TJMT - 0002996-09.2018.8.11.0082
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 18:00
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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20/10/2022 19:38
Baixa Definitiva
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20/10/2022 19:38
Transitado em Julgado em 19/10/2022
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20/09/2022 00:47
Decorrido prazo de CASA REAL ACOUGUES LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.
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08/09/2022 09:14
Juntada de Petição de resposta
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26/08/2022 00:30
Publicado Acórdão em 26/08/2022.
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26/08/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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24/08/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 18:39
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido
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23/08/2022 17:26
Juntada de Petição de certidão
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23/08/2022 17:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2022 15:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/08/2022 16:08
Juntada de Petição de certidão
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11/08/2022 16:03
Deliberado em Sessão - Adiado
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10/08/2022 09:28
Juntada de Petição de resposta
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29/07/2022 18:51
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 18:51
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 18:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/07/2022 11:37
Juntada de Petição de petição
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25/07/2022 00:21
Publicado Intimação de pauta em 25/07/2022.
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25/07/2022 00:21
Publicado Intimação de pauta em 25/07/2022.
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23/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
23/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
21/07/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 17:00
Juntada de Petição de certidão
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20/04/2022 16:55
Deliberado em Sessão - Retirado
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20/04/2022 12:12
Juntada de Petição de resposta
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07/04/2022 18:49
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 18:49
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 18:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/04/2022 00:12
Publicado Intimação de pauta em 01/04/2022.
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01/04/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
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30/03/2022 17:44
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 16:38
Conclusos para julgamento
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10/02/2022 15:49
Conclusos para despacho
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10/02/2022 15:49
Juntada de Certidão
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08/02/2022 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2022 18:31
Conclusos para julgamento
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10/01/2022 18:31
Juntada de Certidão
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10/01/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2022 14:21
Conclusos para despacho
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01/03/2021 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2020 15:58
Conclusos para julgamento
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10/05/2020 08:57
Conclusos para decisão
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07/05/2020 00:27
Decorrido prazo de CASA REAL ACOUGUES LTDA - EPP em 06/05/2020 23:59:59.
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18/03/2020 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 16/03/2020 23:59:59.
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27/02/2020 00:05
Publicado Intimação em 27/02/2020.
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22/02/2020 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2020
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20/02/2020 15:12
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2020 15:12
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2020 15:12
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2020 14:58
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/02/2020 16:11
Conclusos para julgamento
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12/02/2020 16:10
Juntada de Certidão
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12/02/2020 16:08
Juntada de Certidão
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12/02/2020 00:41
Decorrido prazo de CASA REAL ACOUGUES LTDA - EPP em 11/02/2020 23:59:59.
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08/02/2020 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 07/02/2020 23:59:59.
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04/02/2020 00:20
Publicado Intimação em 04/02/2020.
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04/02/2020 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2020
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31/01/2020 17:15
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2020 00:22
Decorrido prazo de CASA REAL ACOUGUES LTDA - EPP em 30/01/2020 23:59:59.
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28/01/2020 12:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/01/2020 00:09
Publicado Intimação em 23/01/2020.
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23/01/2020 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2020
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22/01/2020 01:15
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2020.
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22/01/2020 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2020
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21/01/2020 14:01
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2020 14:01
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2020 14:01
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2020 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2020 14:44
Conclusos para decisão
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20/01/2020 14:44
Juntada de Petição de petição
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17/01/2020 13:24
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2020 09:32
Juntada de Certidão
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10/01/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2020 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2020
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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