25/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/08/2024 02:12

Recebidos os autos
18/08/2024 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/06/2024 01:13

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 01:13

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 01:13

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:13

Decorrido prazo de ADMILSON CAMARGO DA SILVA em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:13

Decorrido prazo de DEMA AUTO CENTER LTDA em 17/06/2024 23:59
29/05/2024 01:05

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 08:40

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 08:40

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2024 08:40

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 22:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/04/2024 14:15

Conclusos para julgamento
22/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:11

Audiência de conciliação realizada em/para 22/04/2024 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
19/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:11

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 03:47

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:47

Decorrido prazo de ADMILSON CAMARGO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:47

Decorrido prazo de DEMA AUTO CENTER LTDA em 11/03/2024 23:59.
27/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 19/02/2024.
23/02/2024 18:46

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo:1001281-09.2024.8.11.0015 PARTE AUTORA: DEMA AUTO CENTER LTDA e outros PARTE REQUERIDA: CIELO S.A.

Vistos etc.

A tutela de urgência, enquanto modalidade de tutela provisória, encontra-se amparada pelo artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, devendo ser concedida “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Da leitura da norma, infere-se que a tutela de urgência, que pode ter natureza satisfativa (antecipação de tutela) ou cautelar, tem seu deferimento condicionado à presença dos clássicos requisitos: fumus boni iuris, consubstanciado na probabilidade do direito alegado; e o periculum in mora, materializado no risco de dano ao direito da parte (natureza satisfativa) ou ao resultado útil do processo (natureza cautelar).

A verificação da presença de tais requisitos é feita em sede de cognição sumária, ou seja, com base da análise da probabilidade de o direito alegado ser reconhecido ao final, na sentença.

No caso em apreço, sustenta o autor que seu nome está com registro negativo, contudo, efetuou o pagamento, o que torna a anotação indevida e violadora dos seus direitos.

Ao analisar o recibo de pagamento de id. 139211247, se verifica que o vencimento do título era 15/01/2024, data em que foi efetivamente pago.

Contudo, o documento pago tem o número 201880470, ao passo que o documento que está no registro negativo tem o número 2886735994, cujo vencimento seria 10/07/2023.

Ou seja, potencialmente são documentos diferentes, o que também sugere do outro documento juntado pelo autor no id. 139211245, onde há dois documentos, no mesmo valor, porém com datas de ocorrência diferentes (um como sendo 10/2023 e outro 07/2023).

Desta forma, para melhor compreensão da situação, é prudente aguardar a formação do contraditório e assim munir o processo de melhores informações, vez que o deferimento da tutela de urgência demanda a pronta visualização do alegado que, no caso, necessita do crivo do contraditório, além de possibilitar a resolução conciliatória em audiência.

Defiro a inversão do ônus da prova, em consonância com o disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada nos autos.

Intimem-se.

Sinop/MT, data da assinatura eletrônica.

Cássio Luís Furim Juiz de Direito
15/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 07:14

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 07:14

Não Concedida a Medida Liminar
25/01/2024 04:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1001281-09.2024.8.11.0015 POLO ATIVO:DEMA AUTO CENTER LTDA e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: NOHANA APARECIDA NASCIMENTO POLO PASSIVO: CIELO S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 26 Data: 22/04/2024 Hora: 14:00 , no endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 . 23 de janeiro de 2024 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
23/01/2024 21:37

Conclusos para decisão
23/01/2024 21:37

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 21:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2024 21:37

Audiência de conciliação designada em/para 22/04/2024 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
23/01/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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