15/05/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:20

Juntada de Petição de ofício
03/04/2025 07:58

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 03:24

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:03

Juntada de Petição de resposta
01/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 14:53

Recebidos os autos
25/03/2025 14:53

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 14:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de WILKILAINE CUNHA DA SILVA - CPF: *98.***.*48-20 (AUTOR DO FATO)
25/02/2025 16:47

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 01:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
16/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:07

Decorrido prazo de WILLIAN SILVA BARBOSA em 16/05/2024 23:59
14/05/2024 01:11

Decorrido prazo de RAFAELLA CAMPOS DE ARAUJO em 13/05/2024 23:59
10/05/2024 15:36

Recebidos os autos
09/05/2024 16:38

Homologada a Transação Penal
07/05/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/05/2024 14:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
07/05/2024 16:24

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 01:06

Decorrido prazo de WILKILAINE CUNHA DA SILVA em 29/04/2024 23:59
29/04/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 20:12

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 01:05

Decorrido prazo de RAFAELLA CAMPOS DE ARAUJO em 24/04/2024 23:59
22/04/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 15:09

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 17:09

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 01:05

Publicado Intimação em 09/04/2024.
06/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo de WILLIAN SILVA BARBOSA em 05/04/2024 23:59
05/04/2024 17:56

Juntada de Petição de resposta
04/04/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 12:55

Expedição de Mandado
04/04/2024 12:51

Expedição de Mandado
04/04/2024 12:45

Expedição de Mandado
03/04/2024 16:44

Recebidos os autos
03/04/2024 16:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 03/05/2024 14:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
03/04/2024 01:13

Decorrido prazo de WILKILAINE CUNHA DA SILVA em 02/04/2024 23:59
02/04/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 16:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:22

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 17:20

Juntada de Petição de diligência
09/03/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 16:06

Juntada de Petição de resposta
06/03/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 11:54

Expedição de Mandado
06/03/2024 11:47

Expedição de Mandado
06/03/2024 11:36

Expedição de Mandado
03/02/2024 03:32

Decorrido prazo de ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 03:39

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1046908-83.2021.8.11.0001.

VISTOS, ETC Trata-se de Denúncia oferecida em face de WILKILAINE CUNHA DA SILVA imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 21, da Lei das Contravenções Penais.

Ab initio, necessário afastar a preliminar levantada requerendo rejeição da denúncia ante a ausência das supostas vítimas em audiência preliminar.

Ocorre que, não merece prosperar tal alegação, haja vista que restou frustrada tentativa de conciliação entre as partes conforme termo de audiência (ID. 71627133 – 01/12/2021).

Por conseguinte, foi ofertado o benefício da transação penal que foi aceito por Rafaella Campos de Araújo, Gisele Andrade de Campos e recusado por Wilkilaine Cunha da Silva.

Assim, afasto as prelinares.

Dando prosseguimento ao feito, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2024, às 14h00, oportunidade em que serão realizadas as oitivas das testemunhas Dilson Neres Ribeiro Júnior, Willian Silva Barbosa, Rafaela Campos Araújo, Gisela Andrade de Campos, Michele Benedita de Arruda, Cristiane Ataídes da Silva, Jairo Garcia Gutierrez e interrogatório da denunciada Wilkilaine Cunha da Silva.

Esclareço que, nos termos do art. 2º da Portaria-Conjunta nº 9/2022-TJMT, de 19/04/2022, a solenidade será realizada de forma híbrida, com realização por videoconferência via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020-CGJ, devendo o Ministério Público, a Defesa e as pessoas arroladas acessarem o link (ao final) da sala virtual.

Conste que o Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado, que poderá se dar por qualquer meio idôneo permitido, deverá: 1.

Informar ao (à) Denunciado (a) que a sua ausência ao ato poderá acarretar o prosseguimento do feito; 2.

Colher e constar na certidão, ao menos um número de telefone para contato com a pessoa intimada; 3.

Orientar a pessoa intimada de que, caso não possua recursos técnicos para participar da audiência de forma remota/virtual, poderá comparecer ao JECRIM, com 30 minutos de antecedência, e participar do ato em uma das salas passivas; 4..

Advertir à pessoa intimada de que deverá ter em mãos documento de identificação com foto e que deverá ser apresentado em audiência.

As dúvidas poderão ser sanadas por ligação telefônica (65) 3648-6821 e/ou mensagem de texto pelo aplicativo WhatsApp (65) 99231-1915, a partir das 13h.

Intime-se o Denunciado, pessoalmente.

Intimem-se o Ministério Público, via sistema, e os Advogados constituídos, via DJe.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas.

Atualizem-se os antecedentes criminais do(a) Denunciado(a), bem como a certidão do artigo 76, §2º, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Determino à Sra.

Gestora, para se evitar prejuízos na realização da audiência, que cumpra o disposto no artigo 146 da CNGC. Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) MARIA ROSI DE MEIRA BORBA JUÍZA DE DIREITO LINK/QR CODE DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjQxNGRjNjQtM2ZkYS00MTZhLThjZGMtNzQ3NWY2NWUxN2Zh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%228e488761-44ee-4721-a36f-5da54ea1ef1b%22%7d
24/01/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
16/01/2024 20:41

Recebidos os autos
16/01/2024 20:41

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/04/2024 14:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
16/01/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:11

Decorrido prazo de JONATAN APARECIDO DE CAMPOS MELO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 13:11

Decorrido prazo de WILKILAINE CUNHA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 06:00

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 11:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 03/10/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
21/08/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:27

Recebidos os autos
18/08/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:43

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:14

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
23/05/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 00:47

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 18:00

Juntada de Petição de resposta
19/05/2023 09:47

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 09:47

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 17:27

Recebidos os autos
18/05/2023 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/10/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
16/05/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:41

Conclusos para despacho
14/02/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/02/2023 13:57

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 10:14

Juntada de Petição de resposta
05/11/2022 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2022 09:54

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 17:14

Expedição de Mandado.
25/10/2022 18:09

Recebidos os autos
25/10/2022 18:08

Decisão interlocutória
20/10/2022 13:45

Conclusos para despacho
10/10/2022 15:29

Juntada de Petição de parecer
27/09/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:57

Audiência Preliminar realizada para 26/09/2022 09:00 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ.
27/09/2022 08:56

Juntada de Termo de audiência
24/08/2022 17:31

Decorrido prazo de WILKILAINE CUNHA DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
08/08/2022 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 12:21

Juntada de Petição de certidão
02/08/2022 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 17:56

Expedição de Mandado.
02/08/2022 17:53

Audiência Preliminar redesignada para 26/09/2022 09:00 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ.
18/05/2022 09:08

Juntada de Petição de denúncia
02/05/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:39

Recebidos os autos
29/04/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 13:56

Conclusos para decisão
04/03/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:12

Recebidos os autos
24/02/2022 16:12

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2022 16:12

Homologada a Transação Penal
14/02/2022 15:10

Conclusos para julgamento
06/12/2021 10:06

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 17:14

Juntada de Petição de termo de audiência
01/12/2021 09:13

Audiência Preliminar designada para 01/12/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ.
30/11/2021 16:53

Juntada de Petição de parecer
23/11/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Resposta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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