16/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
16/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:22

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59
08/04/2025 11:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59
05/04/2025 03:24

Decorrido prazo de AMBIPAR ENVIRONMENTAL CENTROESTE S/A em 04/04/2025 23:59
28/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:21

Recebidos os autos
26/03/2025 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
26/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 18:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2024 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
03/11/2024 02:00

Recebidos os autos
03/11/2024 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/09/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 14:55

Transitado em Julgado em 23/08/2024
31/08/2024 02:05

Processo Desarquivado
31/08/2024 02:05

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59
31/08/2024 02:05

Decorrido prazo de AMBIPAR ENVIRONMENTAL CENTROESTE S/A em 30/08/2024 23:59
23/08/2024 02:08

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59
23/08/2024 02:08

Decorrido prazo de AMBIPAR ENVIRONMENTAL CENTROESTE S/A em 22/08/2024 23:59
23/08/2024 02:08

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA PAMPLONA em 22/08/2024 23:59
21/08/2024 02:08

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA PAMPLONA em 20/08/2024 23:59
05/08/2024 14:05

Juntada de Alvará
05/08/2024 02:09

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 17:55

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
01/08/2024 02:35

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:22

Conclusos para decisão
24/07/2024 18:43

Juntada de Petição de pedido de penhora
23/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 02:07

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA PAMPLONA em 22/07/2024 23:59
23/07/2024 02:07

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59
23/07/2024 02:07

Decorrido prazo de AMBIPAR ENVIRONMENTAL CENTROESTE S/A em 22/07/2024 23:59
01/07/2024 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
29/06/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 15:21

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:20

Processo Reativado
17/06/2024 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 15:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
07/06/2024 01:06

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 01:06

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59
07/06/2024 01:06

Decorrido prazo de CENTROESTE AMBIENTAL COLETA TRANSPORTE E LIMPEZA URBANA LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59
07/06/2024 01:06

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA PAMPLONA em 06/06/2024 23:59
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo de CENTROESTE AMBIENTAL COLETA TRANSPORTE E LIMPEZA URBANA LTDA - EPP em 05/06/2024 23:59
05/06/2024 08:06

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA PAMPLONA em 04/06/2024 23:59
14/05/2024 01:48

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 18:20

Conclusos para julgamento
16/09/2022 11:04

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 11:01

Decorrido prazo de CENTROESTE AMBIENTAL COLETA TRANSPORTE E LIMPEZA URBANA LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 13:29

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA PAMPLONA em 14/09/2022 23:59.
11/09/2022 04:19

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA PAMPLONA em 09/09/2022 23:59.
07/09/2022 07:17

Decorrido prazo de SIDERLEI SEBASTIAO CUSTODIO MARTINS em 06/09/2022 23:59.
26/08/2022 09:43

Decorrido prazo de CENTROESTE AMBIENTAL COLETA TRANSPORTE E LIMPEZA URBANA LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59.
24/08/2022 06:55

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 18:21

Decisão interlocutória
22/08/2022 18:13

Audiência Conciliação juizado não-realizada para 21/08/2017 10:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
22/08/2022 12:59

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 18:11

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA PAMPLONA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 04:17

Juntada de entregue (ecarta)
18/08/2022 04:03

Juntada de entregue (ecarta)
17/08/2022 17:30

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA PAMPLONA em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 15:10

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 14:59

Juntada de Petição de correspondência devolvida
14/08/2022 04:14

Juntada de entregue (ecarta)
09/08/2022 20:30

Conclusos para despacho
03/08/2022 18:52

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 18:49

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA PAMPLONA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:44

Juntada de Ofício
03/08/2022 16:23

Desentranhado o documento
03/08/2022 16:23

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 15:00

Expedição de Mandado.
03/08/2022 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 08:53

Juntada de Petição de diligência
02/08/2022 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 18:18

Expedição de Mandado.
27/07/2022 07:08

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:36

Conclusos para decisão
25/07/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 16:07

Desentranhado o documento
25/07/2022 16:07

Cancelada a movimentação processual
25/07/2022 16:07

Desentranhado o documento
25/07/2022 16:07

Cancelada a movimentação processual
25/07/2022 16:06

Desentranhado o documento
25/07/2022 16:06

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 12:30

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1014164-51.2017.8.11.0041 DECISÃO Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão ID 62786987 que por um equívoco foi lançada nos presentes autos.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais por acidente de trânsito, opostos por THIAGO MOREIRA PAMPLONA, em face de CENTRO OESTE AMBIENTAL COLETA TRANSPORTE E LIMPEZA URBANA LTDA e MARIVALDO GOMES DOS SANTOS, objetivando a condenação da requerida ao pagamento dos danos morais, físicos e materiais.

A parte requerida apresentou contestação no ID 9820480.

Impugnação à contestação.

Intimação as partes para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.

