TJMT - 1078202-85.2023.8.11.0001
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2025 09:42
Juntada de Petição de manifestação
-
16/09/2025 09:20
Publicado Intimação em 16/09/2025.
-
16/09/2025 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
-
12/09/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
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12/09/2025 13:23
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 13:23
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2025 13:20
Expedição de Ofício de RPV
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25/07/2025 15:15
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
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25/07/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 14:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2025 23:59
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07/07/2025 19:09
Juntada de Petição de manifestação
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07/07/2025 06:16
Publicado Sentença em 07/07/2025.
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05/07/2025 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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03/07/2025 18:38
Expedição de Outros documentos
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03/07/2025 18:38
Baixa Administrativa
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03/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:38
Expedição de Outros documentos
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03/07/2025 18:38
Homologado o pedido
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03/07/2025 15:07
Conclusos para decisão
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03/07/2025 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59
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16/05/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 18:51
Expedição de Outros documentos
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16/05/2025 07:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59
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04/05/2025 14:10
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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02/05/2025 02:24
Publicado Sentença em 30/04/2025.
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02/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 18:56
Expedição de Outros documentos
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28/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 18:56
Expedição de Outros documentos
-
28/04/2025 18:56
Homologada a Transação
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28/04/2025 18:56
Em cooperação judiciária
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28/04/2025 16:56
Conclusos para decisão
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07/03/2025 09:43
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 09:08
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 02:11
Decorrido prazo de EVANDRO CLEVESTON em 23/10/2024 23:59
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23/10/2024 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59
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22/10/2024 02:34
Publicado Decisão em 22/10/2024.
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22/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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18/10/2024 17:54
Expedição de Outros documentos
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18/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 17:54
Expedição de Outros documentos
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18/10/2024 17:54
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 17/2024 (número único: 0735014- 81.2024.8.11.0001)
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04/10/2024 12:51
Conclusos para decisão
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25/09/2024 22:59
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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12/09/2024 02:30
Publicado Despacho em 12/09/2024.
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12/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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10/09/2024 15:55
Expedição de Outros documentos
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10/09/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 16:49
Conclusos para decisão
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25/07/2024 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59
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24/07/2024 14:26
Juntada de Petição de embargos à execução
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12/06/2024 05:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 05:04
Expedição de Outros documentos
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12/06/2024 05:02
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/06/2024 05:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/06/2024 05:02
Transitado em Julgado em 11/06/2024
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12/06/2024 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59
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25/05/2024 19:09
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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14/05/2024 01:20
Publicado Sentença em 13/05/2024.
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11/05/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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09/05/2024 16:41
Expedição de Outros documentos
-
09/05/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 16:41
Expedição de Outros documentos
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09/05/2024 16:41
Juntada de Projeto de sentença
-
09/05/2024 16:41
Julgado procedente em parte do pedido
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12/04/2024 14:27
Conclusos para julgamento
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05/04/2024 09:04
Decorrido prazo de EVANDRO CLEVESTON em 21/03/2024 23:59
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05/04/2024 08:30
Decorrido prazo de EVANDRO CLEVESTON em 21/03/2024 23:59
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05/04/2024 01:52
Publicado Intimação em 14/03/2024.
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05/04/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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26/03/2024 07:41
Juntada de Petição de manifestação
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26/03/2024 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
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23/03/2024 02:06
Decorrido prazo de EVANDRO CLEVESTON em 20/03/2024 23:59.
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12/03/2024 17:31
Expedição de Outros documentos
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12/03/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:31
Expedição de Outros documentos
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08/03/2024 06:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.
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15/01/2024 05:54
Juntada de Petição de petição
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11/01/2024 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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10/01/2024 00:00
Intimação
Analisando a presente inicial, por ora, vislumbro a competência deste Juízo, bem como a presença dos pressupostos processuais.
Diante do exposto, Decido: I – Deixo de designar audiência nos termos do art. 334 do CPC, posto que a parte ré é o Estado de Mato Grosso.
II – Cite-se o requerido, para, querendo, no prazo de lei, contestar.
III – Apresentada contestação, manifeste-se o autor em 10 (dez) dias.
IV – Com ou sem impugnação, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informarem às provas que pretendem produzir, justificando-as.
Rondonópolis, datado e assinado digitalmente.
Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito -
09/01/2024 17:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2024 17:48
Expedição de Outros documentos
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09/01/2024 17:17
Expedição de Outros documentos
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09/01/2024 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/01/2024 06:53
Conclusos para despacho
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20/12/2023 05:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/12/2023 05:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2023
Ultima Atualização
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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