TJMT - 0001097-36.2006.8.11.0101

1ª instância - Claudia - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGROINSUMOS COMERCIAL AGRICOLA LTDA

CNPJ: 02.072.608/0002-38

Advogados

RUDIMAR ROMMEL

OAB: 8238/MT

CPF *91.***.*19-87

TIAGO SALGO GETTENS

OAB: 29843/MT

CPF *45.***.*98-19

AMILTON SCHNEIDER

OAB: 5840/MT

CPF *01.***.*71-68

Polo Passivo

Partes

VALERINO DE ALMEIDA

CPF *95.***.*38-00

Advogados

WILI BERWIG

OAB: 7160/MT

CPF *81.***.*37-20

PEDRO GENI CONTATO

CPF *91.***.*07-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 01:37

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 01:37

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/09/2022 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:23

    Transitado em Julgado em 23/08/2022

  • 03/08/2022 18:47

    Decorrido prazo de AGROINSUMOS COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 02/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2022 12:02

    Publicado Sentença em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE CLÁUDIA GABINETE Autos nº 0001097-36.2006.811.0101 Ação de execução Exequente: Agroinsumos Comercial Agrícola Ltda.

    Executado: Valerino de Almeida

    Vistos.

    SENTENÇA.

    Trata-se de execução movida por Agroinsumos Comercial Agrícola Ltda. em face de Valerino de Almeida, visando à satisfação do débito.

    Recebida a inicial em 03.05.2007 (ID. 70477897 – pág. 41 – 18.11.2021).

    Citação do executado em 01.09.2007 (ID. 70477897 – pág. 50 – 18.11.2021).

    Certidão negativa do oficial de justiça em localizar bens em 12.07.2010 (ID. 70477911 – pág. 26 – 18.11.2021).

    Em 12.01.2011 a parte exequente requereu a conversão da ação de entrega de coisa para quantia certa (ID. 70477911 – pág. 28 – 18.11.2021), tendo sido deferido em 19.08.2011 (ID. 70477911 – pág. 30 – 18.11.2021).

    Citação por edital em 03.05.2012 (ID. 70477911 – pág. 32 – 18.11.2021), nomeação de advogado dativo em 06.08.2012 (ID. 70477911 – pág. 38 – 18.11.2021) e apresentação de defesa no ID. 70477911 – pág. 41/42 (18.11.2021).

    Intimada a parte exequente para promover o prosseguimento do feito em 20.01.2014 (ID. 70477911 – pág. 43 – 18.11.2021), esta se manifestou em 25.08.2014, requerendo a penhora online (ID. 70477911 – pág. 45 – 18.11.2021).

    Deferida a pesquisa via bacenjud e renajud (ID. 70477911 – pág. 50 – 18.11.2021), restou positiva apenas para localização de um veículo (ID. 70477911 – pág. 54 – 18.11.2021).

    Instada, a parte exequente requereu a suspensão do feito em 22.09.2016 (ID. 70477911 – pág. 59 – 18.11.2021), tendo sido deferida em 23.01.2017 (ID. 70477911 – pág. 60 – 18.11.2021).

    Intimada pessoalmente para promover o prosseguimento do feito, em 28.08.2019 a parte exequente requereu nova pesquisa via Bacenjud e Renajud (ID. 70477911 – pág. 70/71 – 18.11.2021).

    Deferido o pedido de pesquisa via Bacenjud e Renajud em 17.05.2021 (ID. 70477916 – pág. 06– 18.11.2021), os resultados restaram negativos (ID. 77904590 – 25.02.2022).

    Instada, a parte exequente requereu novos pedidos de buscas on line e expedições de ofícios em 09.03.2022 (ID. 79005624). É, em síntese, o Relatório.

    DECIDO.

    Respeitado o posicionamento em contrário, da simples análise da movimentação processual, verifica-se que o processo se encontra, de fato, paralisado, sem receber movimentação útil, por prazo superior ao previsto para a prescrição do título cobrado.

    O instituto da prescrição tem por escopo garantir a estabilidade das relações jurídicas, consolidando situações de fato que tenham perdurado por longo tempo e que, em nome da segurança e paz social, devem se tornar definitivas.

    Conquanto a prescrição se interrompa pela citação e muito embora não se possa imputar ao particular eventual demora inerente à máquina judiciária, o processo não pode ser eterno, cabendo à parte interessada tomar as medidas necessárias para a obtenção da prestação.

