13/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 14:34

Recebidos os autos
11/03/2024 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/03/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:46

Transitado em Julgado em 10/03/2024
10/03/2024 03:11

Publicado Sentença em 07/03/2024.
10/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
09/03/2024 05:18

Publicado Intimação em 05/03/2024.
09/03/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
08/03/2024 22:15

Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Vistos, O Ministério Público Estadual, no uso de suas atribuições institucionais, denunciou CARLOS FERREIRA DOS SANTOS e DOMINGOS RODRIGUES CARNEIRO, devidamente qualificados nos autos, dando-os como incursos nas penas dos artigos 121, §2º, inciso IV c.c 14, inciso II do Código Penal e VALDIR FAGUNDES DIAS, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 121, §2º, inciso IV do Código Penal.

Os réus foram presos em flagrante na data 18/08/2013, tendo a prisão sido convertida em preventiva, conforme decisão constante no auto de prisão em flagrante cód. 189523.

A denúncia, acompanhada do rol de testemunhas e inquérito policial, foi recebida na data de 02/10/2013 (fl. 60).

Fora concedida liberdade provisória aos acusados Domingos e Carlos, tendo estes sido colocados em liberdade na data de 21/08/2013 e a prisão preventiva do acusado Valdir foi convertida em prisão domiciliar.

Os acusados foram devidamente citados e apresentaram resposta à acusação.

A prisão domiciliar do acusado Valdir fora novamente convertida em preventiva e revogada posteriormente, tendo o acusado sido colocado em liberdade na data de 08/08/2014.

Durante a instrução criminal foram inquiridas as testemunhas Antonia Maria Teles, Antonia Rodrigues Carneiro, Sidnei Godinho da Silveira, Lindalva Abreu Alencar, Luiz Afrânio Gonçalves, tendo as partes desistido da inquirição das demais testemunhas, o que foi homologado pelo juízo.

Ao final os acusados foram interrogados.

O acusado VALDIR FAGUNDES DIAS foi pronunciado nos exatos termos da denúncia, tendo Carlos Ferreira dos Santos e Domingos Rodrigues Carneiro sido impronunciados, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal.

Houve desprovimento do Recurso em Sentido Estrito interposto pelo acusado Valdir, tendo ocorrido preclusão projudicato da sentença de pronúncia.

A Sessão de Julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri esta designada para a data de amanhã (06/03/2024).

O Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade do acusado, em razão da informação de sua morte.

Aportou aos autos a certidão de óbito do réu. É o relato necessário.

Fundamento e decido.

Compulsando detidamente os autos, verifico que a certidão de óbito juntada aos autos comprova que o réu VALDIR FAGUNDES DIAS faleceu no dia 27/12/2021.

Assim, diante da ocorrência da morte do acusado, deve ser declarada extinta a sua punibilidade.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado VALDIR FAGUNDES DIAS.

Portanto, cancelo a Sessão de Julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri outrora designada nos autos.

Determino a destruição do pedaço de madeira e canivete apreendido nos autos (ID nº. 67685521 - Pág. 51).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e procedam-se as comunicações necessárias.

Cumpra-se.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

Rosângela Zacarkim dos Santos Juíza de Direito
05/03/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/03/2024 16:09

Recebidos os autos
05/03/2024 16:09

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 06/03/2024 08:30 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP.
05/03/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 16:00

Recebidos os autos
05/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 16:00

Extinta a Punibilidade por morte do agente
05/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:25

Conclusos para julgamento
04/03/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 12:12

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 10:00

Juntada de Petição de certidão
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA PRAZO 5 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA ZACARKIM DOS SANTOS.

PROCESSO n. 0011499-02.2013.8.11.0015 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Homicídio Qualificado]->AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Antonio Porto, n 1.512 S, Apto 02, Jd.

Sao Paulo, 175, SETOR COMERCIAL, , SINOP - MT - CEP: 78550-138 POLO PASSIVO: Nome: VALDIR FAGUNDES DIAS Endereço: AVENIDA MANUEL RAMOS, CHACARA, TERRA NOVA DO NORTE - MT - CEP: 78000-000 Nome: CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Endereço: AC SINOP, 7, AVENIDA DAS EMBAÚBAS 567, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78559-864 Nome: DOMINGOS RODRIGUES CARNEIRO Endereço: FILADELFIA, QD 04 LT 01, JD UMUARAMA I, SINOP - MT - CEP: 78550-000 PESSOA(S) A SER(EM) INTIMADA(S): Nome: VALDIR FAGUNDES DIAS, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n° *05.***.*26-00, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A,S) RÉ(U.S) acima qualificado(s), atualmente em local incerto e não sabido, para que compareça(m), perante este Juízo e respectiva escrivania, para participar da Tipo: JURI Sala: Tribunal do Júri Data: 06/03/2024 Hora: 08:30 , designada e que realizar-se-á por meio do sistema de videoconferência, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

