TJMT - 1008303-88.2023.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEDERSON ALVES DOS SANTOS ROCHA

CPF *43.***.*45-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MEIO AMBIENTE

RONIVALDO JOSE DA SILVA

CPF *71.***.*32-34

ALLYSON MARCELO PEDROZO

CPF *47.***.*78-71

FRANCISCO CANDIDO DA SILVA

CPF *93.***.*30-06

JAQUELINE GONCALVES ROCHA

CPF *51.***.*61-89

THIAGO RICARTE DOS SANTOS

CPF *50.***.*55-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 13:06

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2025 18:17

    Processo correicionado

  • 23/07/2025 18:17

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 09:04

    Processo em correição

  • 09/07/2025 17:28

    Expedição de Carta precatória

  • 16/05/2025 05:24

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

  • 07/05/2025 08:01

    Decorrido prazo de WEDERSON ALVES DOS SANTOS ROCHA em 06/05/2025 23:59

  • 24/04/2025 03:29

    Publicado Decisão em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 22/04/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 09:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos

  • 30/07/2024 08:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 08:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/07/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:54

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2024 13:53

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2024 12:28

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/06/2024 18:49

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 05/06/2024 08:09

    Decorrido prazo de WEDERSON ALVES DOS SANTOS ROCHA em 04/06/2024 23:59

  • 04/06/2024 01:11

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

  • 23/05/2024 01:25

    Publicado Decisão em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 21/05/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2024 14:52

    Recebida a denúncia contra WEDERSON ALVES DOS SANTOS ROCHA - CPF: *43.***.*45-12 (INDICIADO)

  • 27/02/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 18:19

    Juntada de Petição de denúncia

  • 15/02/2024 03:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:16

    Decorrido prazo de WEDERSON ALVES DOS SANTOS ROCHA em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:16

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 00:18

    Publicado Despacho em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    O crime em voga não comporta transação penal ou ANPP, assim sendo, vista ao MP pelo prazo legal.

    Após, conclusos.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se com URGÊNCIA.

    Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

  • 25/01/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 26/09/2023 12:29

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 01:32

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:59

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 24/08/2023 14:59

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de edital intimação

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de termo

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de termo

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de ofício

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de ofício

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de ofício

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de intimação

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de edital intimação

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 24/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 24/08/2023 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2023 14:22

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 24/08/2023 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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