TJMT - 1027776-63.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 15:52
Juntada de Certidão
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18/06/2025 14:15
Recebidos os autos
-
18/06/2025 14:15
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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28/05/2025 14:06
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 13:58
Devolvidos os autos
-
28/05/2025 13:58
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 12:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
07/03/2025 12:50
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 17:08
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
06/03/2025 17:08
Processo Desarquivado
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16/12/2024 12:26
Arquivado Definitivamente
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16/12/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 12:25
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2024 21:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 12:34
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 12:33
Desentranhado o documento
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13/12/2024 12:33
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 16/12/2024
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13/12/2024 09:33
Processo Desarquivado
-
13/12/2024 08:33
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 14:31
Expedição de Outros documentos
-
17/10/2024 22:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
17/10/2024 17:15
Conclusos para julgamento
-
17/10/2024 17:14
Processo Desarquivado
-
17/10/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 17:39
Arquivado Provisoramente
-
26/06/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 12:58
Expedição de Outros documentos
-
21/06/2024 16:07
Processo Desarquivado
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17/05/2024 15:49
Arquivado Provisoramente
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16/05/2024 22:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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16/05/2024 17:29
Conclusos para decisão
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15/05/2024 18:35
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 15:56
Expedição de Outros documentos
-
16/03/2024 07:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 18:17
Conclusos para decisão
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15/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 01:10
Decorrido prazo de MARIA ALMEIDA DE ABREU em 13/03/2024 23:59.
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30/01/2024 00:23
Publicado Citação em 29/01/2024.
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27/01/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo 1027776-63.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 1.060,76 ; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.
Parte Ré: EXECUTADO: MARIA ALMEIDA DE ABREU.
Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): MARIA ALMEIDA DE ABREU CPF/CNPJ:*01.***.*68-87, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU...] referente aos - Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s) 845/2023 Data de Inscrição: 25 de Agosto de 2023.
Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, LGD, digitei.
Rondonópolis - MT, 25 de janeiro de 2024.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
25/01/2024 14:34
Expedição de Outros documentos
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24/01/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 17:04
Expedição de Outros documentos
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10/12/2023 10:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/12/2023 10:15
Juntada de Petição de diligência
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24/11/2023 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/11/2023 19:12
Expedição de Mandado
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22/11/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 10:42
Conclusos para decisão
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16/11/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 13:06
Expedição de Outros documentos
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20/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 04:54
Decorrido prazo de MARIA ALMEIDA DE ABREU em 05/10/2023 23:59.
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28/09/2023 08:03
Juntada de entregue (ecarta)
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30/08/2023 16:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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29/08/2023 16:13
Decisão interlocutória
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29/08/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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