12/07/2024 12:03

Juntada de Certidão
13/06/2024 01:23

Recebidos os autos
13/06/2024 01:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/05/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:53

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 01:07

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 16:29

Extinto o processo por desistência
09/04/2024 13:19

Conclusos para julgamento
06/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 20:27

Juntada de Petição de pedido de extinção
04/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 16:38

Conclusos para decisão
10/03/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 21:50

Juntada de Petição de agravo interno
03/03/2024 03:23

Publicado Decisão em 28/02/2024.
03/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Considerando que não existe, em regra, no sistema jurídico brasileiro, a figura do pedido de reconsideração dos despachos/decisões/sentenças, que devem ser impugnadas sempre pelos instrumentos jurídicos hábeis, indefiro o requerimento constante do ID 142507331, ficando mantido na íntegra e por seus próprios fundamentos a r. decisão constante do ID 138856024.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada nos autos.

Cumpra-se.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
26/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 17:54

Conclusos para decisão
26/02/2024 17:22

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001990-86.2024.8.11.0001 POLO ATIVO: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: VITOR ASCHAR DOS SANTOS POLO PASSIVO: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO DO BRASIL SA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 - 2º JEC Data: 13/05/2024 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
19/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 16:51

Audiência de conciliação designada em/para 13/05/2024 15:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
31/01/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:14

Publicado Decisão em 23/01/2024.
24/01/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Trata-se de ação de indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por Vitor Aschar dos Santos em face de Banco do Brasil S.A, requerendo, liminarmente, que a requerida restitua o valor que fora retido de sua conta corrente, além de indenização por danos morais. É o relatório.

Passo a decidir.

A tutela de urgência foi inserida no artigo 300 do Código de Processo Civil e será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em análise ao feito, verifica-se que o adiantamento pretendido não merece respaldo, tendo em vista a existência de controvérsia acerca dos aspectos fáticos e jurídicos delineados no feito, o que demanda a prévia instauração do devido contraditório.

Prudente, pois, que se aguarde a angularização do feito, de modo a que sejam obtidos maiores elementos sobre a questão sub judice, sendo oportuno ressaltar, também, que a tutela de urgência pode ser reexaminada em qualquer fase do processo.

A jurisprudência, como não poderia deixar de ser, é nesse sentido, senão vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tutela de urgência.

Obrigação consistente na entrega do documento de transferência de veículo ou subsidiariamente disponibilização de carro reserva.

Ausência de verossimilhança.

Necessidade de se aguardar o contraditório.

Contrato bilateral.

Não há risco de dano ou ao resultado útil do processo.

Tutela negada.

Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

Recurso improvido.” (TJ-SP - AI: 01004235820208269025 SP 0100423-58.2020.8.26.9025, Relator: Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, Data de Julgamento: 31/03/2021, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 31/03/2021).

Portanto, ressoa inviável a concessão do pleito liminar com supressão do contraditório e o direito de defesa da ré, posto que sua aferição requer dilação probatória.

Com essas considerações e sem prejuízo de ulterior decisão em sentido contrário, INDEFIRO o pedido de tutela vindicada in limine litis, eis que ausentes os requisitos que a autorizam, assegurando o indispensável contraditório a ser obtido no curso desta reclamação.

No concernente ao ônus da prova, esteja ou não o negócio jurídico que vincula as partes submetido ao Código de Defesa do Consumidor, sua inversão não se opera de forma automática, dependendo do preenchimento de determinados requisitos.

Medida excepcional e não urgente que é, não se afigura adequada eventual manifestação judicial antes das considerações da parte reclamada, com lastro apenas e tão somente nos fundamentos expendidos pela parte reclamante, vez que, assim fosse, configuraria evidente ofensa à ampla defesa e ao contraditório.

Cite-se a parte reclamada para comparecimento à audiência de conciliação, fazendo constar do mandado que o não comparecimento da parte reclamada à audiência implicará em confissão e revelia (art. 20 Lei nº 9.099/95), presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte reclamante, e será proferida pelo magistrado, sentença (art. 23 Lei nº 9.099/95), oportunidade em que poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, ressalvando, ainda que a ausência da parte Reclamante implicara em extinção e arquivamento dos autos (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95).

Após, à parte reclamante para, em igual prazo, apresentar impugnação à contestação.

No mais, considerando o disposto no Provimento TJMT/CM nº 20/2021, manifestem as partes, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual discordância à submissão do presente feito ao procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, sendo consignado, desde já, que a inércia será interpretada como anuência tácita à tramitação no rito referenciado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
19/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 16:49

Não Concedida a Medida Liminar
19/01/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
18/01/2024 21:14

Conclusos para decisão
18/01/2024 21:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/01/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Da análise dos autos, verifica-se que o presente feito está desacompanhado de documentos que instruem a petição inicial, de modo que impossibilita a análise do pleito autoral.

Ante o exposto, INTIME a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial (art. 321, parágrafo único do CPC), com o fito de apresentar documento de identificação pessoal e procuração atualizada, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330 do CPC).

Cumpra-se.

Data e horário registrado no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
16/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos
16/01/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:13

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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