23/02/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
23/02/2024 08:46

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 03:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAMARGO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:22

Publicado Acórdão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2024 00:00

Intimação

EMENTA HABEAS CORPUS – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL POR MISOGINIA E AMEAÇA – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR INTERNAÇÃO PROVISÓRIA – VIABILIDADE – MEDIDA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO CONCRETO – ORDEM CONCEDIDA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. É possível – e até recomendável – a substituição da prisão preventiva pela internação provisória em clínica especializada para tratamento de consumo de drogas, visando a recuperação do paciente, especialmente porque a medida assegura a integridade da ofendida, nos termos do artigo 319, inciso VII, do Código de Processo Penal.
02/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:06

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 16:55

Concedido o Habeas Corpus a LEANDRO OLIVEIRA MATIAS - CPF: *24.***.*83-73 (PACIENTE)
02/02/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 02:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAMARGO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 09:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 03:16

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 14:47

Conclusos para julgamento
24/01/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 03:14

Publicado Informação em 24/01/2024.
24/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

"(...) indefiro o pedido de tutela liminar vindicado , sobretudo porque a defesa não apresentou nenhuma informação relativa à internacionalização do acusado, e determina que o impetrante indique o nome da clínica especializada, a existência de vaga no referido estabelecimento, bem como que comprove as possibilidades para o custo do tratamento.

Ciência desta decisão ao juízo de origem, dispensando-se as informações.

Após o cumprimento das determinações exigidas, ouça-se a Procuradoria-Geral de Justiça.

Publique-se.

Cumpra-se."
23/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:43

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2024 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1000947-20.2024.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal.
22/01/2024 19:13

Conclusos para decisão
22/01/2024 18:58

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:58

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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