17/02/2025 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
17/02/2025 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 02:07

Decorrido prazo de IVETE MORAES FEITOSA em 30/01/2025 23:59
31/01/2025 02:07

Decorrido prazo de FRANCYS EDUARDO MORAES FEITOSA em 30/01/2025 23:59
29/01/2025 02:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:21

Juntada de Petição de recurso de sentença
13/12/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 02:49

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos
07/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos
07/12/2024 11:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/11/2024 12:21

Conclusos para julgamento
27/11/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 07:48

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2024 02:39

Publicado Despacho em 18/10/2024.
19/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:15

Audiência de instrução realizada em/para 16/10/2024 16:30, 1ª VARA DE JACIARA
03/10/2024 22:14

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCYS EDUARDO MORAES FEITOSA em 30/09/2024 23:59
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de IVETE MORAES FEITOSA em 30/09/2024 23:59
24/09/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 16:21

Audiência de instrução designada em/para 16/10/2024 16:30, 1ª VARA DE JACIARA
19/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 15:54

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCYS EDUARDO MORAES FEITOSA - CPF: *21.***.*32-00 (EMBARGADO)
11/08/2024 19:02

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 15:18

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 08:23

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 17:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/03/2024 15:48

Determinada Requisição de Informações
10/03/2024 07:05

Publicado Citação em 05/03/2024.
10/03/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
09/03/2024 03:49

Publicado Citação em 05/03/2024.
09/03/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
09/03/2024 03:49

Publicado Citação em 05/03/2024.
09/03/2024 03:49

Publicado Citação em 05/03/2024.
09/03/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
09/03/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
08/03/2024 18:50

Decorrido prazo de FRANCYS EDUARDO MORAES FEITOSA em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:48

Decorrido prazo de ALINE BARCELOS DE SIQUEIRA em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:48

Decorrido prazo de IZIDORO JUNIOR BARCELOS DE SIQUEIRA em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:48

Decorrido prazo de ROSANGELA BARCELOS DE ANDRADE SIQUEIRA em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:37

Juntada de comunicação entre instâncias
07/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 04:02

Decorrido prazo de IVETE MORAES FEITOSA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:00

Citação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Processo: 1004181-14.2023.8.11.0010.

Vistos etc.

Recebo os embargos para discussão nos termos do artigo 674 e seguintes do CPC.

Deferida a concessão de assistência jurídica aos embargantes no pronunciamento anterior (id. 138411566).

Os embargantes primeiro pediram a suspeição de leilão designado na execução associada, mas, instados a se manifestarem sobre a realização do leilão com praças negativas (id. 138411566), passaram a requerer a suspensão do processo (id. 139507582).

No entanto, inexiste previsão legal para a suspensão da execução associada pelo ingresso dos embargos de terceiro, havendo somente a previsão da possibilidade de suspensão das medidas constritivas e manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido (artigo 678 do CPC).

A despeito disso, a primeira parte do referido artigo prevê que a decisão que reconhecer suficiente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos, vejamos: Art. 678.

A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.

Desta forma, passo a examinar a possibilidade de suspensão das referidas medidas, analisando se existem provas suficientes do domínio ou posse do bem imóvel objeto da ação.

Os embargantes relatam que detêm a posse do imóvel há quase 20 (vinte) anos, tendo estabelecido moradia no local; afirmam que as certidões de nascimento dos embargantes menores indicam que nasceram na propriedade penhorada.

No entanto, as referidas certidões, acostadas ao id. 136877487 e 136878412, não indicam o alegado, apenas apontaram que os pais residiam na cidade de São Pedro da Cipa/MT, informação insuficiente para que se conclua que moravam no imóvel situado naquela cidade.

Além do mais, não fora acostado qualquer documento atinente ou ao menos explicada a origem da suposta posse das partes sobre o bem.

Portanto, entendo no presente momento ainda não há prova suficiente da posse do bem a ensejar a suspensão da medida constritiva.

Portanto, deixo de determinar a suspensão das referidas medidas com fulcro no artigo 678 do CPC.

Citem-se os embargados para contestarem os embargos no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 679 do CPC.

Translade-se cópia do presente pronunciamento à execução de autos n. 0000318-39.2001.8.11.0010.

Cumpra-se, expedindo o necessário. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
01/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 03:35

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Processo: 1004181-14.2023.8.11.0010.

Vistos etc.

Recebo os embargos para discussão nos termos do artigo 674 e seguintes do CPC.

Deferida a concessão de assistência jurídica aos embargantes no pronunciamento anterior (id. 138411566).

Os embargantes primeiro pediram a suspeição de leilão designado na execução associada, mas, instados a se manifestarem sobre a realização do leilão com praças negativas (id. 138411566), passaram a requerer a suspensão do processo (id. 139507582).

No entanto, inexiste previsão legal para a suspensão da execução associada pelo ingresso dos embargos de terceiro, havendo somente a previsão da possibilidade de suspensão das medidas constritivas e manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido (artigo 678 do CPC).

A despeito disso, a primeira parte do referido artigo prevê que a decisão que reconhecer suficiente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos, vejamos: Art. 678.

