04/08/2025 11:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
04/08/2025 11:00

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.
11/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 02:44

Decorrido prazo de ALTA VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/07/2025 23:59
08/07/2025 21:58

Juntada de Petição de recurso de sentença
13/06/2025 10:00

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 15:01

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/06/2025 14:00, 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA
06/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 11/06/2025 14:00, 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA
13/05/2025 13:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/05/2025 11:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/04/2025 02:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARINO BELLOTTI em 15/04/2025 23:59
16/04/2025 02:22

Decorrido prazo de JORGE LUIZ GONSALVES FAUSTINO em 15/04/2025 23:59
16/04/2025 02:22

Decorrido prazo de JENILSON BESERRA SOARES PALMEIRA em 15/04/2025 23:59
16/04/2025 02:22

Decorrido prazo de TKS CONSTRUCOES LTDA em 15/04/2025 23:59
07/04/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 03:07

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 08:51

Audiência de conciliação designada em/para 11/06/2025 14:00, 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA
23/03/2025 20:16

Expedição de Outros documentos
23/03/2025 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 17:36

Conclusos para despacho
31/07/2024 02:10

Decorrido prazo de JORGE LUIZ GONSALVES FAUSTINO em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARINO BELLOTTI em 30/07/2024 23:59
29/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:01

Publicado Despacho em 23/07/2024.
26/07/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
20/07/2024 20:52

Expedição de Outros documentos
20/07/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:23

Conclusos para decisão
04/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 05:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/06/2024 04:26

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/06/2024 01:14

Decorrido prazo de ALTA VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/06/2024 23:59
14/06/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 21:20

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 21:19

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 21:18

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 18:59

Expedição de Mandado
05/06/2024 22:58

Juntada de Petição de resposta
05/06/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
18/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.
11/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 01:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARINO BELLOTTI em 09/05/2024 23:59
09/05/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:23

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 17:38

Conclusos para decisão
24/04/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.
21/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 08:00

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 05:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/04/2024 05:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/03/2024 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 10:34

Expedição de Mandado
11/03/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 13:37

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:37

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1009945-87.2023.8.11.0007.

AUTOR(A): TKS CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE: JENILSON BESERRA SOARES PALMEIRA REU: ALTA VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA REPRESENTANTE: JORGE LUIZ GONSALVES FAUSTINO, PAULO ROBERTO MARINO BELLOTTI Compulsando os documentos acostados pela parte autora (id. 139354908), e principalmente o valor do contrato objeto da presente lide, depreende-se que existem vestígios de que a empresa detém a capacidade financeira de arcar com as custas processuais, inclusive, honorários de advogado constituído, não se enquadrando, portanto, no conceito de pobreza e miserabilidade.

Verifica-se, outrossim, que a declaração do Simples Nacional apresentada (id. 139356725) não traz todas as informações necessárias à comprovação da saúde financeira da empresa autora, até porque os dados lá inseridos datam de março-2023, não espelhando a atual condição econômica.

Na mesma linha é o entendimento em relação ao extrato bancário anexado ao id. 139359046, já que demonstram gastos pessoais e não vinculados à empresa autora.

De outro norte, tudo leva a crer que a empresa acionante possui outros clientes, além daquele apontado no polo passivo, fato que, por si só - levando em conta o porte da contratação objeto da cobrança -, serve de fundamento para derruir a condição de hipossuficiência alegada.

Por essas razões, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita almejado.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao autor para realizar o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição do processo.

Alta Floresta – MT, data registrada no sistema.

JACOB SAUER, Juiz de Direito.
02/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 13:50

Decisão interlocutória
26/01/2024 18:20

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.
13/01/2024 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 1009945-87.2023.8.11.0007.

AUTOR(A): TKS CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE: JENILSON BESERRA SOARES PALMEIRA REU: ALTA VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA REPRESENTANTE: JORGE LUIZ GONSALVES FAUSTINO, PAULO ROBERTO MARINO BELLOTTI Em que pese a declaração de hipossuficiência econômica para fins de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, não se pode perder de vista que a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, assegura que o “Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifou-se).

Conquanto o art. 99, §3º, do CPC, atribua presunção de veracidade à mera alegação de insuficiência, é pacífico que tal presunção é relativa, admitindo impugnação ou mesmo indeferimento de ofício, quando houver indícios em sentido contrário.

Cuida-se, afinal, de corolário do princípio da igualdade em sua acepção material, pois a concessão indiscriminada do benefício pode vir a inviabilizar a prestação jurisdicional, em franco prejuízo aos reais destinatários da garantia do acesso à jurisdição.

Nesse sentido, a firme orientação do C.

Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.

MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO.

PRECEDENTES.

SÚMULA 83/STJ.

REVISÃO DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

SÚMULA 7/STJ.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.

NÃO PROVIDO. 1.

Esta Corte Superior possui firme o entendimento no sentido de que: "O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser pleiteado a qualquer tempo, sendo suficiente que a pessoa física declare não ter condições de arcar com as despesas processuais.

Entretanto, tal presunção é relativa (art. 99, § 3º, do CPC/2015), podendo a parte contrária demonstrar a inexistência do alegado estado de hipossuficiência ou o julgador indeferir o pedido se encontrar elementos que coloquem em dúvida a condição financeira do peticionário" (AgInt no AREsp 1311620/RS, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/12/2018, Dje 14/12/2018). 2.

A reapreciação de matéria no âmbito do recurso especial, de modo a infirmar os pressupostos adotados na Corte Local, quanto à suficiência econômica da requerente, a fim de reconhecer o benefício da gratuidade de justiça, encontra óbice na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 2.061.951/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 27/11/2023, DJe de 30/11/2023.) Isso estabelecido, e considerando-se a expressão da contratação firmada e do valor da causa - indícios de condição econômica incompatível com o benefício almejado – intime-se a parte requerente para que apresente provas da necessidade da assistência judiciária gratuita, em 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de inércia, fica desde logo intimada a parte requerente para recolhimento das custas e despesas de ingresso no prazo subsequente de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intimem-se.

Alta Floresta/MT, data registrada no sistema.

JACOB SAUER, Juiz de Direito.
11/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:32

Conclusos para decisão
19/12/2023 12:32

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:31

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:30

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:09

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2023 11:09

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/12/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1079970-46.2023.8.11.0001

Sirley da Silva Machado

Estado de Mato Grosso

Advogado: Jesus Vieira de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/12/2023 01:06

Exibir Processo

Processo nº 1010249-74.2018.8.11.0003

Municipio de Rondonopolis

Eduardo de Oliveira Alves Padilha

Advogado: Ricardo Teles Leao

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/07/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0000818-84.2010.8.11.0109

Estado de Mato Grosso

Trimetal Afiacao e Estelitagem de Serras...

Advogado: Paulo Cesar Barbosa dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/08/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001355-18.2019.8.11.0022

Lurdes Zanin

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Thais Caroline Pereira Brito

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/12/2019 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0000644-41.2016.8.11.0020

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Diocleciano Borges de Oliveira

Advogado: Leonardo Santos de Resende

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/03/2016 00:00

Exibir Processo