18/10/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
05/08/2022 07:27

Baixa Definitiva
05/08/2022 07:27

Arquivado Definitivamente
05/08/2022 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/08/2022 07:27

Transitado em Julgado em 04/08/2022
05/08/2022 00:40

Decorrido prazo de KAMILLA KAROLAYNNE ALMEIDA BARBOSA em 04/08/2022 23:59.
14/07/2022 00:25

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

"RECLAMAÇÃO – DECISÃO DE JUIZADO ESPECIAL – ARTIGOS 988 DO CPC E 1º DA RESOLUÇÃO STJ/GP N. 3/2016 – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – CLARA UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL – INVIABILIDADE – FEITO EXTINTO.

Ausentes os pressupostos taxativos do artigo 988 do CPC e da Resolução n. 3/2016 do STJ, a Reclamação deve ser extinta, principalmente quando é clara a sua utilização como sucedâneo recursal.

Reclamação proposta contra decisão da Turma Recursal do Estado de Mato Grosso proferida nos autos do Recurso Inominado n. 1032445-73.2020.8.11.0001, interposto pela ora reclamante. ...

Pelo exposto, ante o não preenchimento dos critérios elencados no artigo 988 do CPC, julgo extinto o feito.

Intimem-se." Cuiabá, 12 de julho de 2022.

Des.

Rubens de Oliveira Santos Filho Relator
12/07/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:27

Publicado Informação em 20/05/2022.
20/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 19:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2022 19:26

Conclusos para decisão
18/05/2022 17:01

Juntada de Certidão
18/05/2022 16:54

Juntada de Certidão
18/05/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:05

Juntada de Certidão
18/05/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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