19/12/2022 15:06

Juntada de Certidão
10/11/2022 02:30

Recebidos os autos
10/11/2022 02:30

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/08/2022 22:11

Decorrido prazo de LOURDES FRANCA THOMAZ em 01/08/2022 23:59.
30/07/2022 12:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ACLIMACAO em 29/07/2022 23:59.
18/07/2022 05:47

Publicado Sentença em 18/07/2022.
16/07/2022 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 12:48

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1049449-89.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ACLIMACAO EXECUTADO: LOURDES FRANCA THOMAZ Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

A execução foi distribuída em 10/02/2021, não havendo até a presente data a citação da parte executada.

No caso, considerando o princípio da eficiência (art. 37 da CF); as diretrizes de eficiência e efetividade do processo (art. 4º e 8º do CPC); os princípios informadores dos juizados especiais (oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade e a autocomposição); e, por fim, que o princípio da razoável duração do processo, de um lado, é direito do cidadão e, de outro, de interesse da administração da justiça (Conselho Nacional de Justiça/CNJ), resta inviável a tramitação do feito em sede de juizado especial.

O desconhecimento do paradeiro da parte Reclamada indica a necessidade da citação editalícia, no caso, medida inviável em sede de juizado especial.

Isto posto, nos termos do art. 485, IV, do CPC: reconheço ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
14/07/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/07/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022 17:13

Conclusos para decisão
28/04/2022 09:58

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 05:25

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 21:24

Juntada de entregue (ecarta)
21/03/2022 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 03:01

Publicado Intimação em 18/03/2022.
18/03/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/03/2022 14:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/02/2022 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/12/2021 16:43

Declarada incompetência
09/12/2021 17:16

Conclusos para decisão
09/12/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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