30/05/2025 12:15

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:09

Recebidos os autos
29/04/2025 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/04/2025 19:07

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:25

Devolvidos os autos
28/11/2024 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
21/11/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 29/10/2024.
26/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 17:26

Indeferida a petição inicial
12/09/2024 13:41

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 02:09

Decorrido prazo de EUNICE NAMBIKUARA WAKALITESU em 29/08/2024 23:59
22/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:37

Conclusos para decisão
23/02/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:20

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:53

Conclusos para decisão
25/01/2024 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2024 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
25/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1044490-81.2023.8.11.0041.

REQUERENTE: EUNICE NAMBIKUARA WAKALITESU REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Y Vistos etc.

Trata-se de Ação Declaratória.

Da análise dos autos constata-se que a requerente reside em Comodoro/MT, conforme se infere no comprovante de endereço Id. 134998997, bem como na procuração Id. 134999003, que inclusive foi expedida em Pontes e Lacerda, todavia, ajuizou a presente lide nesta Comarca.

Ante o exposto acima, mister se faz salientar o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça de que é absoluta a competência que determina o ajuizamento de ação no domicílio do consumidor quando a relação jurídica subjacente é de consumo, além do que não se admite a escolha de juízo em que será ingressada a ação em detrimento do juízo natural, sem justa causa.

Desta feita, intimo a autora para esclarecer a razão de ajuizar a presente lide nesta comarca, devendo comprovar que reside aqui, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos a Comodoro/MT, salientando desde já que caso seja declarado endereço nesta comarca em nome de terceiros, como tem ocorrido em outros feitos e, na fase da instrução processual ser apurado inverdade sobre essa afirmação, será encaminhada cópia dos autos ao Ministério Público e OAB, bem como aplicado o disposto no art. 77 do CPC.

Em caso de silêncio e/ou pedido de envio do feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA para conhecer, processar e julgar o presente feito, determinando a remessa do feito com as nossas homenagens à Comarca de Comodoro/MT, procedendo-se às baixas e anotações necessárias neste Juízo.

Cumpra-se.

Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito
23/01/2024 10:58

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 10:58

Decisão interlocutória
23/11/2023 13:31

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:30

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:29

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:06

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2023 14:06

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/11/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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