DADOS DA AUDIÊNCIA/SESSÃO DE JULGAMENTO: Tipo: JURI Sala: Tribunal do Júri Data: 06/03/2024 Hora: 08:30 ADVERTÊNCIAS: a) Havendo eventuais dúvidas o(a) intimando(a) poderá entrar em contato com servidor lotado neste juízo pelo telefone nº (66) 3520-3828 (número exclusivo para envio de mensagens via aplicativo whatsapp), (66) 9609-1031, ou nº (66) 3520-3800 RAMAL: 218 (número para realização de ligações); b) A testemunha que, devidamente intimada, não comparecer à audiência, poderá ser conduzida coercitivamente e responderá, ainda, pelas despesas do adiamento do ato (art. 412 do CPC), sem prejuízo das sanções penais, por crime de desobediência, nos termos do Art. 458 da Lei nº 11.689/2008, o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde que intimados até 05 (cinco) dias antes da audiência: c) As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas e demais cominações legais (art. 453 e §§ do CPC).

OSERVAÇÃO: E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, LINCOLN MINIGUINI FILHO, digitei.

SINOP, 1 de março de 2024. (Assinado Digitalmente) Servidor(a) Autorizado(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
01/03/2024 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 18:30

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 16:35

Expedição de Mandado
01/03/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 15:07

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 15:40

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 17:43

Expedição de Mandado
09/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:30

Juntada de Ofício
09/02/2024 16:49

Expedição de Mandado
09/02/2024 16:35

Expedição de Mandado
09/02/2024 15:13

Expedição de Mandado
28/11/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/11/2023 11:58

Recebidos os autos
22/11/2023 11:58

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 06/03/2024 08:30 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP.
22/11/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 17:23

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 13:37

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 12:17

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 14:01

Recebidos os autos
04/11/2022 14:01

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 05/03/2024 08:30 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP.
04/11/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:55

Decisão interlocutória
26/10/2022 15:13

Conclusos para despacho
24/10/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:55

Recebidos os autos
10/10/2022 18:55

Decisão interlocutória
30/09/2022 13:42

Conclusos para decisão
26/07/2022 22:41

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES CARNEIRO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 22:39

Decorrido prazo de VANDERSON PAULI em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 22:38

Decorrido prazo de VALDIR FAGUNDES DIAS em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 05:54

Publicado Intimação em 18/07/2022.
18/07/2022 05:54

Publicado Intimação em 18/07/2022.
16/07/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
16/07/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

0011499-02.2013.8.11.0015 [] VALDIR FAGUNDES DIAS e outros (2) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SINOP 2022-07-14 Intimação para apresentar rol de testemunhas para fins do art. 422 do CPP, nos termos da sentença de pronúncia.
14/07/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 12:54

Decorrido prazo de VALDIR FAGUNDES DIAS em 10/05/2022 23:59.
12/05/2022 23:30

Decorrido prazo de VANIA THALIA FERREIRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 22:37

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES CARNEIRO em 10/05/2022 23:59.
25/04/2022 03:04

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:04

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 14:06

Recebidos os autos
13/10/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 11:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.
28/08/2021 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
26/08/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2021 02:36

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
19/03/2021 02:34

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
29/01/2021 01:11

Remessa (Remessa)
08/01/2021 01:51

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
09/06/2020 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
10/03/2020 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)
10/03/2020 01:24

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
09/03/2020 02:40

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
26/02/2020 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
21/02/2020 01:25

Determinação (Decisao->Determinacao)
19/02/2020 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2020 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/01/2020 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2020 01:34

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
23/01/2020 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2020 02:21

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
10/01/2020 01:09

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
17/12/2019 02:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
17/12/2019 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
17/12/2019 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
13/12/2019 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2019 02:15

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
14/10/2019 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2019 01:36

Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))
10/10/2019 01:05

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
04/10/2019 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2019 00:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/10/2019 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/09/2019 02:37

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)
16/09/2019 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
13/09/2019 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/09/2019 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
16/08/2019 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
14/08/2019 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
13/08/2019 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
12/08/2019 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
12/08/2019 02:33

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
08/08/2019 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
08/08/2019 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
05/07/2019 02:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
04/07/2019 02:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
04/07/2019 02:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
10/06/2019 02:18

