TJMT - 1006335-66.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 14:12
Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 28/07/2022 23:59.
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29/07/2022 14:10
Decorrido prazo de ELIZABETE DE PAULA NASCIMENTO em 28/07/2022 23:59.
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14/07/2022 05:45
Publicado Sentença em 14/07/2022.
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14/07/2022 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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13/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006335-66.2022.8.11.0001.
REQUERENTE: ELIZABETE DE PAULA NASCIMENTO REQUERIDO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A Vistos, etc.
Relatório dispensado.
Fundamento e decido.
As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.
Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.
Mérito.
Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 82097790, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.
Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.
Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado, se inexistente renúncia ao prazo, certifique-se, intimem-se e cumpra-se.
P.R.I.C.
Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.
Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II -
12/07/2022 20:07
Arquivado Definitivamente
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12/07/2022 20:07
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 20:07
Homologada a Transação
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11/05/2022 16:58
Juntada de Petição de manifestação
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28/04/2022 17:42
Conclusos para julgamento
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28/04/2022 17:42
Audiência Conciliação juizado cancelada para 10/05/2022 17:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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28/04/2022 17:41
Decorrido prazo de ELIZABETE DE PAULA NASCIMENTO em 18/03/2022 23:59.
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11/04/2022 18:10
Juntada de Petição de manifestação
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12/03/2022 22:50
Juntada de entregue (ecarta)
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11/03/2022 11:55
Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 10/03/2022 23:59.
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16/02/2022 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/02/2022 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/02/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 13:48
Audiência Conciliação juizado designada para 10/05/2022 17:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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16/02/2022 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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