22/09/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/09/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 10:21

Expedição de Outros documentos
18/09/2025 20:20

Recebidos os autos
18/09/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 20:20

Expedição de Outros documentos
18/09/2025 20:20

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
17/09/2025 18:26

Conclusos para decisão
16/09/2025 18:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/09/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/09/2025 01:58

Decorrido prazo de EUCLIDES DE MIRANDA em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 01:13

Decorrido prazo de EUCLIDES DE MIRANDA em 02/09/2025 23:59
20/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos
20/08/2025 14:56

Transitado em Julgado em 20/08/2025
15/08/2025 09:14

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal
13/08/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/08/2025 14:53

Desentranhado o documento
13/08/2025 14:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
13/08/2025 14:53

Desentranhado o documento
13/08/2025 14:53

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/08/2025 19:17

Recebidos os autos
08/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:17

Expedição de Outros documentos
08/08/2025 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 18:21

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos
18/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 05:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59
08/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:29

Recebidos os autos
08/07/2025 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de garantias
08/07/2025 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 10:52

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 09:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 13:40

Recebidos os autos
05/05/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 17:44

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/03/2025 02:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59
07/03/2025 02:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59
07/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:36

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal
14/03/2024 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 17:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/03/2024 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 17:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/03/2024 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 17:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/03/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 15:01

Expedição de Mandado
01/03/2024 20:17

Recebidos os autos
01/03/2024 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 18:09

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 28/02/2024 14:00, NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO
26/02/2024 14:48

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 15:58

Expedição de Mandado
31/01/2024 03:04

Decorrido prazo de EUCLIDES DE MIRANDA em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/01/2024 03:57

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DECISÃO Processo: 1013039-06.2021.8.11.0042.

Vistos etc, Tendo em vista a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (art. 28-A do CPP), DESIGNO a audiência para análise da avença e eventual homologação do acordo, a ser realizada por meio de videoconferência, para o dia 28 de fevereiro de 2024, às 14h00min.

Intime-se o(s/as) autuado (o/as) para que compareça(m) a audiência acompanhado(s) de advogado advertindo que, caso não possua(m) condições de contratar advogado, será nomeado um Defensor Público ou dativo para patrocinar a(s) sua(s) defesa(s).

Ressalto que esta Magistrada se encontra cumulando mais de uma unidade judicial, com sede funcional diversa, assim, considerando a autorização trazida Resolução CNJ n. 481/2022, que alterou o art. 3º, § 1º, II da Resolução CNJ n. 354/2020 c/c inciso III, do mesmo ato administrativo, informo que a presente audiência será realizada no formato Mutirão, por videoconferência, utilizando-se do sistema Microsoft Teams, cujo acesso dar-se-á, exclusivamente pelo link ou QR Code abaixo: https://encurtador.com.br/ehnQ5 Os autuados deverão estar munidos de documento de identificação original com foto e a sua defesa munida com a identificação profissional, documentos que deverão ser obrigatoriamente apresentados no ato virtual, sob pena de sua não realização.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Cuiabá/MT, data e assinatura eletrônica.

Helícia Vitti Lourenço Juíza de Direito (Portaria TJMT/CM nº 42/2022)
23/01/2024 19:06

Expedição de Mandado
23/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 17:17

Recebidos os autos
19/12/2023 17:17

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 28/02/2024 14:00, NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO
19/12/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 13:19

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/05/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 19:55

Recebidos os autos
23/05/2023 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 17:04

Conclusos para decisão
19/04/2023 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2023 11:32

Recebidos os autos
19/04/2023 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2023 18:25

Audiência de Homologação do ANPP não-realizada em/para 27/04/2023 15:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
18/04/2023 13:58

Conclusos para despacho
24/03/2023 05:26

Decorrido prazo de EUCLIDES DE MIRANDA em 23/03/2023 23:59.
15/03/2023 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 07:33

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 23:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/03/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 17:27

Expedição de Mandado
03/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 12:26

Recebidos os autos
02/03/2023 12:26

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 27/04/2023 15:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
02/03/2023 07:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2023 18:10

Conclusos para despacho
06/10/2021 15:19

Recebidos os autos
06/10/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:42

Conclusos para decisão
05/10/2021 21:03

Juntada de Petição de denúncia
17/09/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 16:52

Juntada de auto de prisão
08/09/2021 15:05

Recebidos os autos
08/09/2021 13:45

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2021 13:45

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de suspensão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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