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
08/04/2019 01:57

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
25/02/2019 02:05

Juntada (Juntada)
08/02/2019 01:09

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
10/12/2018 01:34

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
10/10/2018 01:15

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
08/10/2018 01:52

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
08/10/2018 01:40

Expedição de documento (Certidao)
08/10/2018 01:23

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
26/09/2018 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
13/09/2018 02:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
10/09/2018 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/09/2018 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/09/2018 02:25

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
05/09/2018 01:01

Expedição de documento (Documento Expedido)
16/08/2018 01:43

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
07/08/2018 01:56

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
07/08/2018 01:51

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
17/07/2018 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
09/07/2018 01:08

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
25/06/2018 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2018 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2018 02:02

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
12/06/2018 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2018 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2018 01:13

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
07/06/2018 01:17

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
10/05/2018 02:41

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
02/05/2018 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
27/04/2018 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/04/2018 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/04/2018 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/04/2018 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/04/2018 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
20/04/2018 01:33

Impronúncia (Sem Resolucao de Merito->Impronuncia)
20/04/2018 01:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
20/04/2018 01:24

Pronúncia (Sem Resolucao de Merito->Pronuncia)
12/04/2018 01:11

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
09/04/2018 01:08

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
06/04/2018 01:55

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
04/04/2018 01:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
02/03/2018 01:36

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
09/02/2018 01:50

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
02/02/2018 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2018 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
22/01/2018 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2018 00:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
16/10/2017 01:45

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
06/09/2017 02:38

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
24/08/2017 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
15/08/2017 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2017 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)
19/07/2017 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2017 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2017 01:19

Determinação (Decisao->Determinacao)
05/07/2017 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/06/2017 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
04/05/2017 01:50

Juntada (Juntada)
12/04/2017 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/04/2017 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/04/2017 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
04/04/2017 01:21

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
01/02/2017 01:59

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
12/01/2017 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
19/10/2016 01:12

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
09/09/2016 01:19

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
09/09/2016 01:06

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
02/09/2016 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2016 01:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
31/08/2016 01:37

Juntada (Juntada)
31/08/2016 01:36

Juntada (Juntada)
24/08/2016 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
19/08/2016 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
19/08/2016 01:26

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
16/08/2016 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2016 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/08/2016 01:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
16/08/2016 01:29

Expedição de documento (Alvara Expedido)
15/08/2016 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/08/2016 02:34

Expedição de documento (Certidao)
15/08/2016 02:29

Juntada (Juntada de Informacoes)
15/08/2016 01:45

Determinação (Decisao->Determinacao)
15/08/2016 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
15/08/2016 01:18

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
15/08/2016 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2016 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2016 02:29

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
10/08/2016 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/08/2016 02:37

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
09/08/2016 02:31

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
05/08/2016 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
14/07/2016 01:07

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
07/07/2016 01:30

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
06/07/2016 01:13

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
04/07/2016 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
07/06/2016 01:14

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
06/06/2016 02:30

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
06/06/2016 02:18

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
31/05/2016 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2016 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/05/2016 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/05/2016 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
24/05/2016 02:36

Determinação (Decisao->Determinacao)
24/05/2016 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
23/05/2016 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/05/2016 02:28

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
04/05/2016 02:34

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
03/05/2016 02:36

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
12/04/2016 01:13

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
05/04/2016 02:32

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
05/04/2016 01:34

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
10/03/2016 01:36

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
07/03/2016 02:38

Expedição de documento (Certidao)
03/03/2016 01:49

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
12/02/2016 01:22

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
03/02/2016 02:37

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
22/01/2016 01:57

Expedição de documento (Certidao)
13/01/2016 01:09

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
11/01/2016 02:23

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
11/12/2015 02:38

Expedição de documento (Certidao)
11/12/2015 01:54

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
03/12/2015 01:16

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
12/11/2015 01:14

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
10/11/2015 01:54

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
29/10/2015 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/10/2015 01:59

Juntada (Juntada de Oficio)
13/10/2015 02:00

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
06/10/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/10/2015 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2015 01:13

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
03/10/2015 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/10/2015 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2015 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/10/2015 01:12

Determinação (Decisao->Determinacao)
01/10/2015 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/09/2015 02:08

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
08/09/2015 02:23

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
08/09/2015 02:19

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
07/08/2015 01:06

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
03/08/2015 02:29

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
28/07/2015 02:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
28/07/2015 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
28/07/2015 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
16/07/2015 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2015 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
14/07/2015 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
13/07/2015 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/07/2015 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2015 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/07/2015 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
07/07/2015 01:22

