TJMT - 1018589-02.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THAGNER BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA

CPF *45.***.*14-88

THAGNER BRUNO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Advogados

JACQUELINE VELASQUE VIEIRA

CPF *40.***.*30-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2025 03:59

    Decorrido prazo de THAGNER BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59

  • 30/07/2025 02:51

    Decorrido prazo de THAGNER BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59

  • 24/07/2025 19:00

    Publicado Sentença em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 22/07/2025 17:23

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 22/07/2025 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 14:46

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2025 14:27

    Transitado em Julgado em 22/07/2025

  • 22/07/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2025 13:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/07/2025 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:02

    Decorrido prazo de THAGNER BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 11:05

    Decorrido prazo de THAGNER BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59

  • 21/05/2025 21:36

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 21:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 20/05/2025 16:37

    Arquivado Provisoramente

  • 19/05/2025 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2025 17:56

    Processo Desarquivado

  • 19/05/2025 16:59

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 10/05/2025 02:37

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

  • 23/04/2025 02:14

    Decorrido prazo de THAGNER BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59

  • 23/04/2025 02:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

  • 16/04/2025 02:28

    Decorrido prazo de THAGNER BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59

  • 08/04/2025 02:24

    Publicado Decisão em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 04/04/2025 13:42

    Arquivado Provisoramente

  • 04/04/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2025 16:54

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 16:54

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2025 16:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/04/2025 18:39

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

  • 14/03/2025 15:42

    Processo correicionado

  • 14/03/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos

  • 05/03/2025 12:59

    Processo em correição

  • 12/02/2025 02:37

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

  • 11/02/2025 02:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

  • 11/02/2025 02:09

    Decorrido prazo de THAGNER BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59

  • 11/02/2025 02:05

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

  • 04/02/2025 02:12

    Decorrido prazo de THAGNER BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59

  • 04/02/2025 02:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

  • 28/01/2025 02:36

    Publicado Decisão em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

  • 27/01/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2025 18:52

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2025 18:52

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 18:52

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 18:03

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 18:03

    Expedição de Outros documentos

  • 23/10/2024 02:10

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

  • 07/10/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

  • 18/09/2024 02:08

    Decorrido prazo de THAGNER BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59

  • 12/09/2024 02:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

  • 10/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de THAGNER BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59

  • 28/08/2024 02:37

    Publicado Decisão em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 27/08/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos

  • 26/08/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 26/08/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 26/08/2024 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 18:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 22/08/2024 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 22/08/2024 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 15:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2024 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2024 06:55

    Decorrido prazo de THAGNER BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59

  • 27/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

  • 27/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de THAGNER BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59

  • 21/04/2024 01:02

    Publicado Decisão em 19/04/2024.

  • 21/04/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 18/04/2024 18:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2024 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2024 19:09

    Expedição de #Não preenchido#

  • 17/04/2024 18:11

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 16:27

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/08/2024 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 17/04/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2024 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de THAGNER BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59

  • 11/04/2024 18:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/04/2024 16:30, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 11/04/2024 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 12:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2024 21:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 14:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2024 21:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 21:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2024 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2024 18:24

    Expedição de Carta precatória

  • 20/03/2024 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2024 17:49

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2024 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2024 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2024 17:47

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2024 17:44

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2024 07:11

    Decorrido prazo de THAGNER BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 03:04

    Decorrido prazo de THAGNER BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 09:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2024 03:55

    Publicado Decisão em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1018589-02.2021.8.11.0003.

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: THAGNER BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA Vistos, etc. 1.

    Trata-se de Ação Penal movida em face de THAGNER BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA pela suposta prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c artigo 29, ambos do Código Penal. 2.

    A denúncia (62050628) foi recebida em 09.08.2021 (62518967) e, devidamente citado o acusado apresentou Resposta a Acusação alegando preliminar de Inépcia da Denúncia e nulidade do reconhecimento fotográfico (91649959).

    Requereu ainda a revogação da prisão preventiva decretada nos autos. 3.

    Instado a manifestar, o IRMP requer a rejeição da preliminar arguida e consequente prosseguimento do feito.

    Opina pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva decretada (113520197). 4.

    Os autos vieram conclusos. 5. É o relatório.

    Decido. 6.

    Sem delongas, AFASTO a preliminar de inépcia da denúncia uma vez que preenchidos os requisitos previstos no art.41 do CPP.

