09/07/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 17:23

Devolvidos os autos
27/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
04/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:06

Decorrido prazo de SUELEN PRICILA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59
21/10/2024 02:04

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos
21/08/2024 02:08

Decorrido prazo de SUELEN PRICILA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59
21/08/2024 02:08

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 20/08/2024 23:59
09/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:02

Publicado Decisão em 30/07/2024.
02/08/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
27/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos
27/07/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 15:14

Conclusos para despacho
20/07/2024 02:09

Decorrido prazo de SUELEN PRICILA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59
20/07/2024 02:09

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/07/2024 23:59
16/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:03

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 09:24

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 09:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/06/2024 18:36

Conclusos para julgamento
25/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:11

Desentranhado o documento
25/06/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/06/2024 23:59
16/06/2024 07:49

Juntada de entregue (ecarta)
12/06/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 01:31

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
31/05/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 01:14

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/05/2024 23:59
21/05/2024 01:18

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 13:26

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 15:10

Expedição de Mandado
24/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 01:37

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 11/04/2024.
12/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 08:03

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 05:09

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:37

Publicado Intimação em 28/02/2024.
08/03/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
04/03/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 14:42

Expedição de Mandado
04/03/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove(m) o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça.
26/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2024 01:10

Publicado Intimação em 22/02/2024.
24/02/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m) sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID 141789841.
20/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 09:48

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 11:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
21/01/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1042694-72.2023.8.11.0003 Ação: Busca e Apreensão Autor: Itaú Unibanco Holding S/A.

Ré: Suelen Pricila de Almeida Oliveira.

Vistos, etc.

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, pessoa jurídica de direito privado, via seu bastante procurador, ingressara neste Juízo com a presente “Ação de Busca e Apreensão”, em desfavor de SUELEN PRICILA DE ALMEIDA OLIVEIRA, com qualificação nos autos, pelos fatos elencados na inicial, sobreveio o pedido de liminar, vindo-me os autos conclusos.

D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei.

Lado outro, indefiro o pedido de tramitação do presente feito em segredo de justiça, tendo em vista que a busca e apreensão do bem objeto do contrato de alienação fiduciária é consequência inerente ao inadimplemento do negócio jurídico, além de não preenchidos os requisitos do artigo 189, do Código de Processo Civil.

Considerando-se a documentação juntada que comprova a mora da devedora, defiro, liminarmente, a medida, em observância ao Tema Repetitivo nº1.132, do Colendo Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.

Nos termos do § 1º do artigo 3º do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela Lei n. 10.931 de 02 de agosto de 2004, “cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária”.

No prazo acima mencionado, a devedora fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (§2º, com redação dada pela Lei nº10.931/04 e de acordo teor do AgRg no REsp nº1446961 STJ).

Neste caso, arbitro honorários advocatícios em 10% sobre tais valores.

De outro norte, fica terminantemente proibido o deslocamento do veículo da sede do Juízo até esgotado o prazo acima consignado.

O descumprimento desta determinação ensejará a instauração de procedimento criminal contra o fiel depositário, sem prejuízo da fixação de astreintes até a efetiva restituição do bem a quem de direito.

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de (15) quinze dias, da execução da liminar (§3º, com a redação dada pela Lei nº10.931/04).

Faça consignar que a resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do §2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (§ 4º com redação dada pela Lei nº 10.931/04).

Cientifiquem-se os avalistas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT, 18 de janeiro de 2.024.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
18/01/2024 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 18:42

Expedição de Mandado
18/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 17:49

Concedida a Medida Liminar
18/01/2024 16:51

Conclusos para decisão
18/01/2024 16:51

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:50

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:50

Juntada de Certidão
04/01/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 22:21

Recebido pelo Distribuidor
28/12/2023 22:21

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/12/2023 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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