TJMT - 0022055-77.2016.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/09/2025 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/09/2025 18:02
Expedição de Mandado
-
08/09/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 18:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2025 18:55
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
31/07/2025 17:52
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/07/2025 18:51
Expedição de Mandado
-
24/07/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 01:44
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
16/07/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2025 03:01
Decorrido prazo de EDMILSON PINHO DE SA em 11/07/2025 23:59
-
25/06/2025 03:07
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
24/06/2025 10:54
Expedição de Outros documentos
-
24/06/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 10:50
Expedição de Outros documentos
-
18/06/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 02:45
Decorrido prazo de EDMILSON PINHO DE SA em 16/06/2025 23:59
-
07/06/2025 02:59
Decorrido prazo de APERX NEGOCIOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 06/06/2025 23:59
-
05/06/2025 10:18
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2025 09:14
Publicado Intimação em 30/05/2025.
-
01/06/2025 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
28/05/2025 18:02
Expedição de Outros documentos
-
28/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 18:02
Expedição de Outros documentos
-
28/05/2025 10:45
Juntada de Petição de manifestação
-
16/05/2025 01:09
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
15/05/2025 09:30
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 13:19
Expedição de Outros documentos
-
13/05/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 06:53
Decorrido prazo de EDMILSON PINHO DE SA em 12/05/2025 23:59
-
30/04/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 17:11
Expedição de Outros documentos
-
23/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 17:06
Expedição de Outros documentos
-
22/04/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2025 01:21
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
17/04/2025 13:41
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 16:23
Processo correicionado
-
24/03/2025 16:23
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 12:32
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 03:04
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
13/03/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 02:11
Decorrido prazo de APERX NEGOCIOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 12/03/2025 23:59
-
10/03/2025 13:25
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 02:17
Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE BAROUCH BREGUNCI em 06/03/2025 23:59
-
07/03/2025 02:17
Decorrido prazo de LIVIA GUIMARAES GONCALVES em 06/03/2025 23:59
-
07/03/2025 02:17
Decorrido prazo de FREDERICO BARBOSA GOMES em 06/03/2025 23:59
-
07/03/2025 02:17
Decorrido prazo de ANA PAULA RAMIRES FERNANDES em 06/03/2025 23:59
-
07/03/2025 02:17
Decorrido prazo de SHIRLENE DA SILVA TAVARES em 06/03/2025 23:59
-
07/03/2025 02:17
Decorrido prazo de MAURICIO GUIMARAES VELOSO em 06/03/2025 23:59
-
07/03/2025 02:17
Decorrido prazo de JUSSARA MARQUEZINI FRANCA SPATARA em 06/03/2025 23:59
-
06/03/2025 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59
-
25/02/2025 13:03
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 02:05
Publicado Intimação em 25/02/2025.
-
25/02/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
-
21/02/2025 02:51
Publicado Intimação em 21/02/2025.
-
21/02/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
21/02/2025 01:54
Expedição de Outros documentos
-
21/02/2025 01:54
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
20/02/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 01:36
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
19/02/2025 18:02
Expedição de Outros documentos
-
19/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 18:01
Expedição de Outros documentos
-
19/02/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 14:08
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 11:46
Processo em correição
-
22/01/2025 19:21
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 17:26
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 01:12
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
16/01/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 06:29
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
27/11/2024 17:46
Juntada de Alvará
-
27/11/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59
-
08/11/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 01:04
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
31/10/2024 22:32
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 02:42
Publicado Intimação em 25/10/2024.
-
25/10/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
25/10/2024 02:30
Publicado Despacho em 25/10/2024.
-
25/10/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
23/10/2024 18:38
Expedição de Outros documentos
-
23/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 18:38
Expedição de Outros documentos
-
23/10/2024 17:45
Expedição de Outros documentos
-
23/10/2024 16:17
Expedição de Outros documentos
-
23/10/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 18:13
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2024 02:23
Decorrido prazo de APERX NEGOCIOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 17/10/2024 23:59
-
14/10/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 02:33
Publicado Intimação em 10/10/2024.
-
10/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
08/10/2024 17:37
Expedição de Outros documentos
-
08/10/2024 17:34
Expedição de Outros documentos
-
08/10/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2024 06:39
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 17:20
Expedição de Outros documentos
-
19/08/2024 16:30
Nomeado perito
-
17/07/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 18:17
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 12:51
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 01:28
Publicado Intimação em 27/06/2024.
-
27/06/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
25/06/2024 17:00
Expedição de Outros documentos
-
25/06/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 00:57
Decorrido prazo de APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA em 21/06/2024 23:59
-
22/06/2024 00:57
Decorrido prazo de NOCTUA PERITAS LTDA em 21/06/2024 23:59
-
12/06/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 01:29
Publicado Intimação em 07/06/2024.
-
07/06/2024 01:29
Publicado Intimação em 07/06/2024.
-
07/06/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
07/06/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
07/06/2024 01:15
Publicado Decisão em 07/06/2024.
-
07/06/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 18:03
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2024 17:32
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2024 17:32
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2024 14:21
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 14:21
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2024 14:21
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2024 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 12:50
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 01:46
Publicado Intimação em 21/03/2023.
