TJMT - 1009302-15.2023.8.11.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 18:14
Baixa Definitiva
-
17/09/2025 18:14
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
17/09/2025 18:13
Transitado em Julgado em 17/09/2025
-
16/09/2025 16:44
Juntada de Petição de ciência
-
11/09/2025 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59
-
11/09/2025 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59
-
09/09/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 15:19
Juntada de Petição de manifestação
-
25/07/2025 17:34
Baixa Definitiva
-
25/07/2025 17:34
Expedição de Outros documentos
-
25/07/2025 17:34
Expedição de Outros documentos
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25/07/2025 17:34
Expedição de Outros documentos
-
25/07/2025 17:34
Expedição de Outros documentos
-
25/07/2025 17:34
Expedição de Outros documentos
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25/07/2025 17:34
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - CNPJ: 24.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido
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24/07/2025 02:11
Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 23/07/2025 23:59
-
24/07/2025 02:11
Decorrido prazo de INTERCOR - SERVICOS DE INTERVENCAO CARDIOVASCULAR LTDA em 23/07/2025 23:59
-
24/07/2025 02:11
Decorrido prazo de GENESIO LEODOVICO ALVARENGA em 23/07/2025 23:59
-
23/07/2025 18:10
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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23/07/2025 17:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/07/2025 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59
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15/07/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 02:28
Publicado Intimação de pauta em 14/07/2025.
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12/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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11/07/2025 17:19
Juntada de Petição de manifestação
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11/07/2025 11:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/07/2025 19:58
Expedição de Outros documentos
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10/07/2025 19:57
Expedição de Outros documentos
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10/07/2025 19:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/07/2025 16:14
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 16:08
Juntada de Petição de manifestação
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02/07/2025 14:57
Expedição de Outros documentos
-
02/07/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 15:25
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/07/2025 15:20
Juntada de Certidão
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01/07/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 15:06
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
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26/06/2025 16:31
Recebidos os autos
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26/06/2025 16:31
Expedição de Outros documentos
-
26/06/2025 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Recurso de sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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