    Eventuais dificuldades na localização dos devedores, ou ainda, a ausência bens não podem servir de justificativa para a eternização da lide, por mais relevante direito pleiteado, tornando imprescritível o título cobrado.

    Nem se alegue a inaplicabilidade da prescrição intercorrente aos casos anteriores ao Código de Processo Civil de 2015.

    Isso porque, após a reforma produzida na Lei 6.830/80, o Superior Tribunal de Justiça passou a reconhecer a possibilidade de prescrição intercorrente também com relação a créditos particulares, inclusive em casos de ausência de bens.

    Nesse sentido, confira-se: “RECURSO ESPECIAL.

    CIVIL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO.

    AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

    SUSPENSÃO DO PROCESSO.

    INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    OCORRÊNCIA.

    SÚMULA 150/STF.

    NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    REVISÃO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1.

    Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. “Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação” (Súmula 150/STF). 3. "Suspende-se a execução: [...] quando o devedor não possuir bens penhoráveis" (art. 791, inciso III, do CPC). 4.

    Ocorrência de prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 5.

    Hipótese em que a execução permaneceu suspensa por treze anos sem que o exequente tenha adotado qualquer providência para a localização de bens penhoráveis. 6.

    Desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito. 7.

    Distinção entre abandono da causa, fenômeno processual, e prescrição, instituto de direito material. 8.

    Ocorrência de prescrição intercorrente no caso concreto. 9.

    Entendimento em sintonia com o novo Código de Processo Civil. 10.

    Revisão da jurisprudência desta Turma. 11.

    Incidência do óbice da Súmula 7/STJ no que tange à alegação de excesso no arbitramento dos honorários advocatícios. 12.

    RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.” (REsp nº 1.522.092, Rel.

    Min.

    Paulo de Tarso Sanseverino, J. 13/10/2015).

    Com efeito, o termo inicial do íter prescricional intercorrente conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980), consoante expressamente previsto pelo art. 921, §1º, CPC, entendimento atualmente solidificado pelo art. 921, §4º, CPC.

    Nessas condições, verifica-se que o feito foi ajuizado em 03.05.2007.

    Citação do executado em 01.09.2007 e juntada a certidão negativa do oficial de justiça em localizar bens em 12.07.2010 (ID. 70477911 – pág. 26 – 18.11.2021).

    Entre um ato e outro, a exequente pugnou pela conversão da ação para execução por quantia certa em 12.01.2011, tendo sido defiro pelo juízo em 19.08.2011 (ID. 70477911 – pág. 30 – 18.11.2021).

    Citação por edital em 03.05.2012 (ID. 70477911 – pág. 32 – 18.11.2021).

    Deferida a pesquisa via bacenjud e renajud, restou positiva apenas a localização de um veículo em 02.09.2015 (ID. 70477911 – pág. 54 – 18.11.2021), não sendo requerido nenhuma diligência em relação a este veículo.

    Após, foi deferida a suspensão do feito em 23.01.2017 (ID. 70477911 – pág. 60 – 18.11.2021).

    Intimada pessoalmente para promover o prosseguimento do feito, em 28.08.2019 a parte exequente requereu nova pesquisa via Bacenjud e Renajud (ID. 70477911 – pág. 70/71 – 18.11.2021).

    Deferido o pedido de pesquisa via Bacenjud e Renajud em 17.05.2021 (ID. 70477916 – pág. 06– 18.11.2021), os resultados restaram negativos (ID. 77904590 – 25.02.2022).

    Instada, a parte exequente requereu novos pedidos de buscas on line e expedições de ofícios em 09.03.2022 (ID. 79005624).

    Assim, verifica-se que por mais de 15 anos o feito tramitou, com diversas tentativas de bloqueio de valores e penhora de bens, sendo bloqueado um bem em 02.09.2015, onde a parte exequente sequer requereu alguma diligência sobre o bem, assim como foi determinada uma única vez a suspensão em 23.01.2017, ficando efetivamente paralisado por mais quase quatro anos, sem qualquer movimentação relevante, ultrapassando o prazo prescricional, ainda que descontado o prazo de suspensão de 01 ano.

    Não bastasse isso, o artigo 921, § 4º, do CPC dispõe que: “O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

    Na sequência, o §4-A, estabelece que: “A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz”.

    Conforme se verifica dos autos, a prescrição iniciou-se pela primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis.

    Não bastasse isso, foram proferidos despachos determinando o andamento do feito.

