TJMT - 0023162-21.2012.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Criminal

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO CARVALHO PEREIRA

CPF *91.***.*35-34

EDERVALDO FREIRE

CPF *10.***.*92-92

Advogados

FABRICIO COSTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 21274/MT

CPF *76.***.*19-37

HEUDER LIMA DE ASSIS

OAB: 20006/MT

CPF *06.***.*58-16

JOATAN ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 13250/MT

CPF *62.***.*17-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

WESLEY CRISTHIAN DE MIRANDA

CPF *47.***.*77-69

ELBER SOUZA DA SILVA

CPF *10.***.*51-79

LUIZ ANTONIO DE MORAES

CPF *87.***.*90-59

JANIELLEN ROSA DA SILVA

CPF *30.***.*29-01

PAULO VICTOR FELIX DE MENEZES

CPF *25.***.*71-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 17:52

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 14/08/2025 14:31

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/08/2025 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 08:22

    Juntada de guia de recolhimento

  • 13/08/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 14:35

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 14:15

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 13:30

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 19:01

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 19:01

    Processo Desarquivado

  • 12/08/2025 18:33

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2025 18:28

    Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão

  • 12/08/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 18:25

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 12/08/2025 17:44

    Juntada de guia de recolhimento

  • 12/08/2025 15:05

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 16:06

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 08/08/2025 16:06

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2025 16:06

    Arquivado Provisoramente

  • 08/08/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 15:48

    Juntada de mandado de prisão

  • 08/08/2025 15:48

    Juntada de mandado de prisão

  • 08/08/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 08/08/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2025 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2025 18:51

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 18:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/07/2025 17:54

    Devolvidos os autos

  • 09/07/2025 17:54

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 17:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 21/05/2024 17:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2024 20:10

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2024 13:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/05/2024 21:04

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 13/05/2024 07:01

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos

  • 16/04/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 01:13

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

  • 09/04/2024 22:06

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 04/04/2024 01:21

    Publicado Sentença em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 03/04/2024 01:52

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE MORAES em 02/04/2024 23:59

  • 02/04/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 18:37

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 01/04/2024 09:00 1ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 02/04/2024 14:28

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 02/04/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2024 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2024 09:31

    Julgado procedente o pedido

  • 02/04/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 01:59

    Decorrido prazo de JANIELLEN ROSA DA SILVA em 01/04/2024 23:59

  • 01/04/2024 20:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2024 21:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2024 15:06

    Ofício Devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 14:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:41

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2024 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2024 13:28

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2024 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 14:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos

  • 26/03/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos

  • 26/03/2024 06:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2024 22:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 22:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2024 18:00

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 25/03/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2024 17:18

    Juntada de Intimação eletrônica

  • 22/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2024 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2024 08:38

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2024 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2024 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2024 16:37

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2024 16:26

    Ofício Devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 16:19

    Ofício Devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 19:07

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2024 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2024 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 01:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2024 00:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:47

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 19/02/2024 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2024 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 06/02/2024 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2024 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2024 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2024 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 17:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2024 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 17:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2024 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 17:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2024 13:44

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 14:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2024 00:54

    Publicado Intimação em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 00:54

    Publicado Intimação em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 30/01/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 19:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/01/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:12

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2024 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2024 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2024 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2024 17:07

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2024 17:07

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2024 17:07

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:30

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - MT JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO 15 DIAS "MAIS JÚRI" Diligência: ID. 108095300 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARINA CARLOS FRANÇA Portaria TJMT/PRES de 28/janeiro/2024.

    PROCESSO n. 0023162-21.2012.8.11.0002 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crime Tentado, Homicídio Qualificado, Crimes do Sistema Nacional de Armas]->AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO CARVALHO PEREIRA - CPF: *91.***.*35-34 (REU) e EDERVALDO FREIRE CPF: *10.***.*92-92 FINALIDADE: Intimar o réu JOSE FRANCISCO CARVALHO PEREIRA CPF: *91.***.*35-34 - RG 11326948 SSP/MT brasileiro, solteiro, natural de Lago Verde/MA, filho de Raimundo Silva Pereira e Francisca Matias de Carvalho, nascido em 30/01/1993.

    Endereço: RUA C, QUADRA 03, LOTE 03, BAIRRO Jardim Ipanema - VÁRZEA GRANDE/MT para participar da sessão de julgamento, que será realizada no dia Tipo: JURI Sala: MAIS JÚRI - PLENÁRIO 4 - 1ª CRIMINAL Data: 01/04/2024 Hora: 09:00 , pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri no Fórum da Comarca de Cuiabá localizado na Rua Des.

    Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Sn – D, Bairro: Centro Político Administrativo, Cidade: Cuiabá-MT, Cep: 78049905, fone (065) 3648-6155.

    ADVERTÊNCIAS: a) Não comparecimento à audiência designada, sem justa causa, o réu, ser-lhe-á aplicado o disposto no art. 457 da Lei nº 11.689/2008: “Art. 457.

    O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado.

