14/08/2025 16:10

Baixa Definitiva
14/08/2025 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/08/2025 16:09

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/08/2025 23:59
03/08/2025 02:02

Decorrido prazo de GONCALO SOUZA SILVA em 01/08/2025 23:59
11/07/2025 00:24

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 14:01

Recurso Extraordinário não admitido
07/07/2025 17:56

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:10

Recebidos os autos
07/07/2025 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
07/07/2025 11:09

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:06

Decorrido prazo de GONCALO SOUZA SILVA em 01/07/2025 23:59
02/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/07/2025 23:59
06/06/2025 02:01

Publicado Acórdão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 16:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
03/06/2025 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 11:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 20:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025 02:16

Publicado Intimação de pauta em 19/05/2025.
17/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 19:27

Expedição de Outros documentos
15/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos
15/05/2025 18:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
15/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:02

Decorrido prazo de GONCALO SOUZA SILVA em 23/04/2025 23:59
26/03/2025 02:05

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:35

Baixa Definitiva
24/03/2025 17:35

Baixa Definitiva
24/03/2025 17:35

Baixa Definitiva
24/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 17:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
21/03/2025 14:23

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:16

Recebidos os autos
18/03/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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