02/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:59

Recebidos os autos
02/06/2025 11:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/05/2025 03:25

Recebidos os autos
29/05/2025 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/05/2025 03:20

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 03:20

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SILVA em 28/05/2025 23:59
29/05/2025 03:20

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 28/05/2025 23:59
07/05/2025 08:11

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 14:45

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 11:54

Conclusos para julgamento
05/12/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 02:09

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 07/10/2024 23:59
08/10/2024 02:09

Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Coelho em 07/10/2024 23:59
27/09/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 02:10

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 11:22

Juntada de Petição de laudo pericial
09/08/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59
07/08/2024 02:13

Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Coelho em 06/08/2024 23:59
07/08/2024 02:13

Decorrido prazo de MARCIANO ROCHA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59
07/08/2024 02:13

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 06/08/2024 23:59
03/08/2024 02:14

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SILVA em 02/08/2024 23:59
30/07/2024 02:36

Publicado Citação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 17:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/07/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 14:29

Expedição de Mandado
25/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59
12/07/2024 02:08

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 11/07/2024 23:59
12/07/2024 02:08

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SILVA em 11/07/2024 23:59
20/06/2024 01:13

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 16:20

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 03:21

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SILVA em 19/02/2024 23:59.
14/02/2024 13:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/02/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 04:09

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Vistos...

Trata-se de petição denominada “AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT” ajuizada pela parte-requerente.

Com a Inicial, documentos.

Pois bem.

DEFERE-SE pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a parte-autora não tem condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, de acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil.

Verificando-se aparentemente atendido o conteúdo dos arts. 319 e 320, ambos do CPC, não sendo o caso de indeferimento (art. 330 do CPC), RECEBE-SE a Inicial.

No mais, DEIXA-SE de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de tentativa de composição em momento ulterior.

Ante o exposto, à SECRETARIA para: 1.

CITAR a parte-requerida, para conhecimento do processo, bem como para oferecer resposta (inclusive contestação), oportunidade em que deverá especificar as provas que presente produzir (art. 336 do CPC), atentando-se ao previsto no art. 344 do CPC; 2.

CERTIFICADA a tempestividade da contestação ou decurso de prazo para tanto, INTIMAR a parte-autora para impugnação no prazo legal ou, se for o caso, especificar as provas que pretende produzir/requerer o que entender de direito; 3.

CONSIGNA-SE que, caso seja do interesse das partes, deve ser indicado, na contestação e em impugnação, qual o tipo de prova pretende (testemunhal, pericial, depoimento pessoal, etc.), fazendo as especificações pertinentes, não havendo, posteriormente, intimação para especificação de provas; 4.

Após, conclusos.

Intimar.

Cumprir.
23/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 11:23

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:23

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:23

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:22

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:33

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2023 17:33

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/12/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000216-46.2024.8.11.0025

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Wilton Araujo da Silva

Advogado: Andre Lima Sousa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/01/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0001254-89.2009.8.11.0105

Osny Teodolino de Farias

Colniza Multimarcas Servicos e Comercio ...

Advogado: Alessandro da Cruz Polveiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/07/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1009838-82.2016.8.11.0041

Municipio de Cuiaba

Paulo Cesar Bocardi

Advogado: Hudson Roque Bobato Schmitt

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/06/2016 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1000699-16.2024.8.11.0045

Daniel Fabio Murtinho da Cruz

Servicos Medicos Lauro de Freitas LTDA

Advogado: Keyla da Silva Belido

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/01/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1001141-60.2023.8.11.0095

Instituto Ecologico Cristalino

Joao Zeferino Lerner

Advogado: Luana Liporace Pires da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/12/2023 10:32

Exibir Processo