20/09/2025 02:06

Publicado Sentença em 19/09/2025.
20/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
17/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
17/09/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2025 14:28

Conclusos para julgamento
17/09/2025 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
17/09/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2025 03:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
14/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FLAMIA em 08/08/2025 23:59
01/08/2025 02:00

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos
30/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos
30/07/2025 13:36

Expedição de Ofício de RPV
28/05/2025 14:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FLAMIA em 27/05/2025 23:59
28/05/2025 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 07:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FLAMIA em 27/05/2025 23:59
28/05/2025 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59
13/05/2025 21:25

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
09/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 17:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/05/2025 15:51

Conclusos para julgamento
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59
03/04/2025 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FLAMIA em 02/04/2025 23:59
12/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
27/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59
20/02/2025 08:45

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 02:49

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:40

Conclusos para despacho
13/02/2025 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FLAMIA em 12/02/2025 23:59
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59
31/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59
10/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FLAMIA em 09/10/2024 23:59
02/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 15:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes
26/09/2024 17:35

Conclusos para decisão
21/09/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59
26/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2024 17:28

Processo Reativado
09/07/2024 17:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
05/07/2024 02:09

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 02:09

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59
03/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FLAMIA em 02/07/2024 23:59
18/06/2024 01:50

Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 15:28

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2024 15:28

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 18:19

Conclusos para julgamento
08/03/2024 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.
25/01/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 03:29

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 1001142-93.2024.8.11.0003 Vistos, etc.

I.

CITE-SE a parte requerida para responder à presente demanda no prazo de 30 (trinta) dias.

II.

Nos termos do Enunciado 01 da Fazenda Pública de Mato Grosso, fica dispensada a audiência de conciliação.

III.

Apresentada contestação, intime a parte requerente para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT, data registrada pelo sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
22/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 18:38

Conclusos para despacho
19/01/2024 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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