A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.

Desta forma, passo a examinar a possibilidade de suspensão das referidas medidas, analisando se existem provas suficientes do domínio ou posse do bem imóvel objeto da ação.

Os embargantes relatam que detêm a posse do imóvel há quase 20 (vinte) anos, tendo estabelecido moradia no local; afirmam que as certidões de nascimento dos embargantes menores indicam que nasceram na propriedade penhorada.

No entanto, as referidas certidões, acostadas ao id. 136877487 e 136878412, não indicam o alegado, apenas apontaram que os pais residiam na cidade de São Pedro da Cipa/MT, informação insuficiente para que se conclua que moravam no imóvel situado naquela cidade.

Além do mais, não fora acostado qualquer documento atinente ou ao menos explicada a origem da suposta posse das partes sobre o bem.

Portanto, entendo no presente momento ainda não há prova suficiente da posse do bem a ensejar a suspensão da medida constritiva.

Portanto, deixo de determinar a suspensão das referidas medidas com fulcro no artigo 678 do CPC.

Citem-se os embargados para contestarem os embargos no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 679 do CPC.

Translade-se cópia do presente pronunciamento à execução de autos n. 0000318-39.2001.8.11.0010.

Cumpra-se, expedindo o necessário. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
06/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 16:59

Decisão interlocutória
26/01/2024 14:51

Conclusos para decisão
26/01/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 23:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Autos n.º 1004181-14.2023.8.11.0010

Vistos.

I - DO BENEFÍCIO PROCESSUAL DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Depreende-se do teor dos documentos acostados, notadamente Declaração de Hipossuficiência (ID 136877479), benefício previdenciário (ID 136877481), extratos bancários (IDs 137546990, 137548563, 137548564, 137548567) e CTPS (IDs 137548572, 137548576) - esta última com anotação de contrato de trabalho e consequente saída em agosto de 2002 - insuficiência financeira momentânea da autora e também representante dos autores para arcar com o pagamento das custas de ingresso.

Nesse particular, DEFIRO o benefício processual da gratuidade de justiça.

II - SUJEITOS PROCESSUAIS QUE COMPÕEM O POLO PASSIVO DA DEMANDA e PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. É de ver que, instados, os autores retificaram a composição do polo passivo da demanda.

Entretanto, é de sabença - como os próprios autores comunicam na petição de ingresso - a designação de hasta pública para praceamento do imóvel objeto desta lide na data de 06/12/2023, com 1o Leilão às 13h e 2o às 16h do mesmo dia (oriundo do Cumprimento de Sentença, autos de n. º 0000318-39.2001.8.11.0010, CÓDIGO 8006).

A presente demanda teve distribuição em 12/12/2023; praticamente 06 (dias) depois da efetivação das praças.

Nesse quadro, observo que, não bastasse o acima verificado, os próprios autores anexam "ATA NEGATIVA DE 1o E 2O LEILÃO” (ID 136878427), o que permite entender que o pedido de suspensão do praceamento é inócuo.

Cabe, nesse momento processual, aos autores, prestar informações sobre eventual pedido de adjudicação ou venda e compra do imóvel objeto desta lide - a considerar que eventual venda do bem à outrem, ou adjudicação, os sujeitos processuais serão outros.

Ainda, informações sobre o regular andamento da Ação de Usucapião proposta em 05/12/2023 (processo nº 1004083- 29.2023.8.11.0010), anterior, pois, à realização do praceamento; e se conta com eventual decisão liminar positiva.

Logo, intimem-se os autores a prestarem as informações adequadas o oportunas a fim de que seja admitido e devidamente apreciado, em sede de liminar, o pedido de Embargos de Terceiros. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
15/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 17:16

Concedida a gratuidade da justiça a A. B. D. S. - CPF: *67.***.*57-37 (EMBARGANTE).
19/12/2023 17:20

Conclusos para decisão
19/12/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 06:12

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
16/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
16/12/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:31

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2023 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
14/12/2023 14:29

Declarada incompetência
13/12/2023 18:53

Conclusos para decisão
13/12/2023 18:53

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:52

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:09

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2023 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/12/2023 23:15

Decisão interlocutória
12/12/2023 19:40

Conclusos para decisão
12/12/2023 19:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
12/12/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000873-63.2024.8.11.0000

Ouro Negro Transportes e Logistica LTDA ...

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lorena Larranhagas Mamedes

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/01/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 1001809-85.2024.8.11.0001

Herica Bernardes Bueno Nascimento

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/01/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1000223-45.2024.8.11.0055

Silvia de Paula Giacomini

R. P. de Oliveira Eireli - ME

Advogado: Kleiton Araujo de Carvalho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/01/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1041229-31.2023.8.11.0002

Carlos Santa

Municipio de Varzea Grande

Advogado: Keli Cristina de Moura

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/01/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0000230-82.2008.8.11.0033

Odair Jose Siqueira

Rui Christofolli

Advogado: Nilton Jose Ferreira da Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/02/2008 00:00

Exibir Processo