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
07/07/2015 01:18

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
02/07/2015 01:59

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
09/06/2015 01:22

Expedição de documento (Certidao)
09/06/2015 01:15

Expedição de documento (Certidao)
26/05/2015 01:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
14/05/2015 02:34

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
12/05/2015 01:59

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
05/05/2015 01:42

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
10/04/2015 02:38

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
10/04/2015 01:07

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
12/03/2015 01:26

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
10/03/2015 01:28

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
18/02/2015 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)
12/02/2015 02:33

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
12/02/2015 02:28

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
12/02/2015 02:26

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
12/01/2015 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2015 02:29

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
08/01/2015 01:50

Determinação (Decisao->Determinacao)
08/01/2015 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2015 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/01/2015 01:34

Expedição de documento (Certidao)
07/01/2015 01:07

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
05/12/2014 02:27

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
10/11/2014 02:34

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
03/11/2014 01:34

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
27/10/2014 01:27

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
06/10/2014 02:32

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
06/10/2014 01:23

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
03/09/2014 02:20

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
03/09/2014 01:57

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
25/08/2014 01:34

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
09/08/2014 01:56

Juntada (Juntada)
08/08/2014 02:39

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
08/08/2014 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
01/08/2014 02:00

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
30/07/2014 02:30

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
28/07/2014 01:20

Expedição de documento (Alvara Expedido)
22/07/2014 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)
21/07/2014 01:35

Liberdade provisória (Decisao->Concessao->Liberdade provisoria)
18/07/2014 02:43

Determinação (Decisao->Determinacao)
18/07/2014 02:37

Audiência (Audiencia Realizada)
18/07/2014 02:37

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
17/07/2014 02:14

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
16/07/2014 02:19

Juntada (Juntada de Oficio)
14/07/2014 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2014 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/07/2014 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2014 02:07

Juntada (Juntada)
27/06/2014 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
25/06/2014 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)
12/06/2014 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)
12/06/2014 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)
12/06/2014 01:31

Juntada (Juntada de Oficio)
10/06/2014 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2014 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/06/2014 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/06/2014 02:26

Audiência (Audiencia Redesignada)
06/06/2014 02:26

Determinação (Decisao->Determinacao)
06/06/2014 02:25

Audiência (Audiencia Realizada)
05/06/2014 01:35

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
04/06/2014 01:14

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
30/05/2014 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
30/05/2014 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
29/05/2014 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
21/05/2014 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2014 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2014 01:13

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
12/05/2014 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
09/05/2014 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
06/05/2014 02:28

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
28/04/2014 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
28/04/2014 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
28/04/2014 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
25/04/2014 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/04/2014 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/04/2014 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)
23/04/2014 02:01

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
23/04/2014 01:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
23/04/2014 01:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
23/04/2014 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
22/04/2014 01:13

Audiência (Audiencia Designada)
22/04/2014 01:12

Determinação (Decisao->Determinacao)
16/04/2014 02:42

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
16/04/2014 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/04/2014 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/04/2014 02:07

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
10/04/2014 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
09/04/2014 01:20

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
04/04/2014 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2014 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/04/2014 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2014 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/04/2014 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
28/03/2014 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
20/03/2014 02:04

Expedição de documento (Certidao)
20/03/2014 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2014 02:30

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
28/02/2014 02:43

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
10/02/2014 01:50

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
07/02/2014 01:31

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
08/01/2014 02:08

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
07/01/2014 02:16

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
19/12/2013 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2013 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2013 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)
17/12/2013 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/12/2013 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2013 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/12/2013 02:07

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
06/12/2013 01:59

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
06/12/2013 01:18

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
06/12/2013 01:13

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
06/12/2013 01:12

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
04/12/2013 02:22

Juntada (Juntada)
29/11/2013 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/11/2013 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/11/2013 02:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
25/11/2013 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
05/11/2013 02:37

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
05/11/2013 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
05/11/2013 01:03

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
01/11/2013 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
29/10/2013 02:06

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
24/10/2013 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
15/10/2013 01:45

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
15/10/2013 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)
15/10/2013 01:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)
15/10/2013 00:23

Expedição de documento (Certidao)
15/10/2013 00:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)
15/10/2013 00:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)
02/10/2013 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2013 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2013 01:21

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)
02/10/2013 01:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
01/10/2013 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/10/2013 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
01/10/2013 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
27/09/2013 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)
27/09/2013 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2013 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2013 01:19

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
13/09/2013 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2013 01:55

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
11/09/2013 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/09/2013 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2013 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
04/09/2013 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
04/09/2013 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
03/09/2013 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2013 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2013

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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