TJMT - 1023276-25.2021.8.11.0002

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

IZABEL DOS SANTOS SANTANA

CPF *93.***.*89-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0028-64

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

CNPJ: 03.507.522/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 19:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2025 08:57

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/07/2025 03:29

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 02/07/2025 23:59

  • 02/07/2025 02:53

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59

  • 01/07/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 17:25

    Expedição de Outros documentos

  • 01/07/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 10:45

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 30/06/2025 23:59

  • 25/06/2025 00:59

    Publicado Decisão em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

  • 23/06/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos

  • 23/06/2025 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 10:19

    Expedição de Outros documentos

  • 23/06/2025 10:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2025 17:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2025 02:01

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 02/06/2025 17:53

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 23/05/2025 18:48

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 20/05/2025 18:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 18:12

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 21/10/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 17:53

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 02:35

    Publicado Intimação em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 23/08/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2024 17:53

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 22/08/2024 18:32

    Juntada de Alvará

  • 22/08/2024 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 05/08/2024 02:10

    Publicado Intimação em 05/08/2024.

  • 03/08/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 02/08/2024 17:23

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

  • 01/08/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2024 17:59

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 31/07/2024 13:46

    Juntada de Alvará

  • 29/07/2024 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 21:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2024 01:05

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

  • 22/06/2024 01:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 21/06/2024 23:59

  • 13/06/2024 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 21:00

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2024 21:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/04/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 10:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2024 00:44

    Publicado Despacho em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1023276-25.2021.8.11.0002.

    EXEQUENTE: IZABEL DOS SANTOS SANTANA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Para melhor análise do pedido, concedo o prazo de 10 dias, para a vinda de mais 01 orçamento, contendo os medicamentos necessários, considerando-se que o id 126812617, constou apenas a medicação PREGABALINA.

    Orçamento SANTA CRUZ – R$ 1.692,70 Orçamento RM FARMA POPULAR – R$ 1.776,70.

    Com a vinda, conclusos para apreciação do pedido de penhora.

    Juiz OTÁVIO PEIXOTO

  • 26/01/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2024 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos

  • 22/10/2023 12:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 06/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 30/09/2023 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 30/09/2023 08:58

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 30/09/2023 08:55

    Alterado o assunto processual

  • 30/09/2023 04:28

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:29

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 04/08/2023 18:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 15:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos

  • 04/08/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2023 16:42

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2023 15:48

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2023 15:25

    Juntada de Alvará

  • 27/07/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:12

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 04:35

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 21:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 21:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2023 14:37

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2023 02:20

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos

  • 23/06/2023 15:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 17:43

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 05/06/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos

  • 20/05/2023 12:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 19/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 05:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 05:41

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2023 17:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos

  • 31/03/2023 18:27

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 17:27

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 07/03/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 17:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2023 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 16/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 13:22

    Decorrido prazo de IZABEL DOS SANTOS SANTANA em 06/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 02:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

  • 05/02/2023 01:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 18:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:38

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:34

    Expedição de Informações

  • 17/01/2023 18:42

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 18:19

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 10/01/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 13:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 16:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/12/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2022 18:30

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2022 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:26

    Juntada de Juntada de Informações

  • 25/07/2022 09:46

    Juntada de Juntada de Informações

  • 25/07/2022 09:44

    Juntada de Juntada de Informações

  • 22/07/2022 12:16

    Juntada de Juntada de Informações

  • 18/07/2022 17:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 13:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 21:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 17:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/07/2022 08:36

    Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)

  • 29/06/2022 18:34

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 23/06/2022 17:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/06/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 06:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 15/06/2022 06:23

    Processo Desarquivado

  • 15/06/2022 06:23

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 09/06/2022 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2022 14:01

    Transitado em Julgado em 09/06/2022

  • 09/06/2022 14:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 08/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 14:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 13:58

    Decorrido prazo de IZABEL DOS SANTOS SANTANA em 08/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 04:11

    Publicado Sentença em 25/05/2022.

  • 24/05/2022 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 22/05/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2022 17:43

    Juntada de Projeto de sentença

  • 22/05/2022 17:43

    Homologada a decisão do juiz leigo

  • 22/05/2022 17:43

    Julgado procedente o pedido

  • 07/04/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 19:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 09:46

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2022 07:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 15/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 18:18

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 09/03/2022 15:28

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2022 14:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 18:13

    Juntada de Alvará

  • 04/03/2022 18:11

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 14:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 14/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 09:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2022 05:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 20:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 24/01/2022 23:59.

  • 17/01/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/01/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2021 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2021 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 17:27

    Decisão interlocutória

  • 10/12/2021 18:49

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2021 12:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/11/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2021 10:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2021 18:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/11/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:06

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 27/10/2021 13:34

    Juntada de relatório

  • 26/10/2021 15:27

    Juntada de Juntada de Informações

  • 21/10/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2021 19:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 14:36

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2021 14:33

    Juntada de relatório

  • 21/07/2021 17:15

    Juntada de Juntada de Informações

  • 21/07/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 15:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2021 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 21/07/2021 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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