    OBSERVAÇÃO: Deverá o intimando comparecer devidamente trajado e portando documentos pessoais.· DECISÃO/DESPACHO: "Assim, designa-se o dia 1º de abril de 2024, às 09h para a realização de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri no PLENÁRIO DA 1ª VARA CRIMINAL dos acusados EDERVALDO FREIRE e JOSÉ FRANCISCO CARVALHO PEREIRA, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº 481/2022).

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, FRANCINEIA INHEGUES DE ALENCAR, digitei.· Cuiabá - MT, 26 de janeiro de 2024.

    FRANCINEIA INHEGUES DE ALENCAR Analista Judiciária OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 26/01/2024 16:48

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2024 10:07

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 24/01/2024 01:02

    Publicado Decisão em 23/01/2024.

  • 24/01/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 23/01/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 13:58

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 01/04/2024 09:00 1ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Autos: 0023162-21.2012.8.11.0002 PLENÁRIO DA 1ª VARA CRIMINAL DECISÃO Verifica-se que o feito encontra-se relatado, conforme se infere ao id. 84218228 - Págs. 1/5, pendente de designação da sessão plenária do júri, uma vez que aguardava a apreciação do pedido de desaforamento de julgamento formulado pelos réus (autos n. 1019445-04.2023.8.11.0000).

    Embora o acórdão proferido nos autos de n. 1019445-04.2023.8.11.0000 não tenha sido juntado até o presente momento, após consulta em segunda instância verifica-se que fora julgado improcedente.

    Assim, designa-se o dia 1º de abril de 2024, às 09h para a realização de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri no PLENÁRIO DA 1ª VARA CRIMINAL dos acusados EDERVALDO FREIRE e JOSÉ FRANCISCO CARVALHO PEREIRA, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº 481/2022).

    A sessão de julgamento será realizada presencialmente e, excepcionalmente, diante de situações peculiares, será autorizado o acesso remoto via link a ser disponibilizado posteriormente pela equipe do Juízo.

    Intimem-se os pronunciados pessoalmente e por edital, nos termos dos arts. 420, parágrafo único e 431, do CPP.

    Ademais, acaso as pessoas pronunciadas se encontrem reclusam, determina-se, desde já, a requisição junto a Unidade Prisional em que se encontrem recolhidos.

    Intimem-se as testemunhas arroladas.

    Ciência ao MPE e Defesa.

    Providencie sete cópias da pronúncia e do relatório de id. 84218228 - Págs. 1/5 Cuiabá – MT, data e hora da assinatura eletrônica.

    Marina Carlos França Juíza de Direito – Portaria TJMT/PRES de 28/janeiro/2024.

  • 19/01/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2024 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2024 10:40

    Decisão interlocutória

  • 11/01/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 21:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 19:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 29/03/2023 22:56

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2023 11:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 13:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/01/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2023 19:06

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 15:18

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 12:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 15:23

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 12:48

    Decorrido prazo de EDERVALDO FREIRE em 03/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 20:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2022 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 17:12

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 01:22

    Decorrido prazo de EDERVALDO FREIRE em 18/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2022 03:57

    Publicado Intimação em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 06/04/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 08:47

    Decorrido prazo de EDERVALDO FREIRE em 01/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 18:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2022 02:14

    Publicado Intimação em 27/01/2022.

  • 28/01/2022 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 25/01/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 18:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/02/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 19:19

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/02/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 19:12

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CARVALHO PEREIRA em 27/10/2020 23:59.

  • 06/11/2020 19:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/10/2020 00:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 23:46

    Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito

  • 15/10/2020 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 01:03

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2020.

  • 29/08/2020 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

  • 27/08/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 18:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2020 18:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 16/07/2020 01:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/06/2020 01:53

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 21/02/2020 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/02/2020 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2020 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 13/02/2020 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2020 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2020 02:11

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/10/2019 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/09/2019 00:45

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/09/2019 02:19

    Juntada (Juntada)

  • 18/09/2019 01:53

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 18/09/2019 01:48

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/09/2019 01:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/08/2019 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/08/2019 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/08/2019 02:26

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 22/08/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2019 01:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/08/2019 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/08/2019 01:27

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 19/08/2019 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 13/08/2019 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 02/08/2019 00:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/07/2019 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/07/2019 02:41

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 30/07/2019 01:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/07/2019 01:55

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 25/07/2019 01:55

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 19/07/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2019 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2019 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2019 01:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2019 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/07/2019 01:25

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 05/07/2019 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2019 01:49

    Pronúncia (Sem Resolucao de Merito->Pronuncia)

  • 28/06/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2018 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 11/12/2018 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 11/12/2018 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 05/12/2018 02:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2018 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2018 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/10/2018 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2018 02:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2018 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/08/2018 01:18

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 16/08/2018 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2018 01:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2018 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/12/2017 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2017 02:41

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 17/10/2017 02:15

    Juntada (Juntada de Memoriais)

  • 20/09/2017 01:53

    Juntada (Juntada)

  • 15/08/2017 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/07/2017 01:32

    Juntada (Juntada de memoriais do reu)

  • 25/07/2017 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2017 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/07/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/07/2017 02:29