O autor THIAGO MOREIRA PAMPLONA requereu o depoimento pessoal do representante legal da Requerida CENTROESTE AMBIENTAL COLETA TRANSPORTE E LIMPEZA URBANA LTDA - EPP e, do Requerido MARIVALDO GOMES DOS SANTOS, sob pena de confissão em matéria de fato, caso não compareçam ou se comparecerem se recusem a depor e, prova testemunhal, em audiência de Instrução, para oitiva da testemunha WENDER DE PINTO BRITO, brasileiro, servente de pedreiro, convivente em união estável, portador da cédula de identidade RG nº 3043352-5 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº *72.***.*66-77, residente e domiciliado à Rua Brilhante, nº 410, Bairro Maracanã, no Município de Barra do Bugres/MT.

Os requeridos CENTROESTE RESÍDUOS LTDA – EPP e MARIVALDO GOMES DOS SANTOS requereram audiência de instrução com a oitiva do Policial Militar SIDERLEI SEBASTIÃO CUSTODIO MARTINS, lotado na 3ª CIA de Barra do Bugres, endereço ID n. “6819542” e depoimento pessoal do Autor. É o relatório.

Decido.

Inexistindo questão prejudicais, dou o feito por saneado e defiro a produção de prova oral requerida.

Com fundamento no art. 357, inc.

II do CPC, fixo como pontos controvertidos: a) responsabilidade dos réus para os danos narrado na inicial; b) nexo entre os fatos e a lesão; c) extensão dos danos causados ao autor.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento, para o DIA 23 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 16:00_HORAS, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal das partes e procedida a oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo comum não superior a 15 (quinze) dias (artigo 357, §4º, CPC).

Registro que “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455 do CPC).

Intime-se pessoalmente os representantes legais da ré, para comparecer à audiência e prestar depoimento, sob pena de confissão.

Observo que a parte não pode pedir o seu próprio depoimento pessoal, considerando que o que tinha a dizer deveria ter sido dito na inicial ou na contestação.

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte.

Destaco, ainda, que deverão ser promovidas as devidas intimações das partes litigantes para a realização do evento nas datas e horários já agendados, consubstanciado no envio das intimações o respectivo link de acesso à sala virtual, através da plataforma “Microsoft Teams”, cuja conta já foi criada pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Link para a audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDkwMDlhNWYtZDE4ZC00OWI1LWI4MmItYjE1MTkxNTA4Mzc0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22abe8c36b-4dca-4ffa-896c-d6a0da00e2a8%22%7d Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, data registrada no sistema.

EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito
09/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 14:21

Audiência de Instrução designada para 23/08/2022 16:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
09/07/2022 14:20

Decisão interlocutória
16/09/2021 04:23

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES DOS SANTOS em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 04:23

Decorrido prazo de CENTROESTE AMBIENTAL COLETA TRANSPORTE E LIMPEZA URBANA LTDA - EPP em 15/09/2021 23:59.
09/09/2021 14:31

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA PAMPLONA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 14:31

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES DOS SANTOS em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 14:31

Decorrido prazo de CENTROESTE AMBIENTAL COLETA TRANSPORTE E LIMPEZA URBANA LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 14:31

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA PAMPLONA em 08/09/2021 23:59.
16/08/2021 05:46

Publicado Decisão em 16/08/2021.
14/08/2021 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
13/08/2021 17:54

Conclusos para julgamento
12/08/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 18:58

Decisão interlocutória
13/07/2021 14:39

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2021 10:18

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 02:16

Decorrido prazo de CENTROESTE AMBIENTAL COLETA TRANSPORTE E LIMPEZA URBANA LTDA - EPP em 03/02/2021 23:59.
17/06/2020 17:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/03/2020 13:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/08/2019 22:42

Conclusos para decisão
28/06/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 05:34

Publicado Despacho em 05/06/2019.
05/06/2019 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 14:09

Conclusos para decisão
02/10/2018 14:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/09/2018 01:01

Publicado Intimação em 17/09/2018.
12/09/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2017 17:04

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
11/09/2017 17:54

Juntada de Petição de contestação
21/08/2017 10:32

Audiência conciliação realizada para 21/08/2017 as 10:00 cejusc.
18/08/2017 17:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 17:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 17:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2017 13:36

Juntada de correspondência devolvida
12/08/2017 20:40

Decorrido prazo de CENTROESTE AMBIENTAL COLETA TRANSPORTE E LIMPEZA URBANA LTDA - EPP em 20/06/2017 23:59:59.
10/08/2017 21:48

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES DOS SANTOS em 20/06/2017 23:59:59.
08/08/2017 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2017 11:03

Publicado Despacho em 26/05/2017.
06/08/2017 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2017 15:15

Audiência conciliação designada para 21/08/2017 10:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
20/07/2017 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2017 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2017 00:31

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA PAMPLONA em 13/07/2017 23:59:59.
08/07/2017 05:52

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA PAMPLONA em 28/06/2017 23:59:59.
24/05/2017 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2017 07:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 07:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/05/2017 13:28

Conclusos para decisão
09/05/2017 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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