    Salienta-se que mesmo com a constrição via Renajud em 29.07.2015 (ID. 70477911 – pág. 54 – 18.11.2021), a parte exequente não pleiteou pela expedição de mandado para penhora e remoção, tendo requerido apenas a suspensão do feito, presumindo-se o desinteresse no bem encontrado via Renajud.

    Desta feita, conforme acima explicitado, tendo em vista que, desde o ajuizamento já se passaram mais de 15 anos, e, após a constrição via renajud em 02.09.2015, transcorreu mais de sete anos sem localização de bens, e ainda que decotado o prazo de um ano desde a suspensão, bem como em observância ao disposto nos §§4º e 4º-A, do artigo 921, do CPC, já transcorreu prazo superior ao previsto para a pretensão executiva, sem o encontro de bens suficientes para penhora, sendo de rigor o reconhecimento da prescrição, com a extinção do processo, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da execução, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Custas e despesas pela parte exequente.

    Sem condenação em honorários.

    P.R.

    I.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cláudia, datado eletronicamente.

    THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

  • 08/07/2022 23:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 23:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 23:25

    Declarada decadência ou prescrição

  • 09/03/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 08:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/03/2022 10:37

    Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

  • 05/03/2022 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 04/03/2022 11:37

    Publicado Certidão em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 25/02/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 03:16

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 10/11/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2021 01:27

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/05/2021 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/05/2021 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/05/2021 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2021 01:05

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 06/10/2020 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/09/2020 02:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/06/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:04

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 13/09/2019 01:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/10/2018 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/07/2018 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 13/07/2018 01:20

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 29/06/2018 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/06/2018 02:16

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 26/06/2018 02:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/06/2018 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/06/2018 02:41

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/06/2018 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 23/08/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/08/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/08/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2017 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/08/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2017 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/01/2017 01:23

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 31/01/2017 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2017 01:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/10/2016 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 31/08/2016 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2016 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/05/2016 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 10/09/2015 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2015 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/09/2015 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/09/2015 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/09/2015 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/09/2015 02:26

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 01/09/2015 02:23

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 01/07/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2015 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/01/2015 01:50

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 09/09/2014 02:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/08/2014 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2014 02:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/08/2014 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2014 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/08/2014 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2014 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2014 01:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/01/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/01/2014 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2014 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/01/2014 02:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/12/2013 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2013 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/05/2013 01:33

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 17/05/2013 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 17/05/2013 02:31

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 25/04/2013 01:40

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 22/04/2013 02:16

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 24/10/2012 02:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 24/10/2012 02:37

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 03/10/2012 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 17/09/2012 01:25

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/08/2012 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2012 01:42

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 20/07/2012 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2012 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/06/2012 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 01/06/2012 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 01/06/2012 01:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 22/05/2012 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 22/05/2012 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/05/2012 02:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/05/2012 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 15/05/2012 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/05/2012 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 03/05/2012 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 18/03/2012 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/03/2012 02:14

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 16/03/2012 02:13

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 22/02/2012 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 08/09/2011 02:40

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 08/09/2011 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 08/09/2011 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2011 01:38

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 11/04/2011 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2011 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/04/2011 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 11/04/2011 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/04/2011 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2011 02:16

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 17/03/2011 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2011 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/02/2011 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 11/02/2011 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/01/2011 02:02

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 19/01/2011 02:02

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/01/2011 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 19/01/2011 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/01/2011 01:57

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/01/2011 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 18/01/2011 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2010 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2010 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Carga )

  • 20/09/2010 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/08/2010 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/08/2010 02:00

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/08/2010 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 04/08/2010 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/07/2010 01:51

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 13/07/2010 01:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 13/07/2010 01:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 13/07/2010 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 13/07/2010 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/07/2010 02:24

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/07/2010 02:24

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 24/06/2010 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 24/06/2010 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/06/2010 01:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 24/06/2010 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/06/2010 01:05

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 22/06/2010 01:44

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/06/2010 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/06/2010 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 28/05/2010 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/05/2010 01:56

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/05/2010 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 28/05/2010 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/05/2010 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/09/2009 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 11/09/2009 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/08/2009 01:20

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 20/08/2009 01:19

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 28/07/2009 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/07/2009 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/07/2009 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 24/07/2009 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/07/2009 02:12

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/07/2009 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 24/07/2009 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2009 00:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2009 02:03

