09/07/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 15:37

Devolvidos os autos
08/07/2025 15:37

Juntada de intimação de pauta
05/05/2025 10:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
05/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2025 15:48

Concedida a gratuidade da justiça a DONATILA VILABARDE PINHEIRO BACCA - CPF: *07.***.*93-34 (REQUERENTE)
09/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
03/03/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/02/2025 23:59
25/02/2025 02:13

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 02:48

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:46

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 18:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/01/2025 17:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 01:19

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 18:45

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 03:00

Decorrido prazo de DONATILA VILABARDE PINHEIRO BACCA em 10/12/2024 23:59
26/11/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 19:43

Expedição de Outros documentos
22/11/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 19:43

Expedição de Outros documentos
22/11/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 19:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2024 16:02

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2024 01:09

Recebidos os autos
28/04/2024 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/04/2024 01:06

Recebidos os autos
28/04/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/04/2024 01:06

Recebidos os autos
28/04/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/04/2024 01:05

Recebidos os autos
28/04/2024 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/04/2024 01:03

Transitado em Julgado em 29/04/2024
28/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/04/2024 23:59
19/04/2024 01:13

Decorrido prazo de DONATILA VILABARDE PINHEIRO BACCA em 17/04/2024 23:59
03/04/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 14:21

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2024 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2024 18:45

Conclusos para despacho
16/02/2024 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 03:01

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 07:04

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 19:32

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 19:32

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 19:32

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2024 19:32

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 16:42

Conclusos para julgamento
02/12/2023 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/12/2023 23:59.
11/10/2023 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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