18/07/2025 16:37

Recebidos os autos
18/07/2025 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/05/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:24

Transitado em Julgado em 19/05/2025
16/05/2025 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59
13/05/2025 08:39

Decorrido prazo de EDSON BENEDITO RONDON FILHO em 12/05/2025 23:59
07/05/2025 12:54

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 03:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
03/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 02:20

Publicado Sentença em 30/04/2025.
02/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
01/05/2025 01:35

Expedição de Outros documentos
01/05/2025 01:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
29/04/2025 14:09

Juntada de Alvará
28/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos
28/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos
28/04/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 13:37

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:39

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59
15/04/2025 03:53

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 02:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
11/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos
11/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos
11/04/2025 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
28/02/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59
27/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59
13/02/2025 20:32

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos
10/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos
10/02/2025 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 08:34

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
05/02/2025 13:26

Juntada de recibo (sisbajud)
15/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
15/01/2025 14:41

Processo Desarquivado
15/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:06

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59
06/09/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos
06/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos
06/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
19/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59
15/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MALTON SOARES em 14/08/2024 23:59
15/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59
02/08/2024 02:08

Publicado Sentença em 31/07/2024.
02/08/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
01/08/2024 02:11

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 14:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/07/2024 15:11

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59
14/05/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59
09/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 01:14

Decorrido prazo de MALTON SOARES em 07/05/2024 23:59
29/04/2024 01:26

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 16:55

Devolvidos os autos
25/04/2024 16:55

Processo Reativado
25/04/2024 16:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado
25/04/2024 16:55

Juntada de decisão
25/04/2024 16:55

Juntada de decisão
19/03/2024 09:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
19/03/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:43

Decorrido prazo de MALTON SOARES em 26/02/2024 23:59.
08/03/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:08

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:46

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/02/2024 08:55

Conclusos para decisão
31/01/2024 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado
25/01/2024 03:51

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 11:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2024 07:13

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 10:48

Conclusos para decisão
20/01/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 17:53

Juntada de Petição de recurso inominado
17/01/2024 22:05

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 22:05

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2024 22:05

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2023 12:17

Conclusos para julgamento
12/12/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.
13/11/2023 14:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/11/2023 19:02

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 19:11

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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