12/09/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
07/09/2025 04:28

Decorrido prazo de JUCELIA LEONARDO em 05/09/2025 23:59
05/09/2025 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59
15/08/2025 04:35

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos
13/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos
13/08/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 13:29

Conclusos para decisão
07/06/2025 02:19

Decorrido prazo de JUCELIA LEONARDO em 06/06/2025 23:59
06/06/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59
17/05/2025 06:33

Publicado Decisão em 16/05/2025.
17/05/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 18:42

Conclusos para decisão
03/04/2025 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59
02/04/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 03:00

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 20:21

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:21

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59
05/02/2025 02:29

Decorrido prazo de JUCELIA LEONARDO em 04/02/2025 23:59
04/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 05:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.
18/01/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos
16/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos
15/01/2025 16:13

Devolvidos os autos
07/11/2024 13:45

Devolvidos os autos
07/11/2024 13:45

Processo Reativado
26/08/2024 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59
09/08/2024 02:13

Decorrido prazo de JUCELIA LEONARDO em 08/08/2024 23:59
09/08/2024 02:01

Publicado Decisão em 07/08/2024.
09/08/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/08/2024 13:01

Conclusos para decisão
02/08/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59
21/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos
29/06/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59
27/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59
26/06/2024 19:35

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2024 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59
14/06/2024 14:02

Publicado Sentença em 12/06/2024.
14/06/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2024 12:40

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
24/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59
06/05/2024 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 01:11

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 06:34

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 06:34

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 06:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/04/2024 12:35

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 01:54

Publicado Decisão em 14/03/2024.
05/04/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 09:50

Conclusos para julgamento
08/03/2024 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
30/01/2024 00:35

Decorrido prazo de JUCELIA LEONARDO em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2024 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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