52

Decisão interlocutória
09/10/2019 00:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 20:50

Conclusos para despacho
07/03/2019 18:21

Conclusos para despacho
07/03/2019 18:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2019 01:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 11:55

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2019 22:34

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASSILHAS VOLPE em 18/12/2018 23:59:59.
28/12/2018 23:31

Publicado Intimação em 11/12/2018.
28/12/2018 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 20:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 05:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 15:30

Decisão interlocutória
05/11/2018 01:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 09:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 17:00

Conclusos para despacho
25/01/2018 18:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 18:40

Conclusos para despacho
10/12/2017 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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