13/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/08/2025 23:59
13/08/2025 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/08/2025 23:59
28/07/2025 07:28

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/03/2025 23:59
27/02/2025 02:09

Decorrido prazo de MARILENE CASTRO DE SOUSA em 26/02/2025 23:59
27/02/2025 02:09

Decorrido prazo de MARILENE CASTRO DE SOUSA em 26/02/2025 23:59
05/02/2025 02:33

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/07/2024 17:24

Recebimento do CEJUSC.
12/07/2024 17:15

Audiência do art. 334 CPC realizada para 09/07/2024 15:30, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL
10/07/2024 18:21

Audiência do art. 334 CPC designada para 09/07/2024 15:30, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL
09/07/2024 18:15

Recebidos os autos.
09/07/2024 18:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/07/2024 16:20

Recebimento do CEJUSC.
09/07/2024 16:18

Audiência do art. 334 CPC realizada para 09/07/2024 15:30, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL
09/07/2024 16:17

Juntada de Petição de termo de audiência
08/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/06/2024 23:59
21/06/2024 01:06

Decorrido prazo de MARILENE CASTRO DE SOUSA em 20/06/2024 23:59
21/06/2024 01:06

Decorrido prazo de MARILENE CASTRO DE SOUSA em 20/06/2024 23:59
15/06/2024 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/06/2024 23:59
14/06/2024 14:35

Decorrido prazo de MARILENE CASTRO DE SOUSA em 10/06/2024 23:59
05/06/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 01:32

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 01:20

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:07

Audiência do art. 334 CPC designada para 09/07/2024 15:30, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL
24/05/2024 16:11

Recebidos os autos.
24/05/2024 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 16:30

Conclusos para decisão
16/02/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 18:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DECISÃO Processo: 1001842-70.2023.8.11.0111.

Vistos.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça está garantida à pessoa “com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”, sendo presumida como verdadeira a alegação de hipossuficiência pela parte, conforme os ditames do art. 99, §3º.

Nada obstante, o art. 99, § 2º, orienta o indeferimento do pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Ante o exposto, em respeito ao contraditório e orientação do art. 99, § 2º, do CPC, INTIME-SE a parte autora para que comprove o preenchimento dos referidos pressupostos ou recolha custas, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

Frise-se que a comprovação da precariedade econômica da parte pode ser feita por meio da juntada de fotocópia da CTPS atualizada; 3 últimos holerites; últimas declarações de Imposto de Renda; comprovantes de gastos excessivamente onerosos, entre outros documentos que se mostrem pertinentes.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos para decisão.

Matupá/MT, 18 de dezembro de 2023.

Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz de Direito
18/12/2023 22:12

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 22:12

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 22:12

Decisão interlocutória
18/12/2023 13:22

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:21

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:16

Juntada de Certidão
17/12/2023 17:13

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2023 17:13

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/12/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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