TJMT - 1000722-92.2023.8.11.0110
1ª instância - Campinapolis - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 18:38
Recebidos os autos
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12/09/2024 18:38
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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22/08/2024 14:49
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 14:48
Transitado em Julgado em 08/08/2024
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08/08/2024 19:03
Juntada de Petição de manifestação
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08/08/2024 18:41
Juntada de Petição de manifestação
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30/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 13:35
Expedição de Outros documentos
-
30/07/2024 13:35
Expedição de Outros documentos
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29/07/2024 16:05
Julgado improcedente o pedido
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19/07/2024 15:09
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 21:01
Juntada de Petição de manifestação
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03/07/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 15:52
Expedição de Outros documentos
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03/07/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 01:07
Decorrido prazo de CAMPINAPOLIS CARTORIO SEGUNDO OFICIO em 25/06/2024 23:59
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12/06/2024 14:37
Publicado Intimação em 11/06/2024.
-
12/06/2024 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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11/06/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:33
Expedição de Outros documentos
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06/06/2024 14:09
Juntada de Petição de manifestação
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06/06/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 11:28
Expedição de Outros documentos
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05/06/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
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04/06/2024 16:51
Juntada de Acórdão
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04/06/2024 16:34
Juntada de Ofício
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03/06/2024 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2024 17:31
Conclusos para decisão
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15/05/2024 18:20
Juntada de Petição de manifestação
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11/05/2024 01:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59
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23/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 15:52
Expedição de Outros documentos
-
15/04/2024 16:10
Juntada de Petição de manifestação
-
02/04/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 10:25
Expedição de Outros documentos
-
25/03/2024 18:19
Juntada de Petição de manifestação
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18/03/2024 09:17
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.
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17/03/2024 21:00
Expedição de Outros documentos
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09/02/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 18:12
Expedição de Outros documentos
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09/02/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 03:46
Decorrido prazo de CAMPINAPOLIS CARTORIO SEGUNDO OFICIO em 08/02/2024 23:59.
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01/02/2024 15:22
Juntada de Petição de manifestação
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01/02/2024 03:45
Publicado Citação em 01/02/2024.
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01/02/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPINÁPOLIS VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS AVENIDA BENONE JOSÉ LOURENÇO, SN, TELEFONE: (66) 3437-1726, SETOR UNIÃO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 05 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS PROCESSO n. 1000722-92.2023.8.11.0110 Valor da causa: R$ 1.320,00 ESPÉCIE: [Registro de nascimento após prazo legal]->RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) POLO ATIVO: Nome: AUCILEI TSEREO`ÔDI Endereço: Aldeia Barreiro, T.
I. - Xavante, Zona Rural, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 POLO PASSIVO: Nome: CAMPINAPOLIS CARTORIO SEGUNDO OFICIO Endereço: AV FLÁVIO FERREIRA LIMA, 1242, CRISTALINA, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DE QUEM POSSA INTERESSAR, QUANTO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO.
RESUMO DA INICIAL: O Requerente AUCILEI TSERERO`ÔDI, nascido em 02 de janeiro de 2002, às 05h00min, na Aldeia São Marcos, neste município de Campinápolis/MT, conta hoje com 22 (vinte e dois) anos de idade, buscou assistência desta Defensoria Pública a fim de obter seu registro tardio de nascimento.
Acontece que os genitores do Requerente não se atentaram para a necessidade de confeccionar a certidão de nascimento no prazo estabelecido em lei, e necessita, portanto, obtê-lo para facilitar e concretizar diversos atos da vida civil.
O Requerente procurou ajuda junto a Funai para obtenção do necessário, porém esta restou inexitosa.
E ainda, esteve no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta cidade para efetuar o registro, mas foi informado da impossibilidade, diante do transcurso do prazo legal.
Assim, bate às portas do Judiciário a fim de obter o documento mencionado para, então, poder regularizar a situação documental.
DECISÃO: ID 137030092 ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.
O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.
Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).
Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.
A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.
O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, AURELIO HAMON STTEFANO LIMA BORGES, digitei.
CAMPINÁPOLIS, 30 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
30/01/2024 19:50
Expedição de Outros documentos
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30/01/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 19:50
Expedição de Outros documentos
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14/12/2023 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/12/2023 09:53
Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
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13/12/2023 18:10
Conclusos para decisão
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13/12/2023 17:51
Juntada de Certidão
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13/12/2023 17:51
Juntada de Certidão
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13/12/2023 17:51
Juntada de Certidão
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13/12/2023 15:19
Recebido pelo Distribuidor
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13/12/2023 15:19
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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13/12/2023 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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