11/07/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:17

Transitado em Julgado em 02/07/2025
24/06/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 11:23

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 18:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2025 16:06

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:21

Decorrido prazo de E. S. A. DE A. DE PAULA LTDA em 10/06/2025 23:59
03/06/2025 19:03

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos
30/05/2025 14:46

Audiência de conciliação cancelada em/para 10/06/2025 18:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
30/05/2025 02:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/05/2025 13:26

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 11:13

Audiência de conciliação designada em/para 10/06/2025 18:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
10/03/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 15:04

Audiência de conciliação cancelada em/para 04/12/2024 18:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
16/11/2024 02:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 16:51

Audiência de conciliação designada em/para 04/12/2024 18:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
25/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos
25/10/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 08:31

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2024 15:41

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:40

Audiência de conciliação cancelada em/para 14/11/2024 18:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
11/10/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 16:10

Audiência de conciliação designada em/para 14/11/2024 18:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
09/10/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:13

Audiência de conciliação cancelada em/para 02/10/2024 14:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
01/10/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 15:13

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:17

Publicado Citação em 04/07/2024.
04/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos
02/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos
02/07/2024 17:50

Audiência de conciliação redesignada em/para 02/10/2024 14:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
02/07/2024 12:45

Audiência de conciliação designada em/para 12/08/2024 15:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/06/2024 11:37

Audiência de conciliação cancelada em/para 23/07/2024 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/06/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 01:13

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
16/06/2024 07:52

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/06/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 19:00

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
23/05/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos
22/05/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 14:58

Audiência de conciliação designada em/para 23/07/2024 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/05/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 01:07

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:32

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/04/2024 14:25

Recebimento do CEJUSC.
09/04/2024 14:25

Audiência de conciliação realizada em/para 09/04/2024 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
09/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:47

Recebidos os autos.
09/04/2024 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/04/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2024 03:32

Decorrido prazo de E. S. A. DE A. DE PAULA LTDA em 06/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:19

Decorrido prazo de E. S. A. DE A. DE PAULA LTDA em 28/02/2024 23:59.
08/03/2024 03:37

Publicado Despacho em 21/02/2024.
08/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
02/03/2024 03:27

Publicado Despacho em 28/02/2024.
02/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
01/03/2024 12:07

Audiência de conciliação designada em/para 09/04/2024 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
27/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1003276-02.2024.8.11.0001.

REQUERENTE: E.

S.

A.

DE A.

DE PAULA LTDA REQUERIDO: SYSTEM MERCADO PAG CIELO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA Vistos, etc.

Processo em fase citação e conciliação.

A priori, informo que procedi a retificação dos autos e atualização dados cadastrais da parte requerente (meios de contato, nos termos dos dados do CNPJ de ID. 138881603), consoante recomendação do Ofício Circular 7/2024 do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), conforme planejamento da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ/MT).

Ademais, parte requerente, após diligência citatória negativa e negativa de citação por edital, requereu a citação da parte requerida via Oficial de Justiça (ID. 141787108).

Nesse ínterim, defiro o pedido e determino a expedição de mandado de citação à parte requerida, o qual deverá ser cumprido via Oficial de Justiça.

Designe-se audiência de conciliação, intime-se e cite as partes para que compareçam à solenidade.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
26/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:05

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1003276-02.2024.8.11.0001.

Vistos, etc Considerando que a citação por edital é incompatível com o rito sumaríssimo (art. 18, §2º, da Lei 9099/95), concedo ao exequente o prazo de 15 dias para indicar um endereço válido da parte executada, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
19/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 07:01

Conclusos para despacho
18/02/2024 22:08

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 03:23

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 14:48

Audiência de conciliação cancelada em/para 11/03/2024 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
10/02/2024 10:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/02/2024 10:06

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1003276-02.2024.8.11.0001 POLO ATIVO: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: E.

S.

A.

DE A.

DE PAULA LTDA POLO PASSIVO: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SYSTEM MERCADO PAG CIELO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 1º JEC Data: 11/03/2024 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
23/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 15:28

Audiência de conciliação designada em/para 11/03/2024 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
23/01/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1003276-02.2024.8.11.0001.

ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: E.

S.

A.

DE A.

DE PAULA LTDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SYSTEM MERCADO PAG CIELO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA Vistos etc., Processo na etapa de Citação e Conciliação.

ESA DE A.

DE PAULA LTDA interpôs Embargos de Declaração em face do despacho de Id 138883448.

Pois bem, o despacho de mero expediente, não possui caráter decisório e não admite a interposição de embargos declaratórios, de acordo com o art. 1.001 do CPC e 48 da Lei 9.099/95.

Posto isso, não conheço dos embargos de declaração.

Por outro lado, reportando-me à fundamentação inicial, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, cumulativamente.

Ainda, conforme o §3º do mencionado artigo, para sua concessão, não poderá existir perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso em exame, a parte reclamante afirma que foi constituída em 31/10/2023 sendo surpreendida em janeiro/2023 com a inscrição PEFIN no valor de R$ 3.900,00 em 19/10/2023.

Argumenta que a empresa reclamada foi constituída em 27/10/2023, posterior a restrição.

Por fim, alegando que não manteve qualquer relação jurídica requer a tutela de urgência.

Nesse contexto, embora seja de difícil aferição neste momento de cognição incompleta, tratando-se de afirmação de fato negativo, e considerando que a prova da existência do crédito somente pode ser feita pela parte reclamada, entendo que este fator é suficiente para evidenciar a probabilidade do direito.

Importa consignar que o PEFIN é um serviço da Serasa Experian para regularizar débitos e adicionar dívidas em aberto de consumidores no banco de dados da própria Serasa.

No mais, a manutenção da inscrição nominal negativa implica em prejuízos à parte reclamante, notadamente pela restrição ao consumo por crédito no mercado, fato que configura o perigo de dano ou ao resultado útil do processo.

No mais, a concessão da medida não representa perigo de irreversibilidade, visto que a decisão poderá ser revista a qualquer tempo, especialmente porque se devidos eventuais valores à reclamada, esta poderá realizar a cobrança normalmente, situação em que não se aplica o óbice do § 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, defiro a tutela de urgência para determinar que a parte reclamada promova a exclusão da anotação no PEFIN referente ao contrato 0000000000089898 no valor de R$ 3.900,00, datado de 19/10/2023, conforme documento de Id 138881605, no prazo de 05 (cinco) dias, até ulterior deliberação, no prazo de até 5 (cinco) dias, sob pena de multa.

Com fulcro no artigo 6º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor, e diante da hipossuficiência probatória do consumidor, inverto o ônus da prova, atribuindo à parte reclamada o encargo da prova quanto à relação jurídica processual e o estado de inadimplência.

Cite-se e intime-se.

Aguarde-se a audiência de conciliação.

Cópia deste, servirá, para todos os efeitos legais, como CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO, sendo desnecessária a expedição de novo documento.

Publique-se no DJe.

Cuiabá - MT, data e hora registradas no sistema.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
22/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 10:32

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1003276-02.2024.8.11.0001.

AUTOR(A): E.

S.

A.

DE A.

DE PAULA LTDA REU: SYSTEM MERCADO PAG CIELO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA Vistos, etc...

Processo na etapa de citação e conciliação.

Compulsando os autos, vê-se que a petição inicial está endereçada ao Juizado Especial Cível, entretanto, a pretensão fora cadastrada como Procedimento Comum, o que denota erro na escolha da classe judicial, de modo que necessária a sua alteração para Procedimento do Juizado Especial Cível, o que faço nesta oportunidade.

Não há pedido de urgência.

Designe-se audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
19/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/01/2024 15:00

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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