15/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos
14/08/2025 16:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59
28/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos
28/07/2025 16:11

Recebidos os autos
28/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2025 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/07/2025 02:24

Decorrido prazo de SIRLENI SOUSA DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59
19/07/2025 02:24

Decorrido prazo de ALBERTINO MACEDO CARDOSO em 18/07/2025 23:59
19/07/2025 01:52

Decorrido prazo de SIRLENI SOUSA DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59
19/07/2025 01:52

Decorrido prazo de ALBERTINO MACEDO CARDOSO em 18/07/2025 23:59
08/07/2025 14:41

Juntada de Petição de ciência
08/07/2025 07:37

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
06/07/2025 19:52

Expedição de Outros documentos
06/07/2025 19:52

Recebidos os autos
06/07/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 19:52

Expedição de Outros documentos
06/07/2025 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:50

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos
05/04/2025 03:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59
21/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos
21/02/2025 02:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59
16/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 16:30

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 18:38

Expedição de Mandado
28/11/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos
24/11/2024 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2024 17:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/11/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 15:32

Expedição de Mandado
08/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:24

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
06/11/2024 10:25

Decorrido prazo de SIRLENI SOUSA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59
06/11/2024 10:25

Decorrido prazo de OTTO COSTA ALBRECHT FILHO em 04/11/2024 23:59
05/11/2024 07:12

Decorrido prazo de ALBERTINO MACEDO CARDOSO em 04/11/2024 23:59
31/10/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/10/2024 03:26

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
27/10/2024 20:54

Expedição de Outros documentos
27/10/2024 20:54

Recebidos os autos
27/10/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 20:54

Expedição de Outros documentos
27/10/2024 20:54

Recebida a denúncia contra OTTO COSTA ALBRECHT FILHO - CPF: *36.***.*10-62 (AUTOR DO FATO)
17/07/2024 17:11

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:20

Juntada de Petição de resposta
04/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 01:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59
25/05/2024 01:07

Decorrido prazo de OTTO COSTA ALBRECHT FILHO em 24/05/2024 23:59
14/05/2024 01:51

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 16:30

Recebidos os autos
10/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 12:44

Conclusos para despacho
15/02/2024 03:22

Decorrido prazo de OTTO COSTA ALBRECHT FILHO em 14/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 09:34

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 00:00

Intimação

O Ministério Público ofertou denúncia imputando a prática do delito exarado no artigo 42, inciso III, do Decreto-lei n° 3.688/1941, ao sr.

Otto Costa Albrecht Filho, motivo pelo qual, estando o feito adstrito ao rito sumaríssimo disposto na Lei 9.099/95, DETERMINO a intimação da denunciada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente defesa preliminar (LJE, art. 81), por meio de Advogado ou da Defensoria Pública.

Fica advertida a denunciada, desde já, que havendo ausência de manifestação ou constituição de representante, será nomeado um dos Defensores Públicos desta urbe ou Advogado Dativo para representar os seus interesses, nos moldes do art. 263 do Código de Processo Penal, podendo eventualmente arcar com os honorários do ente ou do causídico que a representar, valor que será arbitrado por este magistrado nos termos da tabela de honorários da OAB-MT.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
01/02/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 12:46

Expedição de Mandado
01/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/01/2024 03:04

Decorrido prazo de OTTO COSTA ALBRECHT FILHO em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 04:11

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

O Ministério Público ofertou denúncia imputando a prática do delito exarado no artigo 42, inciso III, do Decreto-lei n° 3.688/1941, ao sr.

Otto Costa Albrecht Filho, motivo pelo qual, estando o feito adstrito ao rito sumaríssimo disposto na Lei 9.099/95, DETERMINO a intimação da denunciada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente defesa preliminar (LJE, art. 81), por meio de Advogado ou da Defensoria Pública.

Fica advertida a denunciada, desde já, que havendo ausência de manifestação ou constituição de representante, será nomeado um dos Defensores Públicos desta urbe ou Advogado Dativo para representar os seus interesses, nos moldes do art. 263 do Código de Processo Penal, podendo eventualmente arcar com os honorários do ente ou do causídico que a representar, valor que será arbitrado por este magistrado nos termos da tabela de honorários da OAB-MT.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
23/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 18:28

Recebidos os autos
23/01/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 18:28

Decisão interlocutória
30/10/2023 13:18

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/10/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
22/10/2023 12:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.
06/09/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 15:03

Juntada de Termo de audiência
31/08/2023 15:00

Audiência preliminar realizada em/para 31/08/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
31/07/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 09:11

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 15:42

Expedição de Mandado
13/07/2023 15:36

Audiência preliminar redesignada em/para 31/08/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
11/07/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/04/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:00

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 01:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.
09/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:09

Desentranhado o documento
09/03/2023 17:09

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/12/2022 13:13

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 01:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.
25/10/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 23:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.
06/09/2022 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 09:06

Audiência Preliminar designada para 11/10/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
08/08/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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