    Isto porque a inicial acusatória detalhou a conduta imputada ao acusado de modo claro e suficiente a demonstrar indícios de materialidade e autoria, submetendo ao juízo a apreciação das demais provas a serem produzidas em instrução processual. 7.

    No que tange à alega nulidade do reconhecimento fotográfico, ressalto que a formalidade para o reconhecimento estabelece mera recomendação, uma vez que o inciso II do artigo 226 do Código de Processo Penal prescreve que será observada “se possível”, conforme entendimento da Suprema Corte: [...] O entendimento desta Corte é no sentido de que “o art. 226 do Código de Processo Penal não exige, mas recomenda a colocação de outras pessoas junto ao acusado, devendo tal procedimento ser observado sempre que possível” (RHC 125.026-AgR, Relª.

    Minª.

    Rosa Weber) (HC 227629 AgR/SP, Relator: Ministro ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, data de julgamento: 26/6/2023, publicado em 28/6/2023.) 8.

    Dessa forma, entendo estarem presentes indícios suficientes de materialidade e autoria sendo imprescindível o prosseguimento da Ação. 9.

    Passo a análise do pedido de revogação da prisão preventiva. 10.

    Pois bem.

    Em que pese a douta defesa afirme que há nos autos decretação prisão preventiva bem como o IRMP opine pelo indeferimento do pedido, analisando o processo não localizei referida decisão, tampouco qualquer pedido do Ministério Público em sentido.

    Frise-se que também não há mandado em desfavor do acusado inserido no BNMP decorrente deste feito.

    Assim, deixo de apreciar o pedido da defesa. 11.

    Por fim, não sendo o caso de absolvição sumária diante da não incidência das hipóteses do artigo 397 e, conforme descrito no artigo 399 e seguintes, ambos do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento a se realizar na sede do juízo para o dia 11.04.2024, às 16H30min, facultando às partes (Ministério Público/Defesa/Acusado/Vítima/Testemunhas) o acesso por meio do aplicativo Microsoft Teams, via link de acesso: http://tinyurl.com/4bwsrh2c 12.

    Intime-se o réu, as testemunhas arroladas, bem como o Ministério e a Defesa, que deverão indicar o contato telefônico das testemunhas arroladas para encaminhamento do link de acesso. 13.

    O Ministério Público, a defesa, o réu, a vítima e as testemunhas deverão ingressar na audiência virtual através do link indicado nesta decisão, pelo computador ou celular do tipo smartphone/iphone, 5 minutos antes do horário marcado para o início da audiência, portando documento pessoal com foto. 14.

    Caso o as testemunhas não tenham condições de acessar o link, deverão comparecer ao fórum, desta comarca para participarem do ato na sala passiva 15 minutos antes do horário da audiência. 15.

    Intimem-se o réu e as testemunhas por mandado e ofícios requisitórios. 16.

    Ciência ao MP e Defesa. 17.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Rondonópolis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) Pedro Davi Benetti Juiz de Direito

  • 23/01/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 14:04

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/04/2024 16:30, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 23/01/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2024 14:00

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 08:35

    Processo Desarquivado

  • 28/03/2023 08:35

    Arquivado Provisoramente

  • 27/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2023 16:17

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

  • 11/01/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos

  • 14/09/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 11:19

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 00:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 15:41

    Processo Desarquivado

  • 16/10/2021 15:41

    Arquivado Provisoramente

  • 15/10/2021 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 15:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 10:28

    Recebida a denúncia contra THAGNER BRUNO ALMEIDA DE OLIVEIRA (REU)

  • 06/08/2021 18:40

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 04/08/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 15:31

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2021 18:54

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 17:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/08/2021 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 02/08/2021 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000053-95.2024.8.11.0080

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Eldo Rodrigues Leite

Advogado: Vera Lucia Silva de Sousa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/01/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1004126-37.2023.8.11.0051

Theo Bueno Alves Correa

Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Jorge Luiz Miraglia Jaudy

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/08/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1004126-37.2023.8.11.0051

Em Segredo de Justica

Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Marcia Cavalcante Chagas

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 28/02/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1004126-37.2023.8.11.0051

Theo Bueno Alves Correa

Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Jorge Luiz Miraglia Jaudy

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/10/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1003289-03.2023.8.11.0044

Fertilizantes Alianca LTDA

Divina Aparecida Duarte

Advogado: Lacordaire Guimaraes de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/11/2023 16:11

Exibir Processo