-
22/03/2023 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
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20/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CELIA REGINA VIDOTTI PROCESSO n. 0022055-77.2016.8.11.0041 Valor da causa: R$ 28.578.917,89 ESPÉCIE: [Interesses ou Direitos Difusos, Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ]->AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: , Duque de Caxias, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: av, RUA QUATRO, S/N, Centro Politico Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A Endereço: , Cidade Alta, CUIABÁ - MT - CEP: 78030-435 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO do teor do r. despacho adiante transcrito, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se é possível atender ao que foi solicitado pelo requerido no despacho (id: 112451966) apresentando, no mesmo prazo, se possível, os pretendidos esclarecimentos e informações.
DESPACHO: " Vistos etc.
Diante da manifestação do Estado de Mato Grosso (id. 91481464), bem como dos esclarecimentos prestados pelo perito (id. 93028186), nos termos dos arts. 9º e 10, ambos do CPC, intime-se a empresa requerida para manifestação, no prazo de dez (10) dias, sob pena de concordância tácita. Às providências." CUIABÁ, 15 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
17/03/2023 16:12
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2022 10:27
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 10:15
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 11:12
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 08/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 15:52
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2022 08:04
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 05:57
Publicado Intimação em 18/07/2022.
-
16/07/2022 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
-
15/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS Proc. n.º 0022055-77.2016.811.0041.
Vistos etc.
Indefiro o pedido contido no item 5 e “a”, da petição id. 78486961, por absoluta impossibilidade de renumerar manualmente as peças dos autos no sistema PJe.
Para que não seja arguida futura nulidade por cerceamento de defesa, e em homenagem ao principio da não-surpresa, intimem-se o Estado de Mato Grosso e a empresa nomeada para a realização da pericia para que, no prazo de dez (10) dias, informem se é possível atender ao que foi solicitado pelo requerido na petição id. 78486961, item “b” (Estado de Mato Grosso) e item “c” (Real Brasil Perícias), apresentando, no mesmo prazo, se possível, os pretendidos esclarecimentos e informações. Às providências.
Cuiabá-MT, 13 de julho de 2022.
Celia Regina Vidotti Juíza de Direito -
14/07/2022 19:26
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 11:39
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 22:09
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2022 17:02
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 14:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.
-
26/01/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 16:40
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 11:46
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 19:32
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 04:15
Publicado Intimação em 05/11/2021.
-
05/11/2021 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
03/11/2021 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 04:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 04:45
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 14/09/2021 23:59.
-
13/09/2021 13:29
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2021 18:09
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 19:15
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 15:54
Juntada de Petição de manifestação
-
20/08/2021 01:07
Publicado Intimação em 20/08/2021.
-
20/08/2021 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
18/08/2021 15:15
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 18:54
Recebidos os autos
-
17/08/2021 13:19
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.
-
17/08/2021 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
16/08/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 02:07
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
28/05/2021 01:18
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
28/05/2021 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/05/2021 02:18
Juntada (Juntada)
-
03/05/2021 01:48
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
30/04/2021 02:30
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
30/04/2021 01:48
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
07/04/2021 01:40
Remessa (Remessa)
-
05/04/2021 02:24
Remessa (Remessa)
-
01/04/2021 01:40
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
01/04/2021 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/01/2021 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/01/2021 02:31
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
26/01/2021 01:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/01/2021 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
15/12/2020 01:42
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
01/12/2020 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/11/2020 01:48
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/11/2020 02:09
Remessa (Remessa)
-
27/11/2020 02:08
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
27/11/2020 01:21
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
23/11/2020 01:53
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
10/11/2020 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
27/10/2020 02:40
Juntada (Juntada)
-
26/10/2020 02:21
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
26/10/2020 02:18
Juntada (Juntada)
-
26/10/2020 01:34
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
24/10/2020 01:47
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
24/10/2020 01:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
15/10/2020 01:30
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
01/10/2020 02:13
Remessa (Remessa)
-
28/09/2020 02:38
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
28/09/2020 01:30
Remessa (Remessa)
-
28/09/2020 01:23
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
28/09/2020 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
22/09/2020 01:47
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/09/2020 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/09/2020 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/09/2020 01:42
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
18/09/2020 01:08
Remessa (Remessa)
-
15/09/2020 01:47
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
10/09/2020 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/09/2020 01:41
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
13/08/2020 01:54
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
13/08/2020 01:22
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
13/08/2020 01:22
Juntada (Juntada)
-
12/08/2020 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/08/2020 01:26
Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)
-
07/01/2020 01:50
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
05/12/2019 01:11
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
21/11/2019 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/11/2019 02:20
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
19/11/2019 02:21
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
08/11/2019 01:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
07/11/2019 01:19
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
06/11/2019 02:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/11/2019 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/11/2019 01:31
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
05/11/2019 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
03/11/2019 01:28
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
23/10/2019 01:35
Remessa (Remessa)
-
23/10/2019 01:26
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
23/10/2019 01:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
07/10/2019 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/10/2019 01:37
Remessa (Remessa)
-
03/10/2019 03:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
02/10/2019 02:36
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
02/10/2019 01:17
Remessa (Remessa)
-
27/09/2019 01:49
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
