TJMT - 1005412-94.2023.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIMONE CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF *82.***.*79-34

Advogados

ARIDAQUE LUIZ NETO

OAB: 3252/MT

CPF *55.***.*67-34

ANA JULIA PICCIRILLO GOMIDE

OAB: 23337/MT

CPF *32.***.*94-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO DA SILVA BARRETO NETO

CPF *73.***.*96-49

ANDREA BARBOSA RAMOS LEITE

CPF *34.***.*64-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos

  • 28/08/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 12:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2025 23:59

  • 31/07/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos

  • 30/07/2025 01:42

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

  • 24/07/2025 16:42

    Decorrido prazo de SIMONE CAVALCANTE DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59

  • 08/07/2025 03:41

    Publicado Despacho em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 04/07/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 12:46

    Desentranhado o documento

  • 05/12/2024 12:46

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:47

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 11/10/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 02:19

    Decorrido prazo de SIMONE CAVALCANTE DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59

  • 01/10/2024 02:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

  • 30/09/2024 15:59

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 24/09/2024 02:49

    Publicado Decisão em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 22/09/2024 20:49

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2024 20:49

    Recebidos os autos

  • 22/09/2024 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2024 20:49

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2024 20:49

    Suspensão Condicional do Processo

  • 17/07/2024 11:52

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 09/07/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 01:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

  • 06/06/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2024 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 01:24

    Publicado Intimação em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 04/06/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:47

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 04/06/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2024 06:05

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 06:05

    Recebida a denúncia contra SIMONE CAVALCANTE DOS SANTOS - CPF: *82.***.*79-34 (AUTOR DO FATO)

  • 01/02/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 14:31

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 31/01/2024 03:04

    Decorrido prazo de SIMONE CAVALCANTE DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 04:11

    Publicado Decisão em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    O Ministério Público ofertou denúncia imputando a prática do delito exarado no artigo 147, caput, do Código Penal, a sra.

    Simone Cavalcante dos Santos, motivo pelo qual, estando o feito adstrito ao rito sumaríssimo disposto na Lei 9.099/95, DETERMINO a intimação da denunciada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente defesa preliminar (LJE, art. 81), por meio de Advogado ou da Defensoria Pública.

    Expeça-se o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

  • 23/01/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2024 18:22

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 15:37

    Juntada de Petição de denúncia

  • 29/11/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2023 01:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 21/10/2023 05:00

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 13:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 07:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 07:44

    Juntada de Termo de audiência

  • 04/08/2023 07:42

    Audiência preliminar realizada em/para 03/08/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

  • 04/07/2023 18:14

    Decorrido prazo de ANDREA BARBOSA RAMOS LEITE em 03/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 04:40

    Decorrido prazo de SIMONE CAVALCANTE DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 10:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2023 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 18:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2023 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:11

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2023 14:11

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de termo

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de termo

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de relatório

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de intimação

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de relatório

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de intimação

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de termo

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de relatório

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de intimação

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 30/05/2023 14:08

    Audiência preliminar designada em/para 03/08/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

  • 30/05/2023 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001041-71.2015.8.11.0041

Casa Civil do Estado de Mato Grosso

Estado de Mato Grosso

Advogado: Jorge Luiz Barreto Lombardi

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/08/2022 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0001041-71.2015.8.11.0041

Acofer Industria e Comercio LTDA

Estado de Mato Grosso

Advogado: Jorge Luiz Barreto Lombardi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/01/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007098-83.2021.8.11.0007

Cassia Rufino Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Paula Carvalho Martins e Silva Moren...

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/12/2021 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1001431-35.2024.8.11.0000

Matiko Nishimura Kuramoti

Maria Olinda Fonseca Lemes

Advogado: Marielle Orrigo Ferreira Mendes

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/01/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1015596-29.2022.8.11.0042

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Gustavo Silva Acosta

Advogado: Darlan de Oliveira Bernardino

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/07/2025 14:31

Exibir Processo