17/07/2025 11:08

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
08/07/2025 10:44

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:44

Recebidos os autos
08/07/2025 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de garantias
08/07/2025 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
03/04/2024 23:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos
09/03/2024 02:53

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS APOLINARIO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:11

Recebidos os autos
01/03/2024 15:11

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
01/03/2024 12:12

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 28/02/2024 16:00, NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO
26/02/2024 16:22

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 16:38

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 16:36

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 14:07

Expedição de Mandado
19/02/2024 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 22:23

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 18:32

Expedição de Mandado
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS APOLINARIO em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/01/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 15:45

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2024 14:00

Expedição de Mandado
26/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DECISÃO Processo: 1010293-97.2023.8.11.0042.

Vistos etc, Tendo em vista a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (art. 28-A do CPP), DESIGNO a audiência para análise da avença e eventual homologação do acordo, a ser realizada por meio de videoconferência, para o dia 28 de fevereiro de 2024, às 16h00min.

Intime-se o(s/as) autuado (o/as) para que compareça(m) a audiência acompanhado(s) de advogado advertindo que, caso não possua(m) condições de contratar advogado, será nomeado um Defensor Público ou dativo para patrocinar a(s) sua(s) defesa(s).

Ressalto que esta Magistrada se encontra cumulando mais de uma unidade judicial, com sede funcional diversa, assim, considerando a autorização trazida Resolução CNJ n. 481/2022, que alterou o art. 3º, § 1º, II da Resolução CNJ n. 354/2020 c/c inciso III, do mesmo ato administrativo, informo que a presente audiência será realizada no formato Mutirão, por videoconferência, utilizando-se do sistema Microsoft Teams, cujo acesso dar-se-á, exclusivamente pelo link ou QR Code abaixo: https://encurtador.com.br/gxGQ8 Os autuados deverão estar munidos de documento de identificação original com foto e a sua defesa munida com a identificação profissional, documentos que deverão ser obrigatoriamente apresentados no ato virtual, sob pena de sua não realização.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Cuiabá/MT, data e assinatura eletrônica.

Helícia Vitti Lourenço Juíza de Direito (Portaria TJMT/CM nº 42/2022)
25/01/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 17:58

Recebidos os autos
19/12/2023 17:58

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 28/02/2024 16:00, NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO
19/12/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 17:29

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/11/2023 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/11/2023 14:54

Recebidos os autos
23/11/2023 14:54

Determinada a redistribuição dos autos
22/11/2023 20:52

Conclusos para decisão
22/11/2023 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de edital intimação
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de termo
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de termo
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de termo
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de termo
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de termo de qualificação
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de termo
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de termo
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de auto de prisão
15/06/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
15/06/2023 14:02

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2023 14:02

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/06/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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