29/01/2019 02:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
29/01/2019 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/01/2019 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/11/2018 01:28
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
31/10/2018 02:13
Remessa (Remessa)
-
31/10/2018 01:40
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
31/10/2018 01:24
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
28/08/2018 01:28
Remessa (Remessa)
-
17/08/2018 01:26
Remessa (Remessa)
-
16/08/2018 02:36
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
16/08/2018 02:21
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
06/06/2018 01:59
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
06/06/2018 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/06/2018 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
05/06/2018 02:06
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
05/06/2018 02:02
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
05/06/2018 01:59
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
02/05/2018 02:32
Remessa (Remessa)
-
02/05/2018 01:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
27/04/2018 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/04/2018 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
26/04/2018 02:08
Expedição de documento (Certidao)
-
26/04/2018 01:34
Remessa (Remessa)
-
26/04/2018 01:34
Expedição de documento (Certidao)
-
25/04/2018 01:47
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/04/2018 01:50
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
24/04/2018 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
20/04/2018 01:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
13/09/2017 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/09/2017 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
13/09/2017 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/09/2017 02:43
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
19/08/2017 01:28
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
08/08/2017 01:26
Remessa (Remessa)
-
08/08/2017 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/08/2017 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
31/07/2017 02:33
Remessa (Remessa)
-
28/07/2017 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
27/07/2017 02:34
Remessa (Remessa)
-
27/07/2017 01:58
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
27/07/2017 01:58
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
27/07/2017 01:53
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
27/07/2017 01:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/07/2017 01:23
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
27/07/2017 01:22
Audiência (Audiencia Realizada)
-
27/07/2017 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/07/2017 02:23
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
26/07/2017 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/07/2017 01:29
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
19/07/2017 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/07/2017 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/06/2017 02:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
13/06/2017 02:41
Remessa (Remessa)
-
08/06/2017 02:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
08/06/2017 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/06/2017 02:04
Remessa (Remessa)
-
08/06/2017 02:04
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
07/06/2017 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/06/2017 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/06/2017 02:28
Audiência (Audiencia Designada)
-
05/06/2017 02:17
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
05/06/2017 01:43
Remessa (Remessa)
-
05/06/2017 01:40
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
09/02/2017 02:42
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
09/02/2017 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/02/2017 01:22
Juntada (Juntada)
-
02/02/2017 02:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/02/2017 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/02/2017 02:06
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
02/02/2017 01:59
Juntada (Juntada)
-
19/12/2016 01:39
Remessa (Remessa)
-
15/12/2016 01:36
Remessa (Remessa)
-
15/12/2016 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
15/12/2016 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/11/2016 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
18/11/2016 01:28
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
17/11/2016 01:13
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
17/11/2016 01:09
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
16/11/2016 01:47
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
14/11/2016 02:16
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
10/11/2016 01:30
Juntada (Juntada de AR)
-
10/11/2016 01:09
Juntada (Juntada de AR)
-
07/11/2016 02:30
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
07/11/2016 01:23
Remessa (Remessa)
-
04/11/2016 01:30
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
04/11/2016 01:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/10/2016 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/10/2016 01:57
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
27/10/2016 02:05
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
24/10/2016 01:38
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
17/10/2016 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/10/2016 01:08
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
11/10/2016 02:10
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
11/10/2016 02:03
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
06/10/2016 01:10
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
03/10/2016 01:28
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
03/10/2016 01:25
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
30/09/2016 01:43
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
27/09/2016 01:21
Juntada (Juntada de AR)
-
06/09/2016 02:35
Juntada (Juntada de Oficio)
-
26/08/2016 01:32
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
25/08/2016 01:55
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
02/08/2016 00:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
02/08/2016 00:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
02/08/2016 00:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
28/07/2016 02:27
Juntada (Juntada)
-
27/07/2016 02:14
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
27/07/2016 01:14
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
27/07/2016 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/07/2016 02:05
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
-
19/07/2016 01:53
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/07/2016 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/07/2016 01:56
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
14/07/2016 01:21
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
14/07/2016 01:00
Remessa (Remessa)
-
11/07/2016 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
08/07/2016 02:34
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
08/07/2016 01:27
Remessa (Remessa)
-
08/07/2016 01:20
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
08/07/2016 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/07/2016 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/07/2016 01:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
07/07/2016 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/07/2016 02:15
Entrega em carga/vista (Vista)
-
06/07/2016 01:21
Remessa (Remessa)
-
05/07/2016 02:44
Juntada (Juntada)
-
05/07/2016 02:37
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
05/07/2016 02:25
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
05/07/2016 01:56
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
01/07/2016 01:45
Liminar (Decisao->Concessao em parte->Liminar)
-
27/06/2016 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/06/2016 02:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
24/06/2016 02:12
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
24/06/2016 02:05
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
21/06/2016 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/06/2016 02:41
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
21/06/2016 02:28
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2016
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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