    Juntada (Juntada de memoriais do autor)

  • 06/07/2017 01:56

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 06/07/2017 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/07/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2017 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2017 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2017 02:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2017 02:37

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 28/06/2017 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/06/2017 02:03

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 27/06/2017 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 26/06/2017 02:19

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/06/2017 02:18

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/06/2017 02:11

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 26/06/2017 01:25

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/06/2017 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/06/2017 01:21

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 26/06/2017 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/06/2017 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/06/2017 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/06/2017 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/06/2017 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 23/06/2017 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2017 02:04

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 22/06/2017 02:18

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/06/2017 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2017 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2017 02:27

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 21/06/2017 02:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2017 02:25

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 21/06/2017 02:23

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 21/06/2017 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/06/2017 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/06/2017 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/06/2017 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/06/2017 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2017 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2017 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/06/2017 01:46

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/06/2017 01:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/06/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/06/2017 02:15

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 07/06/2017 02:15

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 07/06/2017 02:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/06/2017 02:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/06/2017 02:15

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 07/06/2017 02:15

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 07/06/2017 02:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/06/2017 02:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/06/2017 02:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/06/2017 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/06/2017 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2017 02:16

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 01/06/2017 01:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2017 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/05/2017 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/05/2017 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 10/05/2017 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 10/05/2017 01:38

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 10/05/2017 01:36

    Juntada (Juntada)

  • 27/04/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2017 01:53

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/04/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2017 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 26/04/2017 02:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2017 02:01

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 26/04/2017 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/04/2017 02:40

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 18/04/2017 01:13

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 06/04/2017 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/04/2017 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 28/03/2017 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/03/2017 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/03/2017 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2017 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2017 01:52

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 22/03/2017 01:47

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 21/03/2017 02:27

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/03/2017 01:59

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 21/03/2017 01:54

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/03/2017 01:54

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/03/2017 01:54

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/03/2017 01:54

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 20/03/2017 01:54

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/03/2017 01:54

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/03/2017 01:54

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/03/2017 01:54

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 20/03/2017 01:54

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 16/03/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2017 01:21

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 15/03/2017 01:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2017 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/02/2017 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2017 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/11/2016 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/11/2016 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/11/2016 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/10/2016 02:10

    Juntada (Juntada)

  • 18/10/2016 02:35

    Movimento Legado (Cota do MP)

  • 18/10/2016 02:35

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 18/10/2016 02:34

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 17/10/2016 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2016 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2016 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2016 01:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2016 01:52

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 07/10/2016 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/10/2016 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2016 02:40

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 07/10/2016 02:37

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 07/10/2016 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/10/2016 01:14

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 07/10/2016 01:04

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 05/10/2016 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/10/2016 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/10/2016 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/10/2016 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/10/2016 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/10/2016 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2016 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2016 01:38

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 01/10/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/09/2016 02:25

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 30/09/2016 01:55

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 30/09/2016 01:55

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/09/2016 01:55

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/09/2016 01:55

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/09/2016 01:55

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/09/2016 01:54

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 30/09/2016 01:54

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 30/09/2016 01:54

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 30/09/2016 01:48

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 30/09/2016 01:47

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 30/09/2016 01:40

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 30/09/2016 01:33

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/09/2016 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2016 02:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2016 01:33

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 02/09/2016 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2016 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/08/2016 02:23

    Juntada (Juntada)

  • 18/08/2016 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/08/2016 01:10

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/06/2016 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/05/2016 02:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/05/2016 01:05

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 24/05/2016 01:05

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 24/05/2016 00:39

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/05/2016 02:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 14/03/2016 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 11/03/2016 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 11/03/2016 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 09/03/2016 02:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 08/03/2016 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/03/2016 02:02

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/03/2016 01:44

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 29/02/2016 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 25/02/2016 01:38

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/02/2016 01:36

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/02/2016 01:32

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/02/2016 01:33

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/02/2016 01:33

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/02/2016 01:32

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/02/2016 01:32

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 24/02/2016 01:32

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 14/12/2015 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2015 01:05

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 25/09/2015 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2015 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2015 02:15

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 22/09/2015 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2015 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2015 01:22

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 21/09/2015 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2015 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2015 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2013 02:17

    Remessa (Remessa)

  • 03/05/2013 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2013 01:43

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/04/2013 01:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2013 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2013 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/04/2013 01:30

    Juntada (Juntada)

  • 10/04/2013 01:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/04/2013 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2013 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2013 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 08/03/2013 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 06/03/2013 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2013 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2013 01:10

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 05/03/2013 01:03

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 04/03/2013 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 04/03/2013 01:19

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 27/02/2013 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2013 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2013 00:12

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 25/02/2013 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2013 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/02/2013 01:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2013 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2013 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/02/2013 02:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/02/2013 02:03

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 18/02/2013 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/02/2013 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/02/2013 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2012 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2012 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 05/12/2012 02:42

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 05/12/2012 02:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 05/12/2012 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 05/12/2012 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2012 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 05/12/2012 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 05/12/2012 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/12/2012 00:20

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

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