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 17/04/2009 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 13/04/2009 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/04/2009 01:25

    Juntada (Juntada)

  • 25/03/2009 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 13/03/2009 01:21

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/03/2009 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 13/03/2009 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2009 02:19

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 02/12/2008 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2008 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/10/2008 02:16

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 10/10/2008 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/10/2008 01:52

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/10/2008 01:51

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/10/2008 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 09/09/2008 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 05/09/2008 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/09/2008 02:21

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/09/2008 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 03/09/2008 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/08/2008 01:55

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/08/2008 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 03/08/2008 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/06/2008 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/06/2008 02:20

    Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

  • 02/06/2008 02:37

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 02/06/2008 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 02/06/2008 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/05/2008 01:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/05/2008 01:09

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 28/03/2008 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 26/03/2008 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/03/2008 02:08

    Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

  • 13/03/2008 01:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 18/01/2008 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 18/01/2008 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/01/2008 01:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/01/2008 01:10

    Movimento Legado (Andamento)

  • 07/12/2007 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/12/2007 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/11/2007 01:23

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 30/11/2007 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 30/11/2007 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2007 01:05

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 15/10/2007 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2007 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/10/2007 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/10/2007 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/10/2007 02:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/10/2007 02:38

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 04/10/2007 02:36

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/10/2007 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 04/10/2007 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/10/2007 01:52

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 02/10/2007 01:52

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/10/2007 01:50

    Movimento Legado (Andamento)

  • 02/10/2007 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 02/10/2007 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/09/2007 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 25/09/2007 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/09/2007 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/09/2007 02:31

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/09/2007 02:31

    Movimento Legado (Andamento)

  • 24/09/2007 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 19/09/2007 02:31

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 19/09/2007 02:28

    Movimento Legado (Andamento)

  • 12/09/2007 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 11/09/2007 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/09/2007 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/09/2007 02:43

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/09/2007 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 10/09/2007 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2007 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 04/09/2007 02:13

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 04/09/2007 01:53

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/09/2007 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 04/09/2007 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/09/2007 01:51

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/09/2007 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Carga )

  • 04/09/2007 01:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/09/2007 01:44

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 04/09/2007 01:42

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/09/2007 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 04/09/2007 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/09/2007 01:17

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/09/2007 01:17

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 04/09/2007 01:09

    Movimento Legado (Andamento)

  • 03/09/2007 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/08/2007 01:28

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 30/08/2007 01:28

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 13/08/2007 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 10/08/2007 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/08/2007 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/08/2007 01:46

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 10/08/2007 01:46

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/08/2007 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 09/08/2007 02:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 09/08/2007 02:13

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 01/06/2007 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 31/05/2007 03:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/05/2007 03:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 31/05/2007 03:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 31/05/2007 03:37

    Movimento Legado (Andamento)

  • 25/05/2007 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 25/05/2007 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/05/2007 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 08/05/2007 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/05/2007 02:03

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/05/2007 02:03

    Movimento Legado (Andamento)

  • 08/05/2007 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 07/05/2007 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/05/2007 02:23

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/05/2007 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 04/05/2007 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2007 01:22

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 07/03/2007 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2007 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 05/02/2007 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/01/2007 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/01/2007 02:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/01/2007 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/01/2007 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/01/2007 01:21

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/01/2007 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 03/01/2007 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/12/2006 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/12/2006 02:02

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 21/12/2006 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 20/12/2006 02:50

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 17/11/2006 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2006 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/11/2006 02:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/11/2006 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 16/11/2006 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 10/11/2006 01:03

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2006

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003316-17.2022.8.11.0045

Gilberto Ferreira Morais

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/06/2022 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0002754-24.2013.8.11.0018

Fazenda Nacional

Eli Carvalho Madeiras - ME

Advogado: Eliane Moreno Heidgger da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1050766-25.2021.8.11.0001

Leticia Alencar da Silva

L. P. Formaturas LTDA - ME

Advogado: Luciana Luiza Freitas de Almeida

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/12/2021 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1003492-05.2021.8.11.0021

Lisiani Maria Luz Figueiro

Agua Boa Camara Municipal

Advogado: Bruno Simitan Segatto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/12/2021 23:13

Exibir Processo

Processo nº 1023319-05.2022.8.11.0041

Diurianne Caroline Campos Franca

Municipio de Cuiaba

Advogado: Erika Patricia Gabilan Sanches

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/07/2022 17:45

Exibir Processo