31/01/2025 15:13

Juntada de Certidão
23/12/2024 02:01

Recebidos os autos
23/12/2024 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/10/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:04

Juntada de Ofício
23/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:39

Juntada de Ofício
23/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:40

Transitado em Julgado em 21/10/2024
01/10/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 18:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/09/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 15:38

Expedição de Mandado
24/09/2024 15:19

Recebidos os autos
24/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 17:09

Conclusos para julgamento
17/09/2024 17:08

Recebidos os autos
17/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 16/09/2024 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
13/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:11

Decorrido prazo de FHAGNNER JOAO BOSCO JUNIOR MACHADO SANTOS em 09/09/2024 23:59
09/09/2024 17:31

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 12:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:54

Juntada de Ofício
16/08/2024 15:51

Expedição de Mandado
16/08/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 18:27

Recebidos os autos
15/08/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/09/2024 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
15/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 20/08/2024 16:30, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
14/08/2024 15:43

Conclusos para despacho
04/08/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 13:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/07/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024 14:32

Expedição de Mandado
01/07/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:17

Juntada de Ofício
13/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos
10/02/2024 07:11

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:30

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 21:49

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:09

Juntada de Petição de diligência
21/01/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
18/01/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 17:50

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1003315-95.2021.8.11.0003.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: FHAGNNER JOAO BOSCO JUNIOR MACHADO SANTOS Vistos, etc. 1.

Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de FHAGNNER JOAO BOSCO JUNIOR MACHADO SANTOS como incurso nas penas do(s) artigo(s) 306, § 1º, inciso II, c/c art. 298, inciso II, ambos da Lei nº 9.503/1997. 2.

A denúncia foi recebida e devidamente citado, o acusado apresentou Resposta a Acusação no ID125046095. 3.

No caso em tela, verifica-se que não é cabível a absolvição sumária, pois ausentes às hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. 4.

O fato narrado na denúncia, em tese, é típico, ausentes, a princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade. 5.

Por consequência, DESIGNO o dia 20/08/2024, às 16:30min para a audiência de instrução e julgamento, a se realizar por meio do aplicativo Microsoft Teams via link de acesso: http://tinyurl.com/22mse37y 6.

Intime-se o réu, as testemunhas arroladas, bem como o Ministério e a Defesa, que deverão indicar o contato telefônico das testemunhas arroladas para encaminhamento do link de acesso. 7.

O Ministério Público, a defesa, o réu, a vítima e as testemunhas deverão ingressar na audiência virtual através do link indicado nesta decisão, pelo computador ou celular do tipo smartphone/iphone, 5 minutos antes do horário marcado para o início da audiência, portando documento pessoal com foto. 8.

Caso o as testemunhas não tenham condições de acessar o link, deverão comparecer ao fórum, desta comarca para participarem do ato na sala passiva 15 minutos antes do horário da audiência. 9.

Intimem-se o réu e as testemunhas por mandado e ofícios requisitórios. 10.

Ciência ao MP e Defesa. 11.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Rondonópolis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) Pedro Davi Benetti Juiz de Direito
15/01/2024 14:53

Recebidos os autos
15/01/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/08/2024 16:30, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
15/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:29

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 14:47

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:18

Juntada de Ofício
12/12/2023 14:13

Expedição de Mandado
12/12/2023 12:27

Recebidos os autos
12/12/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:27

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 12:27

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 14:10

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:41

Recebidos os autos
09/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 00:25

Decorrido prazo de FHAGNNER JOAO BOSCO JUNIOR MACHADO SANTOS em 26/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 10:47

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:07

Juntada de Ofício
12/05/2023 13:00

Expedição de Mandado
12/05/2023 11:08

Recebidos os autos
12/05/2023 11:08

Recebida a denúncia contra FHAGNNER JOAO BOSCO JUNIOR MACHADO SANTOS - CPF: *52.***.*22-08 (INDICIADO)
26/04/2023 14:48

Conclusos para decisão
26/04/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/04/2023 02:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.
06/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
05/03/2023 02:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
02/02/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
06/11/2022 17:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.
30/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 19:00

Processo Desarquivado
25/10/2021 19:00

Arquivado Provisoramente
24/10/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 15:53

Processo Desarquivado
18/02/2021 15:53

Arquivado Provisoramente
17/02/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 15:15

Recebidos os autos
17/02/2021 09:52

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2021 09:52

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2021 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/02/2021 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Expediente • Arquivo

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