03/03/2025 17:04

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
04/12/2024 23:52

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2024 10:02

Juntada de Petição de resposta
29/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 29/10/2024.
26/10/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 15:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/06/2023 18:00

Conclusos para julgamento
12/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 05:28

Juntada de entregue (ecarta)
03/05/2023 01:14

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ FABBRI em 02/05/2023 23:59.
17/04/2023 09:45

Juntada de Petição de resposta
17/04/2023 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.
16/04/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 09:19

Juntada de Petição de resposta
13/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 01:51

Juntada de entregue (ecarta)
14/03/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 04:09

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ FABBRI em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 09:33

Juntada de Petição de resposta
06/02/2023 01:02

Publicado Decisão em 06/02/2023.
05/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 11:00

Juntada de Petição de resposta
03/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 0017631-84.2019.8.11.0041

Vistos.

Trata-se de desconsideração da personalidade jurídica com pedido de tutela de urgência ajuizada por Gabriel Gaeta Aleixo em desfavor de Claudio Luiz Fabbri.

A decisão inaugural concedeu a tutela de urgência, promovendo a busca de numerários pelo Sisbajud nas contas bancárias do réu, e determinou a citação (Id 75465675).

A busca de valores retornou com resultado irrisório, conforme se verifica do recibo de protocolamento de desdobramento de bloqueio de valores no Id 76475437.

Infere-se que os atos subsequentes (IDs 76826752/90131895) ao invés de dar cumprimento a decisão, no sentido de citar a parte ré, tomou outro rumo, que são relacionados a busca de bens passíveis de penhora.

Deste modo, determino o cumprimento integral da decisão de Id 75465675, promovendo a citação da parte ré.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito
02/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 18:22

Devolvidos os autos
26/10/2022 18:22

Conclusos para decisão
07/08/2022 10:32

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ FABBRI em 05/08/2022 23:59.
18/07/2022 11:00

Juntada de Petição de resposta
15/07/2022 06:39

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 0017631-84.2019.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica interposta por GABRIEL GAETA ALEIXO em face de CLAUDIO LUIZ FABBRI.

Considerando que já houve a penhora via sistema SISBAJUD, tendo restado infrutífera, determino a busca e bloqueio em nome do (s) executado (a/s), conforme o débito exequendo apresentado, com as subsequentes buscas e bloqueio de bens, via sistemas RENAJUD (com restrição de licenciamento, transferência e circulação) e INFOJUD (por meio da declaração de imposto de renda do (s) executado (a/s) referente aos exercícios dos anos de 2020/2021).

Por outro lado, no que tange ao pedido de buscas por intermédio da central eletrônica de integração e informações dos atos notariais e registrais dos cartórios extrajudiciais do Estado de Mato Grosso – CEI/MT, informo que a parte interessada deverá acessar o link https://app.anoregmt.org.br para tanto.

Destaco que os autos deverão permanecer em gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras e demais sistemas vinculados ao Poder Judiciário mato-grossense, devendo tais às informações ora extraídas permanecerem em sigilo, para acesso somente das pessoas envolvidas neste processo.

Efetivada a (s) respetiva (s) busca (s) e bloqueio (s), seguirá em anexo o (s) protocolo (s) e relativa (s) resposta (s); independente da natureza destas, intimem-se a (s) parte (s) exequente (s) e executada (s) para, querendo, se manifestar (em) sobre o exposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto que, em observância à tabela de custas, despesas e emolumentos processuais do Estado de Mato Grosso, estabelecida pela Lei estadual n. 11.077/2020, a parte exequente deve recolher a taxa de R$ 20,00 (vinte reais) por consulta, referente às pesquisas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e assemelhadas, exceto se a parte for beneficiária da justiça gratuita e para os advogados com isenção quando a pretensão da execução versar sobre recebimento da verba honorária (art. 4º da respectiva lei), condição esta que deverá ser cumprida, independente de intimação, caso a parte interessada ainda não o tenha feito.

E por fim, determino a inclusão dos dados da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito (CPC, §§3º e 4º art.782) por meio do convênio SERASAJUD, cuja cópia deverá ser juntada nestes autos.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, data registrada no sistema.

EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito
13/07/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2022 19:14

Conclusos para decisão
22/03/2022 14:10

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ FABBRI em 21/03/2022 23:59.
11/03/2022 10:20

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ FABBRI em 10/03/2022 23:59.
23/02/2022 09:31

Juntada de Petição de resposta
23/02/2022 01:16

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 01:16

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
20/02/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2022 08:36

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/02/2022 03:33

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 09:54

Juntada de recibo (sisbajud)
11/02/2022 09:13

Juntada de Petição de resposta
10/02/2022 14:53

Conclusos para decisão
10/02/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:48

Decisão interlocutória
17/08/2021 08:30

Conclusos para decisão
17/08/2021 08:28

Apensado ao processo 0022686-02.2008.8.11.0041
27/05/2021 04:42

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ FABBRI em 26/05/2021 23:59.
19/02/2021 10:37

Juntada de Petição de resposta
18/02/2021 16:39

Publicado Intimação em 18/02/2021.
17/02/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021
16/02/2021 11:20

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 09:57

Recebidos os autos
15/02/2021 09:57

Juntada de Petição de expediente
09/02/2021 17:11

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2020 19:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2020.
09/12/2020 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 22:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)
09/06/2020 00:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
13/12/2019 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2019 02:23

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
27/11/2019 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2019 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/11/2019 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/11/2019 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2019 02:23

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
14/11/2019 01:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
14/11/2019 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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