TJMT - 1050953-62.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 01:15
Recebidos os autos
-
20/05/2024 01:15
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
20/03/2024 15:19
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 14:32
Transitado em Julgado em 21/02/2024
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02/02/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 18:03
Juntada de Petição de manifestação
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30/01/2024 00:43
Publicado Sentença em 30/01/2024.
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30/01/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Processo nº 1050953-62.2023.8.11.0001.
Vistos etc.
Trata-se de ação de execução por quantia certa em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
No id. 134571337, a parte exequente pugnou pela desistência da presente execução.
Preceitua o artigo 775, do Código de Processo Civil, in verbis: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.”(destaquei) Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da execução formulada no id. 134571337, e, com arrimo no que dispõe o art. 485, inciso VIII, c/c arts. 775 e 925, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.
Transitada em julgado, ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias.
P.
I.
C.
Cuiabá-MT, data registrada no sistema.
Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto -
26/01/2024 09:28
Expedição de Outros documentos
-
26/01/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 09:28
Expedição de Outros documentos
-
26/01/2024 09:28
Extinto o processo por desistência
-
16/11/2023 14:07
Juntada de Petição de manifestação
-
19/09/2023 13:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
-
19/09/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
17/09/2023 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2023
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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