18/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:42

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/06/2024 13:23

Processo Reativado
17/06/2024 13:23

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
08/03/2024 12:20

Recebidos os autos
08/03/2024 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/02/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 17:11

Processo Reativado
16/02/2024 03:35

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 03:35

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 03:35

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP SENTENÇA Processo: 1001388-87.2023.8.11.0015.

AUTOR(A): MANOEL SOARES DE SOUZA REU: LUZINETE FREIRE DE OLIVEIRA Trata-se de AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO proposto por MANOEL SOARES DE SOUZA em face de LUZIENE FREIRE DE OLIVEIRA, visando a partilha dos bens amealhados pelo casal.

Tentada conciliação, não houve acordo.

Citada, a requerida não ofereceu contestação. É o relatório.

Fundamento e decido.

No que toca ao bem imóvel descrito pelo autor como adquirido pelo casal, considerando-se inexistir nos autos prova de sua propriedade, partilho os direitos inerentes a construção erguida na proporção de 50% para cada um, a ser apurado em liquidação de sentença.

Ressalto que há plena confirmação pelo autor de que apenas é objeto de partilha a edificação realizada no imóvel, considerando que o terreno em si, pertenceria a requerida desde antes do casamento.

Eventual doação deverá ser objeto de negócio jurídico autônomo pelo autor.

Quanto ao bem móvel adquirido pelo casal, trata de veículo financiado e ainda não quitado, de modo que será na proporção de 50% para cada, sobre o financiamento pago na constância do casamento, neste caso, 12 (doze) parcelas, cujo valor deve ser apurado na liquidação da sentença.

Quanto aos pagamentos realizados após a separação fática, devem ser em favor de quem os pagou.

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais para o fim de: - partilhar os direitos inerentes a edificação erguida no imóvel descrito na inicial (Rua Amélia, n.° 421, no bairro Jardim São Paulo, no município de Sinop/MT, CEP n. 78553-522), na proporção correspondente a 50% para cada parte; - partilhar o veículo descrito na inicial na proporção de 50% para cada parte, sobre financiamento pago na constância do casamento; Em observância ao princípio da causalidade, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios, este último FIXO no valor de 10% do valor atualizado da causa.

No entanto, a cobrança de tais verbas fica isenta de exigibilidade pelo prazo a que alude o art. 98, § 3º, do CPC, uma vez que DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.

Com o trânsito, arquivem-se os autos.
15/01/2024 22:06

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 22:05

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 16:00

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:11

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:21

Audiência de conciliação realizada em/para 25/04/2023 15:00, VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP
13/04/2023 02:56

Decorrido prazo de LUZINETE FREIRE DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 02:05

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.
20/03/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 12:40

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 15:35

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 08:24

Expedição de Mandado
15/03/2023 08:22

Expedição de Mandado
02/03/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 16:53

Audiência de conciliação designada em/para 25/04/2023 15:00, VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP
24/02/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 16:47

Concedida a gratuidade da justiça a LUZINETE FREIRE DE OLIVEIRA - CPF: *72.***.*36-60 (REU) e MANOEL SOARES DE SOUZA - CPF: *11.***.*34-15 (AUTOR(A)).
24/02/2023 16:47

Decisão interlocutória
31/01/2023 16:34

Conclusos para decisão
31/01/2023 16:33

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:33

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:09

Juntada de Certidão
31/01/2023 08:29

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2023 08:29

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/01/2023 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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